Repositório Institucional da Fernando Pessoa
Entradas recentes
O acolhimento e integração dos imigrantes: papel do Estado e soluções políticas
Publication . Barbosa, Ana Catarina Carvalho; Campelo, Álvaro
O objetivo deste trabalho científico é analisar o acolhimento e a integração de imigrantes em Portugal, focando-se na atuação estatal e no papel das autarquias. Frente à sobrecarga burocrática central, investiga-se a transição do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e o impacto das recentes alterações à Lei de Estrangeiros. Em contraste, destaca-se a relevância da governação multinível através da rede CLAIM (Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes) e dos Planos Municipais. Analisando as assimetrias entre áreas urbanas e o interior, o estudo examina barreiras estruturais na habitação, saúde e mercado de trabalho. Conclui-se que a descentralização administrativa e financeira para as Câmaras Municipais é a via mais sustentável, assegurando respostas de proximidade que compatibilizem a eficácia institucional com a dignidade humana.
Abuso sexual de crianças e jovens: grooming online
Publication . Edmundo, Inês Chagas; Afonso, Lígia
Este projeto de graduação aborda o fenómeno do grooming online como uma das manifestações mais complexas e desafiantes da criminalidade contemporânea. O estudo parte das definições e tipologias do abuso sexual de crianças e jovens no plano físico para analisar a sua transição para o contexto digital, onde nascem novos riscos e dinâmicas de exploração online. A interseção entre o abuso sexual e o grooming ganha relevância, delineando-se a urgente importância do grooming para a Criminologia, pois este crime desafia barreiras geográficas tradicionais, a eficácia das molduras penais e os modelos convencionais de vitimização e prevenção criminal.
Este projeto de graduação integra uma parte teórica onde se propõe a analisar os impactos do grooming online na saúde mental e psicossocial das vítimas menores, contrastando a gravidade destes danos com o atual enquadramento e os mecanismos de tutela penal vigentes. Paralelamente, apresenta uma proposta de investigação empírica que consiste na elaboração de uma proposta de intervenção com o objetivo de analisar as principais dinâmicas, táticas e canais associados ao fenómeno do grooming online, identificando fatores que aumentam a vulnerabilidade de crianças e adolescentes.
Sharenting e exposição infantil nas redes sociais: riscos e impactos no desenvolvimento
Publication . Carvalho, Mariana Santos; Afonso, Lígia
A crescente presença das redes sociais no quotidiano das crianças e adolescentes tem contribuído para o contacto precoce com conteúdos inadequados, incluindo práticas de partilha excessiva promovidas pelos próprios cuidadores. Este fenómeno está associado ao processo de adultização digital, no qual indivíduos em desenvolvimento são expostos a estímulos, padrões comportamentais e dinâmicas sociais típicas da vida adulta.
Neste contexto, destaca-se o fenómeno do sharenting, que consiste na partilha sistemática de conteúdos de crianças nas redes sociais por parte dos pais, podendo, em alguns casos, transformar os menores em “mini influencers”. Esta exposição levanta preocupações relativamente à construção de identidade, à privacidade e à potencial utilização desses conteúdos por terceiros com intenções ilícitas.
A metodologia proposta assenta numa abordagem quantitativa, de caráter exploratório e descritivo, integrando uma revisão da literatura científica sobre o fenómeno do sharenting e uma proposta de investigação empírica baseada na aplicação de um questionário a pais e encarregados de educação. O estudo visa contribuir para a compreensão dos impactos do sharenting e para o desenvolvimento de estratégias de prevenção e proteção da infância no contexto digital.
O não reconhecimento de pessoas em situação de sem-abrigo como seres humanos
Publication . Calvinho, Joana Silva; Pereira, Debora Simões
As pessoas em situação de sem-abrigo representam um dos fenómenos sociais mais complexos, apresentando várias dimensões a nível global e fazendo assim com que exista uma preocupação, há vários anos, não só para reduzir, mas também para promover o acesso desta população aos seus direitos e liberdades fundamentais, resultando assim em condições de igualdade total com a restante sociedade. No entanto, a exclusão, o preconceito e a invisibilidade social continuam a ser muito frequentes nesta população, influenciando o não reconhecimento da dignidade e dos direitos humanos. Esta falha no reconhecimento das pessoas em situação de sem-abrigo como seres humanos reflete-se principalmente na forma como sofrem frequentemente diversos tipos de crimes, discriminação e violência, sendo muitas vezes ignorados ou desvalorizados pela sociedade.
A criminalidade do colarinho branco: a efetividade das leis e análise da Teoria da Associação Diferencial na atuação do judiciário
Publication . Veloso, Gardênia Coelho; Ramalho, Joaquim
O presente estudo, intitulado “Criminalidade de Colarinho Branco: A efetividade das leis e análise da Teoria da Associação Diferencial” tem por objetivo geral, analisar os estudos voltados para os crimes de colarinho branco no Brasil. A pesquisa buscou focar na análise da eficácia das legislações vigentes e na aplicação da Teoria da Associação Diferencial nos estudos desenvolvidos sobre a criminalidade de Colarinho Branco. As análises foram realizadas sob o olhar e apoio da Constituição da República e de teóricos que compuseram o referencial teórico dessa dissertação com Bittencourt (2010), Cunha (2013), Busato (2015), Viana (2016) dentre outros. A metodologia está baseada na análise da Revisão de Literatura, cujos estudos abarcam a temática investigada. Esta investigação demonstrou que há ainda uma seletividade do sistema penal quando o crime é cometido por pessoas que detêm um maior poder econômico e confirmou as premissas de Sutherland, que trazem o comportamento desse tipo de criminoso como aquele que envolve os mesmos mecanismos que qualquer outro tipo de aprendizado, não sendo considerado distinto por seguir princípios gerais de aprendizagem. Conclui-se que a criminalidade do colarinho branco tem como maior obstáculo a falta de estatísticas, diante da ausência de dados a respeito desta espécie de criminalidade. As instituições que compõem o sistema de justiça brasileiro como o Ministério Público, Polícias, Poder Judiciário, Coaf e Banco Central têm papel fundamental para a ampliação de punições aos crimes do colarinho branco, mas a sociedade também precisa ser conscientizada sobre a gravidade desses crimes e a importância da denúncia, o que pode garantir um sistema judicial mais justo e igualitário.