Repositório Institucional da Fernando Pessoa
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Useless votes: the dictatorship of the big parties in Portuguese democracy
Publication . Carvalho Campina, Ana Cláudia; Rodrigues, Carlos Augusto
According to Portuguese legal order and as stated in the last Report of Freedom House 2024, Portugal is “a stable parliamentary democracy with a multiparty political system”, reinforcing that “civil liberties are generally protected.” However, across all the elections during the democratic regime along the last 50 year, there is a kind of dictatorship of the big parties in Portuguese democracy due the useless votes in each election. The principal reason is due the Hondt Method that presents different disadvantages, mainly linked to smaller parties and constituencies and the representativeness of constituencies. Hondt, the most used electoral method applied in the world, is a mathematic model that convert votes to mandates however the small parties and electorates representation are seriously affected, being translated in proportional application but not proportionally. In March 2024 from the Legislatives Elections there were 673.382 valid votes that didn´t elected representatives, what is serious and should be studied for legal and political re-action, “Democracy in the world” Report 2023 state that “Portugal fell from liberal to electoral democracy” but it is not a full democracy. The Portuguese Electoral Law for the Portuguese Assembly needs changes, probably with Compensatory constituencies protecting small parties and valuating all electors.
Portugal's low wages: modern work or modern slavery?
Publication . Rodrigues, Carlos Augusto; Carvalho Campina, Ana Cláudia; Yayar, Rüştü; Erol, Yücel; Şahin, Metehan
Background: Article 59 of the Constitution of the Portuguese Republic (CRP) establishes in paragraph 1(a) that “all workers have the right to remuneration for their work in such a way as to guarantee a dignified existence”. This is in line with what was established in the constitution of the International Labor Office in 1919, which stipulated in article 427(3) that “the payment to the employed of a wage adequate to maintain a reasonable standard of life as this is understood in their time and country”, which is also in line with article 23(3) of the Universal Declaration of Human Rights in 1948. The purpose of our work is to analyze Portuguese statistical data and understand whether workers receive a wage that guarantees them a decent existence, and thus understand whether the CRP and international treaties are complied with, i.e. whether all workers have a decent existence.
Methods: In this scientific research, study, analysis, and production for this article we applied a strategic qualitative methodology under a "grounded theory" underneath the inductive logic from collected data.
Results: The statistics we have collected show that millions of workers do not receive a salary that guarantees them a decent existence.
Conclusions: Finally, we conclude that Portugal has not yet fulfilled its Social Contract and is in violation of the ILO, the Universal Declaration of Human Rights and the European Convention on Human Rights
Migrant trafficking networks. Where is the human ethics?
Publication . Carvalho Campina, Ana Cláudia; Rodrigues, Carlos Augusto
The purpose of this paper is to present the result of the research aiming to answer the difficult and controverse question: Migrant Trafficking Networks. Where is the Human Ethics? Presenting the data, the International and European legal environment, as well as pointing out the action of the International Migration Organization. Although all efforts to give the protection needed to the migrants, prevent the worst violence and crimes committed against and millions of human beings. While legal and political governance instruments, the context is serious involving millions of persons, being a global reality requiring a serious and effective (re)action by all direct or indirect enrolled in this worldwide reality. The challenge is in the top of priorities to the International Community, to the States and their Governments. Are the International and European Laws being applied? The International Community is being able to give the need answer to this complex and critical reality? There is Human Ethics in the migration governance? Which is the result of the migrant trafficking networks fighting? These are some questions that were the support of our research that we try to analyze and summarize in this paper.
Fibrose cística e o seu impacto na cavidade oral e nos tratamentos médico-dentários: revisão de escopo
Publication . Le Cozic, Elisa; Cardoso, Inês Lopes; Leal, Fernanda
A fibrose cística é uma doença genética autossómica recessiva causada por mutações no gene CFTR, que afeta predominantemente os sistemas respiratório e digestivo. Nas últimas décadas, os avanços no diagnóstico precoce e nas abordagens terapêuticas permitiram um aumento significativo da esperança média de vida destes doentes, tornando a fibrose cística uma doença crónica que exige acompanhamento multidisciplinar contínuo. Neste contexto, a saúde oral assume crescente relevância, uma vez que as manifestações sistémicas da doença e as terapêuticas prolongadas podem influenciar a cavidade oral e condicionar os tratamentos médico-dentários. Desta forma, o objetivo da presente revisão de escopo foi analisar a evidência científica disponível relativamente ao impacto da fibrose cística na cavidade oral e nos tratamentos médico-dentários. Para tal, foi realizada uma pesquisa bibliográfica nas bases de dados PubMed, ScienceDirect e Medline, com identificação adicional de estudos através de pesquisa por citação, utilizando palavras-chave relacionadas com fibrose cística, saúde oral e tratamento dentário. A questão de investigação que orientou esta revisão foi: Qual é o impacto da fibrose cística na cavidade oral e nos tratamentos médico-dentários?. Após aplicação dos critérios de inclusão e exclusão, foram selecionados 22 artigos para inclusão nesta revisão. Embora os resultados sejam heterogéneos, a análise dos estudos demonstra que a fibrose cística está associada a alterações específicas da cavidade oral. Em populações pediátricas, vários estudos reportaram menor prevalência de cárie dentária, frequentemente associada ao uso prolongado de antibioterapia. Em contraste, estudos realizados em adultos sugerem maior prevalência de cárie não tratada e piores desfechos de saúde oral. Foi também observada uma maior prevalência de defeitos de desenvolvimento do esmalte e alterações salivares. Conclui-se que a fibrose cística pode ter um impacto relevante na saúde oral, exigindo uma abordagem médico-dentária individualizada, centrada na prevenção, monitorização regular e adaptação dos cuidados às necessidades específicas de cada doente. São necessários estudos futuros com metodologias mais robustas e avaliação padronizada, de forma a clarificar melhor a relação entre fibrose cística e saúde oral.
O impacto da microbiota oral no desenvolvimento da aterosclerose: revisão integrativa
Publication . Simony, Eythan Haim; Coelho, Maria João; Pina, Cristina
Objetivo: Este trabalho tem como objetivo analisar o impacto da microbiota oral no desenvolvimento da aterosclerose, explorando os mecanismos pelos quais a disbiose oral pode contribuir para a inflamação sistémica e para a progressão da doença cardiovascular, através de uma revisão integrativa da literatura.
Metodologia: Foi realizada uma pesquisa bibliográfica integrativa da literatura de acordo com as guidelines PRISMA, recorrendo as bases de dados como PubMed, Scielo e ScienceDirect. A estratégia de pesquisa baseou-se no modelo PECO, utilizando combinações das palavras-chave “microbiota oral”, “aterosclerose”, “doença cardiovascular” “inflamação sistémica”. Foram aplicados critérios de inclusão e exclusão rigorosos, focando estudos sobre a microbiota oral no contexto de aterosclerose. Foram incluídos estudos publicados entre 2015 e 2025.
Resultados: Após aplicação dos critérios de inclusão e exclusão, foram selecionados 18 artigos. A análise dos estudos incluídos evidenciou uma associação consistente entre alterações na microbiota oral e o desenvolvimento da aterosclerose. Diversos trabalhos demonstraram que bactérias associadas à doença periodontal podem entrar na circulação sanguínea e contribuir para processos inflamatórios sistémicos. Alguns estudos identificaram microrganismos de origem oral em placas ateroscleróticas, sugerindo uma possível ligação entre infeções orais e doença cardiovascular. Além disso, a inflamação crónica associada à disbiose da microbiota oral foi frequentemente apontada como um fator que pode favorecer a disfunção endotelial e a progressão das lesões ateroscleróticas. A revisão também destacou a importância de fatores de risco comuns, como tabagismo, diabetes e hábitos de higiene oral inadequados, que podem influenciar simultaneamente a saúde oral e cardiovascular. No geral, os resultados sugerem que a microbiota oral pode desempenhar um papel relevante nos mecanismos inflamatórios e imunológicos envolvidos na patogénese da aterosclerose.
Conclusão: A evidência analisada nesta revisão integrativa sugere que existe uma relação potencial entre a disbiose da microbiota oral e o desenvolvimento da aterosclerose. Estes resultados reforçam a importância da saúde oral como parte integrante da saúde sistémica e destacam o possível impacto das doenças periodontais na progressão de doenças cardiovasculares. Assim, a promoção de estratégias eficazes de prevenção e controlo das infeções orais pode contribuir não apenas para a saúde oral, mas também para a redução do risco cardiovascular. A compreensão mais aprofundada dos mecanismos que ligam a microbiota oral à aterosclerose poderá permitir, no futuro, o desenvolvimento de abordagens preventivas e terapêuticas mais integradas entre a medicina dentária e a medicina cardiovascular.