Faculdade de Ciências Humanas e Sociais
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Browsing Faculdade de Ciências Humanas e Sociais by Field of Science and Technology (FOS) "Ciências Sociais::Direito"
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- Aferição para a população portuguesa da Escala de Mobbing de Leymann (LIPT-60)Publication . Máximo, Cristiana Alves Valério; Martins, José SoaresO assédio moral é um fenómeno antigo, que remonta ao começo do trabalho e infringe o princípio da dignidade humana. Pode-se atribuir várias designações mas a mais consensial e antiga foi a utilizada por Leymann na década de 80, que designou este fenómeno como mobbing, tendo igualmente definido este fenómeno como um conjunto de condutas hostis, repetidas e persistentes contra um ou mais indivíduos numa relação entre o ofensor e a vítima. O objetivo principal deste estudo foi a aferição para a população portuguesa da Escala de Mobbing de Leymann (LIPT-60), tendo por base o LIPT (Leymann Inventory of Psychological Terrorization), mais concretamente o Cuestionario de estratégias de acosso en el trabajo – el LIPT-60 modificado de González de Rivera & Rodriguez Abuín (2005), constituído por 60 questões. Procedeu-se a um estudo quantitativo, de carácter correlacional, de corte transversal e exploratório, onde a amostra é constituída por 294 participantes. Apesar das diversas dificuldades e limitações encontradas ao longo da elaboração desta tese, os resultados deste estudo demonstraram que é válida a utilização da Escala de Mobbing de Leymann (LIPT-60). Este estudo permitiu, deste modo, uma melhor compreensão da temática do mobbing, sendo a utilização desta escala importante porque o assédio moral é uma realidade presente em muitos locais de trabalho, que além de trazer consequências para a vítima, traz igualmente consequências para a própria organização e para a sociedade.
- Agressão sexual feminina: uma revisão sistemática da literaturaPublication . Zorrinho, Rute Mafalda Oliveira; Caridade, Sónia; Soeiro, CristinaEste artigo apresenta uma revisão sistemática da literatura que examina a agressão sexual feminina, com vista à identificação da prevalência da agressão sexual cometida por mulheres, definição das tipologias de agressão sexual e do tipo de comportamentos associados a esta forma de agressão, quer no panorama nacional e quer no internacional. A pesquisa foi efetuada em três línguas (português, espanhol e inglês), nas seguintes bases de dados eletrónicas: B-ON, Sage, ScienceDirect e PubMed, no período compreendido entre 22 de março e 14 de abril de 2016. Para tal, recorreu-se ao cruzamento das palavras-chave: (female) AND (“sexual offenders”) AND (typologies) AND (prevalence) AND (“sexual offences”) NOT (internet) NOT (homicide). Os oito estudos analisados foram publicados entre 2005 e 2016. As agressoras sexuais femininas apresentam um conjunto de características específicas, nomeadamente quanto à idade de prevalência da agressão, nível de escolaridade, vivência de experiências traumáticas prévias, história de vitimação em adultas e problemas a nível pessoal e socioafetivo. No que respeita às características das vítimas, não se verifica uma concordância quando ao sexo predominante, sendo que no que se refere à idade, estas são maioritariamente crianças ou adolescentes. As agressoras sexuais femininas tendem a utilizar métodos não coercivos, assumindo menos comportamentos predatórios e de violência. Por fim, observa-se um reduzido número de dados relativamente às variáveis jurídico-penais, sabendo-se que a pena pode variar entre suspensa e efetiva. Dada a escassez de investigações deste fenómeno em Portugal, e considerando a existência de domínios por explorar, trata-se de um objeto de estudo algo emergente.
- O aliciamento sexual de crianças e adolescentes: uma análise do risco de vitimização online por meio dos jogos digitais onlinePublication . Araújo, Daniely; Sani, Ana IsabelO aliciamento sexual de menores nos jogos digitais online é um tema de grande relevância e, com o avanço da tecnologia, tem sido uma preocupação para a sociedade. Embora seja um fenômeno ainda novo e com poucos estudos, esse tipo de aliciamento sexual é mais comum e, ao mesmo tempo, mais complexo. Em detrimento do avanço tecnológico, os aliciadores têm utilizado estratégias mais sofisticadas para esse tipo de cibercrime. A questão de investigação: qual a percepção dos pais/responsáveis em relação ao risco de vitimização online por meio dos jogos digitais online de crianças e adolescentes? A metodologia utilizada foi de um estudo quantitativo, exploratório e descritivo, de natureza transversal. Esta dissertação teve como principal objetivo analisar o risco de vitimização no processo de aliciamento sexual online de crianças e adolescentes via os jogos digitais online. A pesquisa empírica foi realizada com 152 pais/responsáveis por crianças e adolescentes que jogavam jogos digitais online que residem na capital de Minas Gerais, Belo Horizonte e na região metropolitana. Usando o método de inquérito por questionário foram avaliadas as percepções dos pais/responsáveis quanto à sua literacia digital, as condições de acesso das crianças e adolescentes a jogos digitais online e os riscos que as redes proporcionam. Esta investigação demonstrou o quanto os Jogos Digitais Online podem oferecer risco de aliciamento sexual de crianças e adolescentes e como as informações voltadas para esse crime, ainda, são distantes dos responsáveis. Conclui-se que o aliciamento sexual de crianças e adolescentes, por meio dos Jogos Digitais Online, é um desafio não só para as famílias, mas também para o poder público que tem a responsabilidade de proteger, prevenir e combater esse crime que assola as fronteiras de um país. É necessário que haja políticas públicas de informação e que os esforços dos governantes estejam voltados para a construção de leis mais repressoras e a busca de tecnologias de combate a esses criminosos.
- Alternativas ao internamento juvenil através da colaboração de família madrinha: estudo paralelo entre as cidades de Recife e FreiburgPublication . Jedele, Maria Rosilene Freitas; Cardoso, João CasqueiraAs intervenções alternativas são medidas que não devem ser rechaçadas por nenhum governante. O sistema de encarceramento penal existente no Brasil, assim como em muitas nações mundo afora, vem mostrando há décadas, ser um sistema falido, vez que é impossível (res)socializar alguém em cadeias que são verdadeiras masmorras. Não há condições de melhoramento, nem na esfera física ou psíquica deste sistema nefasto, que só funciona para pegar pobres, pretos, analfabetos e moradores das periferias. Dentro dos maiores problemas apontados por pesquisas atuais, a superlotação, a violência, o tráfico de drogas, o abuso sexual e a falta de uma ocupação que garanta a (res)socialização, forma verdadeiras faculdades do crime, onde o preso ou o adolescente chega como estagiário e sai como mestre na arte da criminalidade delinquente. Esta pesquisa em Criminologia e direito comparado, com foco no Brasil (Recife) e na Alemanha (Freiburg), faz uma contextualização histórica do tema, de forma geral e mais focada nos países comparados. Após esta contextualização, o trabalho retrata e analisa a situação dos jovens em conflito com a Lei, e explana as intervenções alternativas à internação, aconselhando a solução do acolhimento por famílias madrinhas.
- A ampla defesa e o contraditório aplicados ao inquérito policial: um olhar comparativo luso-brasileiroPublication . Santos, Tiago Gregório de Vieira; Ribeiro, Manuela Niza; Rebocho, Maria FranciscaTrata-se de um estudo sistêmico e metódico dos institutos da ampla defesa e do contraditório aplicados no bojo de um inquérito policial à luz dos demais princípios constitucionais fundamentais. Far-se-á um olhar comparativo entre as normas e demais fatores jurídicos, políticos, econômicos e sociais do Brasil e de Portugal, bem como referências subsidiárias de outros países da Europa e do mundo. O tema gira em torno do sistema processual penal brasileiro no que tange às investigações preliminares da polícia judiciária. Estabelece como ponto de partida a efetivação do Estado Democrático de Direito no processo de construção de uma sociedade comprometida no senso de igualdade e justiça. Para tanto, avaliaremos a conveniência de se instituir aqueles princípios no texto constitucional e respectivas leis como forma de dar concretude à formação da culpa do acusado ainda na fase policial; ou, pelo menos, para promover uma investigação criminal livres de quaisquer vícios. Também será necessário refletir sobre a evolução da persecução penal no mundo e no Brasil para que possamos, a partir de uma análise comparativa, avaliar os aspectos positivos e negativos que devem ser repetidos ou rechaçados. Proporemos uma mudança de paradigma de investigação criminal, elegendo o órgão ministerial como condutor das investigações, em contraponto ao atual modelo brasileiro que deposita essa prerrogativa exclusivamente nas mãos da polícia judiciária, para então concluirmos se vale a pena uma alteração normativa lastreada na otimização dos resultados no combate à criminalidade tendo o inquérito policial como instrumento de controle. Nesta esteira, feito o breve estudo da evolução histórica dos institutos, passaremos por uma reflexão mais moderna do Estado Garantidor pautado no senso democrático atual, para, então, esmiuçar a merecida atenção dos princípios fundamentais constitucionais e finalmente mergulhar nos principais aspectos do inquérito policial, sempre propondo a eventual aplicabilidade da ampla defesa e do contraditório como forma de compatibilizar de vez com a noção de democracia plena dos institutos penais. Em seguida, iremos colacionar os resultados da pesquisa empírica feita por meio de entrevistas com profissionais de alta envergadura jurídica, os quais apresentarão suas perspectivas quanto ao tema e terão suas manifestações analisadas de forma qualiquantitativa. Concluiremos o trabalho com as reflexões finais.
- Análise da relação entre apreensões de armas de fogo e mortes causadas com o seu uso em uma capital da Amazónia (Macapá-AP) no período de 2015 a 2019Publication . Brasil, Dinalva Mergulhão; Maia, Rui Leandro; Francez, Pablo Abdon da CostaÉ considerável a evolução da taxa de homicídio por arma de fogo por cada 100.000 habitantes em 10 anos no estado do Amapá: de 9,4 em 2007, cresceu para 22,2 em 2017 (CERQUEIRA et al, 2019). Diante de dados preocupantes, várias medidas de prevenção e punição foram adotadas, mesmo assim, as estatísticas mostram que algo mais precisa ser feito. Com o objetivo de estabelecer a análise da relação entre o número de armas de fogo apreendidas pela polícia e o número de mortes ocasionadas com seu uso anualmente, no período de 2015 a 2019, pontuando por bairros no município de Macapá/AP, foi proposto este Projeto de Investigação. Para o alcance do objetivo, o referido estudo será quantitativo de caráter correlacional e do tipo transversal, ou seja, os dados serão submetidos a uma análise estatística em um determinado período de tempo (2015 a 2019) e relacionará duas variáveis: a quantidade de armas apreendidas e o número de mortes causadas com o seu uso. Essas amostras serão obtidas através de dados relativos ao número de armas de fogo apreendidas no Município de Macapá, junto ao setor de estatística da Polícia Militar e do Centro de Integração de Operações de Defesa Social (CIODES), ambos do Estado do Amapá, referentes às apreensões feitas pelos Policiais Militares no momento das ocorrências e os dados referentes às mortes perpetradas com o uso de armas de fogo no referido período. Os dados obtidos relativos ao número de armas de fogo apreendidas e referentes às mortes perpetradas com o seu uso serão planificados no Excel e, posteriormente, no programa GeoDa. Quanto às armas, as mesmas serão classificadas quanto ao tipo, marca, calibre e bairro de incidência e as mortes serão classificadas quanto à natureza, sexo, faixa etária e bairros de incidência. A partir dos resultados, serão pontuados os bairros com maior número de apreensões de armas de fogo e com maior incidência de mortes por armas de fogo no período de 2015 a 2019 visando subsidiar a Secretaria de Segurança Pública no estudo de uma forma de fortalecer políticas públicas de controle de circulação e uso de armas de fogo.
- Análise das medidas socioeducativas em meio aberto como alternativa de reinserção socialPublication . Miranda, Glicia Thais Salmeron de; Caridade, Sónia; Miranda, Ana Paula Mendes deA violência, o comportamento (in)disciplinado, as causas no contexto da convivência de adolescentes com a família, a escola e a sociedade despertam interesse de estudo e preocupação sob os aspectos considerados pela criminologia e as ciências sociais, no Brasil, em Portugal e outros países europeus e da América Latina. Este estudo analisa a importância da reinserção social de adolescentes na cidade de Aracaju/ Sergipe ao praticarem crimes de menor gravidade, quando aplicadas as duas medidas socioeducativas em meio aberto, a PSC e a LA. A metodologia utilizada foi o método qualitativo com entrevistas de livre iniciativa de 5 profissionais que atuam no acompanhamento e na execução das medidas socioeducativas em meio aberto e são integrantes do Sistema de Garantia dos Direitos. Os resultados identificaram fatores que interferem na vida dos adolescentes associando o comportamento violento dos adolescentes ao ambiente, a família, a desigualdade social, a escola, a globalização e poder econômico, relevância das profissionais e ações setoriais na execução das medidas. Esses aspectos podem inferir para a implementação das duas medidas como regra, adequadas a celeridade das ações transversais e intersetoriais, percepção da relevância do PIA como instrumento de valorização e identificação de fatores para reatar os vínculos, interação e reinserção social.
- Análise dos casos de violência sexual atendidos no Laboratório Forense da Polícia Científica do estado do Amapá-Amazônia-Brasil, entre os anos de 2015 e 2019Publication . Silva, Marcia Simone Amaral Lobato da; Maia, Rui Leandro; Francez, Pablo Abdon da CostaCrimes sexuais contra mulheres e crianças, são um problema de saúde pública. Estes crimes são responsáveis por devastar a vida de uma pessoa a curto, médio e longo prazo. Suas principais vítimas são mulheres, adolescentes e crianças, não fazendo distinção entre os sexos. Destarte, o objetivo deste estudo é analisar os casos de violência sexual atendidos pelo Laboratório Forense da Polícia Científica do Amapá, no período de 2015 a 2019, bem como, procedimentos utilizados pela perícia científica na materialização do caso e baseado nisso, comparar os resultados de exames realizados para pesquisa de espermatozoide e PSA nos casos de crimes sexuais, atendidos no Laboratório Forense da PCA, avaliar a eficiência destes exames e sugerir medidas de prevenção e combate ao crime de abuso sexual. A metodologia utilizada foi o levantamento descritivo, qualitativo e quantitativo dos Laudos, Resultados de Análise (RA), emitidos realizados no Laboratório Forense. Foi avaliada a casuística dos casos de acordo com variantes como idade, sexo e periodicidade das ocorrências. Os principais resultados obtidos, destacaram que no período avaliado, foram registrados 1278 casos de crimes sexuais, das quais 91,16% foram vítimas do sexo feminino. A faixa etária mais atingida são crianças e adolescentes entre 11 a 15 anos de idade, onde 94,92% dos casos são de meninas e 5,08% são meninos. Quanto aos exames realizados, totalizaram 4041 registros, sendo 50,24% pesquisas de espermatozoide e 49,76% pesquisa de Antígeno Específico Prostático (PSA). Em comparação aos resultados para ambos os exames, 2,12% dos exames de pesquisa de espermatozoide resultaram em positivos. Não obstante, o exame de PSA, sendo mais específico, obteve 17,65% de resultados positivos. Tais resultados, demonstram a necessidade de rever as técnicas utilizadas para triagem de exames relacionados a crimes sexuais.
- A aplicabilidade do laudo psicológico no sistema penitenciárioPublication . Seixas, Juliano de Freitas; Sacau, AnaO presente estudo pretende demonstrar como se dá a aplicabilidade do laudo psicológico no sistema penitenciário. Para isso, trazer a discussão sobre a doença mental do sujeito, suspeito de cometer um ato ilícito é um desafio, com isso o objetivo principal da investigação foi identificar quais são os critérios utilizados pela equipa multiprofissional na elaboração do laudo psicológico do apenado que será utilizado como instrumento de análise do Juiz. Como metodologia de investigação, utilizou-se o método de estudo exploratório com um enfoque qualitativo, com a utilização de um questionário com 12 questões abertas que nortearam a entrevista de uma população de 6 profissionais da saúde (1 médico, 2 assistentes sociais e 3 psicólogos) que fazem parte de uma equipa multiprofissional da saúde de um presídio localizado no Estado de Santa Catarina. Com os resultados obtidos foi possível verificar que a estrutura dos laudos psicológicos, em geral, atende a demanda solicitada pelo Juiz, contudo, os participantes sugeriram a análise dos casos concretos para que de fato haja uma eficácia no relatório final.
- A aplicação da justiça restaurativa na violência domésticaPublication . Reis, Ildenês Rocio Ribas; Caridade, SóniaA presente tese procurou averiguar perceções das mulheres vítimas de violência doméstica e que participaram em práticas restaurativas escudadas pelo Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. A investigação empírica foi concretizada por meio de análise documental em 30 procedimentos recebidos nos últimos 05 anos entre ano de 2014 a 2019, a fim de verificar como eram atendidas pela Delegacia de Polícia Civil, estas mulheres que sofreram violência doméstica. Foi utilizado o método qualitativo com entrevistas com sete mulheres vítimas de violência doméstica que participaram do Círculo de Construção de Paz, alicerçado na implementação das táticas metodológicas e com suporte das recomendações teóricas das ordens já expostas, com o objetivo de averiguar o perfil destas mulheres em relação a esta violência sofrida. Posteriormente defronte da apreciação dos subsídios angariados pela pesquisa, foi notado que o empoderamento e a responsabilização se mostraram como virtuosos recursos de metamorfose social e cultural e, apesar, de algumas preocupações identificadas no processo, emergiram diversas possibilidades que orientarão futuros programas restaurativos para acolhimento de ocorrências de violência doméstica sofrida por mulheres, em contextos de vínculos afetivos íntimos com homens.