Repositório Institucional da Fernando Pessoa
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O tratamento profissional das mulheres jornalistas e evolução da proteção jurídica ao longo de uma década
Publication . Kucerova, Valerie; Nogueira, Ana Gabriela
Este trabalho de projeto de licenciatura analisa a proteção das mulheres jornalistas e estuda a evolução da sua proteção jurídica entre os anos de 2015 e 2025. A investigação explora a forma como as condições de trabalho das mulheres jornalistas se alteraram em resposta à inovação digital, à violência online e às ameaças tecnológicas. Adicionalmente, analisa-se se as instituições jurídicas se adaptaram eficazmente aos desafios enfrentados pelas mulheres jornalistas ao longo desta década.
A análise da proteção jurídica indica que foram alcançados progressos fundamentais ao longo da década, destacando-se a atuação de organizações e instituições internacionais como a UNESCO, o ICFJ, a OSCE, a IFJ, o CPJ e a ONU. É dedicada particular atenção ao tratamento profissional, à violência contra as mulheres jornalistas e ao desenvolvimento de mecanismos de proteção jurídica.
A pesquisa demonstra que, embora as mulheres jornalistas tenham alcançado maior visibilidade, representação e participação na indústria dos media, continuam a subsistir desigualdades significativas. As mulheres permanecem expostas a barreiras profissionais, à desigualdade de oportunidades na progressão na carreira e à discriminação de género. Além disso, a violência contra as mulheres jornalistas evoluiu significativamente entre os anos de 2015 e 2025, manifestando-se através de doxxing, cyberstalking, abuso de Inteligência Artificial (IA) e desinformação. O estudo salienta ainda que a proteção jurídica se expandiu para além das preocupações tradicionais com a segurança física, integrando a violência online e as ameaças digitais. Contudo, os sistemas jurídicos continuam a enfrentar o desafio de se adaptarem à mesma velocidade do desenvolvimento tecnológico.
A investigação conclui que, apesar dos avanços importantes verificados no reconhecimento e na proteção destas profissionais, persistem ameaças significativas. A proteção eficaz das mulheres jornalistas exige quadros jurídicos mais robustos, a responsabilização das plataformas digitais, apoio institucional e esforços contínuos para combater as desigualdades de género mais profundas no seio do jornalismo e da própria sociedade.
O corpo como recetáculo: uma análise criminológica sobre a vulnerabilidade, recrutamento e interceção de body packers
Publication . Lopes, Diogo Macedo; Jólluskin, Gloria
O presente estudo analisa o fenómeno do tráfico de estupefacientes por dissimulação intracorporal (body packing), um dos métodos de ocultação mais complexos para as autoridades de controlo fronteiriço. No atual panorama da criminalidade transnacional, as redes de narcotráfico adaptam continuamente os seus métodos, utilizando o interior do corpo humano para contornar a fiscalização convencional. A investigação distingue conceptualmente a figura lato sensu da "mula" do perfil específico do body packer, evidenciando a vulnerabilidade estrutural e socioeconómica dos indivíduos recrutados. Estes transportadores enfrentam elevados riscos clínicos e intensa pressão psicológica, decorrentes da constante possibilidade de sobredosagem letal causada pela rutura dos invólucros no organismo.
O objetivo central desta investigação consiste em examinar os procedimentos práticos, os constrangimentos operacionais e os critérios de atuação da Polícia Judiciária, da Autoridade Tributária e Aduaneira, da Polícia Marítima e da Segurança Aeroportuária na gestão deste fenómeno. Para tal, adota-se uma metodologia qualitativa e exploratória, baseada na realização de 30 entrevistas semiestruturadas a operacionais destas forças com experiência direta no terreno.
A investigação procurará identificar indicadores comportamentais e físicos que contribuem para a formação da suspeita policial perante as limitações das tecnologias de rastreio inicial. O estudo visa ainda caracterizar o perfil sociodemográfico dos transportadores e mapear a evolução dos materiais utilizados no acondicionamento das cápsulas. Por fim, exploram-se os obstáculos processuais e logísticos na interceção dos suspeitos, destacando a difícil harmonização entre a recolha urgente de prova material, o rigoroso respeito pelas garantias constitucionais e a necessária articulação com o Serviço Nacional de Saúde em contextos de emergência médica. Pretende-se, deste modo, contribuir para o aprofundamento do conhecimento criminológico sobre o fenómeno do body packing, bem como para uma melhor compreensão dos desafios operacionais enfrentados pelas autoridades na deteção e gestão deste tipo de tráfico.
Perceção dos consumidores sobre a fraude alimentar: papel fiscalizador da ASAE em Portugal
Publication . Inácio, Pedro Miguel Sousa; Jólluskin, Gloria
A alimentação constitui uma dimensão essencial da condição humana, intrinsecamente alicerçada numa relação de confiança implícita entre o cidadão e a cadeia de abastecimento. Contudo, a vulnerabilidade desta relação perante condutas ilícitas revela a fraude alimentar não apenas como uma distorção de mercado, mas como uma quebra profunda do pacto social de segurança. A fraude alimentar, caracterizada pela substituição, adição, rotulagem indevida ou adulteração intencional de géneros alimentícios, é fundamentalmente motivada pelo ganho económico e pelo baixo risco percebido de deteção e punição. Este fenómeno complexo constitui uma ameaça insidiosa à saúde pública, expondo os consumidores a riscos diretos, indiretos e técnicos decorrentes da perda drástica da rastreabilidade dos produtos comercializados. Neste cenário de crescente globalização e sofisticação das práticas ilícitas, em Portugal, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) assume um papel vital e incontornável. Enquanto autoridade administrativa e Órgão de Polícia Criminal, atua de forma rigorosa, através de medidas preventivas e reativas, para mitigar esta criminalidade, assegurar o cumprimento da lei e garantir a proteção absoluta da saúde dos consumidores.
O presente projeto de graduação propõe-se a analisar rigorosamente a forma como os consumidores portugueses percecionam o fenómeno da fraude alimentar e de que forma esta ameaça impacta o seu sentimento de segurança e a confiança na atuação da ASAE. Para o efeito, propõe-se o desenvolvimento de um estudo empírico de natureza quantitativa, observacional e transversal. O desenho metodológico prevê a aplicação de um questionário estruturado, assente em plataformas digitais, a uma amostra calculada no mínimo a 384 participantes adultos (compreendidos entre os 18 e os 65 anos), residentes no concelho do Porto.
Com a futura implementação deste estudo empírico, espera-se aferir a real extensão das lacunas no conhecimento dos consumidores perante o atual mercado alimentar. Pretende-se, de igual modo, compreender o impacto determinante de variáveis sociodemográficas, mormente a idade e o nível de escolaridade, na capacidade de identificação de riscos associados a esta infração. Ambiciona-se que as conclusões a ser obtidas possam contribuir para uma reflexão científica informada sobre a premência de promover a literacia alimentar e desenvolver campanhas de consciencialização mais direcionadas. Por fim, espera-se auxiliar no fortalecimento contínuo da confiança pública nos mecanismos institucionais de controlo de segurança em Portugal.
Efetividade do exercício aeróbico em pacientes com doença de Alzheimer: uma revisão bibliográfica
Publication . Nascimento, Alexandre Marco Pereira e; Magalhães, André
Introdução: Durante os últimos anos, o interesse em avaliar o efeito do exercício físico em pacientes com Doença de Alzheimer (DA) tem aumentado, embora a prática clínica não lhe tenha dado especial destaque.
Objetivo: Analisar a efetividade do exercício aeróbico em pacientes com DA. Metodologia: Foi efetuada uma pesquisa avançada em bases de dados públicas (PubMed e PEDro) de modo a identificar estudos randomizados controlados que avaliassem a efetividade do exercício aeróbico em pacientes com DA.
Resultados: Foram selecionados seis estudos compreendendo um total de 346 participantes. Todos os estudos usaram exercício aeróbico nos grupos experimentais. Para os grupos de controlo 4 estudos mantiveram o tratamento farmacológico, enquanto que 1 procedeu à realização de sessões de educação em saúde, e outro usou exercícios de fortalecimento juntamente com alongamentos. Todos os estudos apresentaram melhorias quanto à cognição e capacidade funcional dos participantes.
Conclusão: A evidência sugere que o exercício aeróbico apresenta benefícios para a capacidade física/ cardiorrespiratória, função cognitiva e qualidade de vida de pacientes com DA.
Abuso sexual de crianças: “educar para prevenir”
Publication . Carvalho, Bruna Alexandra Meneses; Martins, José Soares
O abuso sexual de crianças é uma das mais perturbadoras violações dos direitos das crianças, sendo considerado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como um problema global de saúde pública.
As crianças são, por excelência, seres vulneráveis, uma vez que ainda não possuem a maturidade e a experiência necessárias para conseguirem distinguir uma conduta abusiva de uma conduta afetiva, tornando-as assim alvos fáceis.
Para que uma criança tenha um desenvolvimento saudável é necessário controlar e prevenir este fenómeno. Posto isto, proposta de intervenção que se segue vai neste sentido, sensibilizar os agentes educacionais e prepará-los para que estes possam abordar o tema da sexualidade, com naturalidade, bem como capacitá-los para atuarem como agentes preventores do abuso sexual a crianças.