Repositório Institucional da Fernando Pessoa
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A influência dos relatórios médicos nas decisões do tribunal
Publication . Gonçalves, Nádia Rafaela Jesus; Sacau, Ana
O presente trabalho visa analisar a influência e o impacto dos relatórios médicos no âmbito do sistema judiciário português. A investigação centra-se, em primeiro lugar, no estudo do valor probatório concedido a estes documentos periciais, assim como na determinação do seu papel na atribuição da responsabilidade penal, o estudo foca-se ainda na análise da culpa e da imputabilidade do arguido, momento em que o conhecimento médico-legal cruza-se com as regras e os princípios do Direito Penal.
Por outro lado, o estudo amplia a sua análise para além do campo jurídico e técnico, analisando os fatores externos que influenciam a credibilidade dos relatórios médicos nos tribunais. Entre esses fatores, destacam-se a pressão crescente dos meios de comunicação e as expectativas elevadas da opinião pública em casos de grande visibilidade. Estes contextos midiáticos criam tensões que afetam tanto o trabalho dos juízes como o dos peritos, tornando mais difícil manter a imparcialidade e o equilíbrio entre o rigor técnico e as exigências sociais.
Esta reflexão procura oferecer uma visão crítica e acessível sobre o verdadeiro papel dos relatórios médicos na avaliação da prova, pretende-se mostrar ainda como estes documentos, embora baseados na ciência, são muitas vezes influenciados por fatores externos que podem distorcer a sua interpretação. Ao mesmo tempo, o estudo propõe caminhos práticos para melhorar a cooperação entre o sistema de Justiça e a Medicina, reforçando a comunicação e a confiança entre ambas as áreas. O objetivo final é promover uma relação mais eficaz e sólida, capaz de garantir decisões mais justas e fundamentadas, em que o conhecimento médico contribua de forma equilibrada e responsável para o exercício da justiça.
Cyberstalking nas relações íntimas entre estudantes universitários: proposta de intervenção
Publication . Rhis, Luana Grilo; Santos, Luís
O presente projeto de graduação analisa o fenómeno do cyberstalking nas relações íntimas entre estudantes universitários, compreendendo-o como uma forma de violência psicológica e de controlo coercivo mediado por tecnologias digitais. A revisão da literatura evidencia que a hiperconectividade, a centralidade das redes sociais e a normalização da vigilância digital tornam os jovens adultos particularmente vulneráveis a comportamentos de monitorização, intrusão e assédio online, frequentemente romantizados como sinais de cuidado ou ciúme. A literatura aponta para lacunas no âmbito da literacia digital e relacional que dificultam o reconhecimento e a prevenção deste tipo de violência. Com base nessas evidências, desenvolveu-se uma proposta de intervenção dirigida a estudantes universitários, centrada na promoção de competências de identificação de comportamentos abusivos, na desconstrução de mitos associados ao controlo digital e no reforço de estratégias de segurança online. A intervenção, estruturada em formato de workshop, integra momentos de sensibilização para os conceitos, análise de casos e capacitação prática, procurando contribuir para a construção de relações íntimas mais seguras, conscientes e equilibradas. Os resultados esperados incluem o aumento da literacia digital, a redução da normalização do controlo digital e o fortalecimento da capacidade de autoproteção dos estudantes.
O feminicídio: análise de comentários online a partir de um caso mediático português
Publication . Sousa, Rafaela Veloso; Santos, Luís
Este trabalho de investigação propõe uma análise dos comentários online produzidos nas redes sociais sobre o desaparecimento da grávida da Murtosa, procurando compreender como os utilizadores constroem sentidos sobre casos mediáticos de violência de género. O projeto articula contributos teóricos sobre feminicídio, representações mediáticas e dinâmicas comunicacionais do espaço digital, evidenciando a forma como mitos de culpabilização da vítima, estereótipos de género e narrativas misóginas continuam presentes no debate público. A recolha preliminar de dados incidiu sobre comentários publicados na primeira semana após a divulgação da notícia, preservando a espontaneidade e diversidade discursiva. A análise, também preliminar, conduzida através da análise temática, permitiu gerar códigos como culpabilização da vítima, justificação do agressor, especulação, críticas aos media, empatia e exigência de punição. Os resultados sugerem que o espaço digital funciona como arena de disputa simbólica, onde se reproduzem desigualdades de género, mas também emergem contra narrativas que reconhecem a violência contra mulheres como fenómeno estrutural.
Evaluación de la capacidad de almacenamiento de CO2 en capas de carbón de la Formación Olmos, Cuenca de Sabinas, noreste de México
Publication . Rosa Rodríguez, Genaro de la; Rodrigues, Cristina; Enciso Cárdenas, Juan Josué; Camacho Ortegón, Luis Fernando
La presente investigación se centra en el estudio del carbón proveniente de cinco minas a cielo abierto de la Formación Olmos, ubicada en la Cuenca de Sabinas, en el noreste de México. La Formación Olmos corresponde a una secuencia sedimentaria con un espesor promedio de 175 m, constituida por cinco miembros principales. El miembro uno se caracteriza por intercalaciones de lutita, arenisca y capas de carbón. El objetivo principal es evaluar la capacidad de almacenamiento geológico de dióxido de carbono (CO2) en las capas de carbón de la Formación Olmos como un reservorio no convencional. Para el desarrollo de este trabajo, se llevó a cabo una campaña de muestreo fue en la que se recolectaron de 21 muestras distribuidas en cinco subcuencas dentro de la Cuenca de Sabinas. La clasificación, la caracterización petrográfica, el escenario paleoambiental y el potencial de almacenamiento de CO2 en el carbón, son presentados basados en estudios físico-químicos, en particular petrografía orgánica, análisis próximos y ensayos de sorción. Los resultados petrográficos indicaron contenidos altos en vitrinita (74%lmm a 87%lmm), en comparación con los contenidos del grupo de la inertinita (12%lmm a 25%lmm) y la liptinita (1%lmm a 4%lmm), mientras que los valores de la reflectancia de la vitrinita (0.90% a 1.41%) indican una madurez media, lo que clasifica al carbón en el rango de bituminoso. Los resultados de los ensayos de sorción (adsorción/desorción) realizados en carbones de las subcuencas, revelaron contenidos de gas CO2 entre 504.08 scf/ton y 657.86 scf/ton, a presiones de 605.93 psi y 568.65 psi, respectivamente. Estos resultados sugieren que la adsorción del gas aumenta cuando aumenta la maduración del carbón aumenta y que la composición maceral en el proceso de sorción está estrechamente relacionada con el contenido de vitrinita y su capacidad de almacenamiento de gas. En este trabajo, secciones geológicas e información de pozos de exploración fueron utilizados para definir áreas de más de 300 m con presencia de capas de carbón como propuesta favorable para el almacenamiento de CO2, por lo que se delimitó un área total de 2,529,106,981 m2 y se calculó un potencial de almacenamiento de CO2 de 43,541,059,503 toneladas equivalentes de CO2 en las cinco subcuencas de carbón. Este estudio permitió concluir que la Formación Olmos, en la Cuenca de Sabinas, tiene características apropiadas como reservorio en las capas de carbón, que pueden ser consideradas como un recurso que se puede potencialmente aprovechar de manera integral para la inyección y almacenamiento de CO2, así como para las técnicas avanzadas de recuperación de hidrocarburos. Los resultados obtenidos representan los primeros estudios sobre esta temática y un avance científico significativo en el conocimiento de las propiedades y la capacidad del carbón para el almacenamiento geológico de CO2 en la Cuenca de Sabinas.
Entre a perceção e a realidade: o crime e a construção social de estereótipos sobre minorias étnicas em Lisboa
Publication . França, Ana Catarina Niza; Ramalho, Joaquim
O presente estudo foca-se na criminalização das minorias étnicas e na construção social de estereótipos no contexto urbano português, partindo da dicotomia entre perceção de insegurança, por parte da população, e realidade dos dados criminais oficiais. O objetivo é compreender o impacto dos estigmas associados às minorias na perceção de criminalidade ligada a estas comunidades, analisando como a interação entre o crime, o escrutínio institucional seletivo e a narrativa mediática contribui para a exclusão social.
Para melhor compreender este fenómeno, é imprescindível não referir a criminologia cultural, que estuda o contexto cultural que envolve o comportamento criminal e o desvio, e não apenas o crime de forma objetiva. Este estudo [tambéma] analisa de que modo a teoria da etiquetagem de Becker se verifica na formação de [estereotipos] e ideologias estigmatizantes, não só na dimensão social de uma sociedade, como também no ordenamento jurídico e sistema de justiça. Refere também o impacto que a comunicação social tem na mediatização do crime, na forma como a sociedade perceciona a taxa de criminalidade de um determinado país, a perceção de segurança e que tipo de comportamentos poderá associar a grupos sociais específicos.
O estudo planeado prevê uma amostra de indivíduos com idade igual ou superior a 18 anos, residentes nos grandes centros urbanos, selecionados através de amostragem não probabilística por bola de neve. O desenho metodológico assumirá uma vertente empírica e exploratória, privilegiando uma abordagem de natureza quantitativa. O instrumento de recolha de dados delineado consistirá num inquérito por questionário digital, avaliado através de escalas de Likert (de 5 pontos) e analisado com recurso a estatística descritiva. O enquadramento teórico baseia-se na teoria do estigma de Goffman, na etiquetagem de Becker, na criminologia cultural e no pânico moral de Cohen, perspetivando-se que os resultados venham a confirmar uma desproporcionalidade acentuada entre a perceção de insegurança e as taxas reais de criminalidade.
Espera-se comprovar que a estigmatização e o excesso de controlo policial, nalgumas comunidades, criam um medo exagerado, levando a restante parte da sociedade a aceitar a perda de liberdades das comunidades desfavorecidas em troca de uma falsa sensação de segurança. Assim sendo, as potenciais implicações deste projeto alertam para os perigos de um regime punitivo num Estado de Direito, sublinhando a urgência de mitigar os rótulos estruturais.