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- Análise das medidas socioeducativas em meio aberto como alternativa de reinserção socialPublication . Miranda, Glicia Thais Salmeron de; Caridade, Sónia; Miranda, Ana Paula Mendes deA violência, o comportamento (in)disciplinado, as causas no contexto da convivência de adolescentes com a família, a escola e a sociedade despertam interesse de estudo e preocupação sob os aspectos considerados pela criminologia e as ciências sociais, no Brasil, em Portugal e outros países europeus e da América Latina. Este estudo analisa a importância da reinserção social de adolescentes na cidade de Aracaju/ Sergipe ao praticarem crimes de menor gravidade, quando aplicadas as duas medidas socioeducativas em meio aberto, a PSC e a LA. A metodologia utilizada foi o método qualitativo com entrevistas de livre iniciativa de 5 profissionais que atuam no acompanhamento e na execução das medidas socioeducativas em meio aberto e são integrantes do Sistema de Garantia dos Direitos. Os resultados identificaram fatores que interferem na vida dos adolescentes associando o comportamento violento dos adolescentes ao ambiente, a família, a desigualdade social, a escola, a globalização e poder econômico, relevância das profissionais e ações setoriais na execução das medidas. Esses aspectos podem inferir para a implementação das duas medidas como regra, adequadas a celeridade das ações transversais e intersetoriais, percepção da relevância do PIA como instrumento de valorização e identificação de fatores para reatar os vínculos, interação e reinserção social.
- O direito à informação: “transparência ativa” na gestão documental da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará (FSCMPA)Publication . Coelho, Maria Elvira Rodrigues; Freitas, Judite A. Gonçalves deO tema desta pesquisa reflete sobre o direito à informação: “transparência ativa” na gestão documental desenvolvida no Arquivo Administrativo (ARQA), da Diretoria Administrativa e Financeira (DIAF) da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará (FSCMPA), instituição localizada no Estado do Pará, no Brasil. O estudo identifica as iniciativas arquivísticas elencadas nos serviços de informação ao cidadão, visando compreender como as informações orgânicas estruturadas vêm sendo impactadas no acesso à informação assegurado na Lei nº 12.572/2011, contribuindo com o exercício democrático brasileiro. Como técnica de pesquisa, aplicou-se o método quadripolar, utilizando-se da abordagem qualitativa, além da revisão bibliográfica e pesquisa documental. Para obter resultados, foi aplicado um instrumento de coleta de dados aos servidores públicos da instituição, para identificar o papel do ARQA, como órgão estratégico para o acesso informacional, bem como averiguar: as iniciativas e ações de gestão, preservação e acesso à informação e aos documentos; a vinculação existente entre a implantação da gestão documental e a Lei de Acesso à Informação (LAI); a cultura organizacional e informação na instituição em pauta e, por fim, contemplar as opiniões dos servidores sobre o acesso à informação. Os principais resultados desse inquérito, alinhados aos estudos teóricos de autores clássicos e contemporâneos, mostram a relevância da contribuição da gestão documental no direito à informação na transparência ativa. Conclui-se que as boas práticas de gestão documental tornam-se fundamentais na implantação de acesso e transparência à informação pública, fortalecendo os sistemas democráticos com a participação da sociedade.
- A política nacional de humanização: PNH como foco da responsabilidade social do Hospital Regional Público do Marajó - Breves- Pará-BrasilPublication . Poletti, Lúcia; Freitas, Judite A. Gonçalves deO presente estudo tem por objetivo demonstrar a atividade desenvolvida por um Grupo de Trabalho de Humanização do Hospital Regional Público do Marajó (HRPM), situado no município de Breves-Pará. Em 2003 foi lançada a Política Nacional de Humanização dos Procedimentos Hospitalares - PNH, com a finalidade de melhorar o atendimento aos usuários de saúde do Sistema Único de Saúde – SUS, estimulando a comunicação entre os seus três atores (gestores, colaboradores e usuários), assente em seis diretrizes: acolhimento, gestão participativa e cogestão, ambiência, clínica ampliada e compartilhada, Valorização do Trabalhador e Defesa dos Direitos dos Usuários; e três princípios: transversalidade, indissociabilidade entre atenção e gestão e protagonismo, corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos e coletivos. Para difundir a PNH no ambiente hospitalar, temos o Grupo de Trabalho de Humanização, que tem como objetivo fomentar a criação de um espaço coletivo para a melhoria dos processos de trabalho e qualidade da produção de saúde, ou seja, a eficácia e melhoria das políticas públicas. O problema da pesquisa centra-se no estudo da importância e eficácia prática deste dispositivo. Para tal, realizamos um estudo no HRPM, uma unidade hospitalar de média e alta complexidade, que atende a população dos municípios de Breves, Anajás, Bagre, Curralinho, Gurupá, Melgaço e Portel, localizados na ilha do Marajó, considerada a região com o menor Indice de Desenvolvimento Humano-IDH no Brasil. A pesquisa deste trabalho está conectada à dimensão social e política das políticas públicas de saúde no município de Breves-Pará. A metodologia de trabalho assentou no desenvolvimento de uma investigação descritivo-exploratória, para além da pesquisa bibliográfica (livros e artigos científicos especializados), e documental (leis, regulamentos, disposições e programas governamentais), sustentada numa abordagem qualitativa e quantitativa. Como complemento valioso de informação foi administrado um pequeno questionário de respostas abertas, aplicado a 16 participantes; ainda realizadas, três entrevistas a elementos de direção do HRPM, contabilizando 19 participantes. A pesquisa apresentada é o resultado da conjugação do referencial teórico e legislativo com o estudo empírico por nós encetado.