FCHS (DCPC) - Dissertações de Mestrado
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- Contributos do Serviço Social no acolhimento, acompanhamento e preparação da alta de doentes internados em Unidades de Cuidados Continuados IntegradosPublication . Oliveira, Larissa Gomes; Santos, LuísA ideia central do presente trabalho consiste em compreender quais são os contributos do Serviço Social no acolhimento, acompanhamento, e preparação da alta de doentes internados em unidades de cuidados continuados integrados. Utilizando uma metodologia qualitativa e de carácter exploratório, procurou-se responder aos objetivos definidos para esta investigação, com recurso a um guião de entrevista. Para tal, foram entrevistadas quatro Assistentes Sociais que trabalham nas unidades de convalescença; média duração e reabilitação; longa duração e manutenção e cuidados paliativos da RNCCI. O guião é composto por cinco unidades de análise, designadamente: a) caracterização sociodemográfica; b) na fase do acolhimento; c) no âmbito da elaboração de plano individual de cuidados; d) no âmbito e acompanhamento psicossocial; e) no âmbito da preparação da alta e da continuidade dos cuidados. Em termos de resultados, destacam-se os contributos do/a Serviço Social em todas as fases do internamento do doente. A missão do/a Assistente Social, será sobretudo enfatizar a relevância dos fatores psicossociais, determinantes no tratamento, na reabilitação, na readaptação e na reintegração dos doentes/dependentes nos ambientes sociais, ajudando-os no desenvolvimento de todas as suas potencialidades. O Serviço Social tem ainda como objetivo de intervenção, estabelecer uma relação de entreajuda com o doente e/ou familiar cuidador, promovendo a minimização de dificuldades da situação de doença, de forma a proporcionar bem-estar e qualidade de vida.
- Da criação de uma ordem profissional: a perspetiva dos assistentes sociaisPublication . Morim, Sandrina Oliveira; Santos, LuísO objetivo central deste estudo é a análise da perspetiva dos Assistentes Sociais sobre a necessidade/ importância da criação de uma Ordem Profissional e, consequentemente de um Código Deontológico (português) para a profissão. Privilegiou-se a investigação qualitativa, construída a partir da interpretação das narrativas das entrevistas, da pesquisa bibliografia e documental. O carácter qualitativo do trabalho concretiza-se por meio de uma lógica abdutiva, que pretende compreender a realidade através da construção dos seus atores (Blaikie, 2000). Para o efeito construímos duas dimensões de análise: a primeira refere-se à análise e compreensão da necessidade de criação de uma Ordem Profissional e a segunda dimensão integra a análise da opinião dos informantes sobre a necessidade de criação de um código deontológico português. Os resultados obtidos nesta investigação demonstram de forma unânime, a importância da criação de uma Ordem Profissional para a legitimação, representatividade e autorregulação da categoria profissional. Nas razões apontadas para a importância da Ordem surgem, quer justificações que se centram na necessidade de uniformização da prática, demonstrando uma visão mais burocrática e tecnicista da profissão, no qual os métodos se sobrepõem à relação, quer razões de legitimação e de necessidade de representação coletiva junto à classe política, relacionada com uma vertente humanista, no qual os aspetos relacionais e comportamentais devem fazer parte da prática profissional de forma a uma maior adequação dos mecanismos de intervenção no indivíduo. Nas razões apontadas para o insucesso da não criação de uma Ordem Profissional, a maioria realçou motivos internos e externos inerentes à profissão. A questão interna tem a ver com a falta de associativismo e união dos Assistentes Sociais em se mobilizarem por uma causa comum. A questão externa relaciona-se com interesses políticos, bem como a questão coletiva dos profissionais. Os princípios subjacentes a um código deontológico são os inerentes aos direitos humanos e justiça social e de atitudes associadas à profissão.
- O direito humano ao devido processo legal e as decisões criminais no Brasil: impressões à luz da criminologia crítica e feministaPublication . Schneider, Anne Michelle; Cardoso, João CasqueiraO presente trabalho teve como objetivo investigar as decisões judiciais criminais no Brasil à luz da criminologia crítica e feminista, por meio do recorte metodológico do direito humano ao devido processo legal. Para tanto, foram utilizados como método de abordagem o dedutivo, como processo de investigação o quali-quantitativo, como método de procedimento o monográfico, como técnica de pesquisa, a documentação indireta bibliográfica, de legislação e jurisprudência. Como pesquisa de campo, foram analisadas decisões criminais proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, que é a Corte Constitucional do Brasil. Delimitou-se como campo científico a criminologia crítica e a feminista, identificando-se a sua pauta reivindicatória contemporânea, que é a implementação dos direitos humanos com igualdade substancial para todos, destacando-se a reivindicação da igualdade de tratamento entre os gêneros e o papel do Poder Judiciário na implementação e garantia dessa igualdade. Na parte teórica, foi analisado o desenrolar da criminologia até a criminologia crítica e feminista e como o direito humano ao devido processo legal se insere nesse contexto. Na parte empírica, foi analisado como o princípio se materializa através da praxe judicial por meio das decisões judiciais criminais proferidas na Suprema Corte brasileira, procurando-se analisar eventuais diferenciações entre previsão e aplicação do direito não apenas conforme as diferenças de classes sociais, mas também segundo o gênero dos sujeitos e atores envolvidos em processos criminais. Isto, para finalmente verificar se a sua manifestação no trabalho judicial reflete a reprodução de preconceitos de classe social demonstrada pela criminologia crítica, bem como a violência e imposição do gênero masculino sobre o feminino, numa ótica feminista, analisando-se a violência do sistema punitivo sobre a mulher, enquanto grupo socialmente vulnerável, contraria, portanto, a finalidade das previsões legais. Ao final, buscou-se tecer considerações sobre a violência simbólica e real de dominação reproduzida pelo Poder Judiciário brasileiro não apenas de uma classe social sobre a outra, mas também do mundo masculino sobre o feminino, e como estes fatores de classe e gênero se inter-relacionam no sistema criminal.
- (In) efetividade jurisdicional perante os inimputáveis: uma análise dos laudos psiquiátricos nos provimentos judiciaisPublication . Gusmão, Vanessa Rodrigues de; Sacau, AnaOs critérios adotados pela justiça para delimitar a culpabilidade da pessoa acometida por transtornos mentais exigem discussões desde épocas passadas. A lei penal brasileira estipula critérios diferenciados no julgamento de indivíduos detentores de problemas psíquicos envolvidos em ilícitos penais, de maneira que para que lhe seja atribuída a inimputabilidade, são necessárias análises periciais embasadas nos critérios e saberes da psiquiatria. O objeto desse estudo corresponde ao exame dos laudos psiquiátricos constantes nos autos, por ser instrumento de avaliação individualizada e sendo este constituído por diversas variáveis, sua validação constata a integralização do sistema judicial aos pormenores trazidos pela análise psicológica do apenado considerando suas limitações psíquicas. Mediante a formulação de quesitos pelas partes e pelos documentos acostados aos autos trabalhamos o objeto da pesquisa mediante o auferimento do conteúdo e técnicas utilizadas pelo escopo psiquiátrico no processo de Incidente de Insanidade Mental. O presente trabalho pretende fazer uma análise sobre o valor probante do laudo psiquiátrico tendo em vista que o diagnóstico do exame pericial é efetuado em observância ao histórico pessoal do réu, das condições intelectuais à época do crime, das variáveis e elementos potencializadores a que estão inseridos, de maneira a se constituir como parâmetro determinante na proferição de decisão do Magistrado quanto a inimputabilidade do acusado. Para cumprir esses objetivos recorreu-se à coleta de 10 processos de Incidente de Insanidade Mental pertencentes à 47ª, 49ª, 53ª e 55ª Promotorias de Justiça Criminal de Maceió, Estado de Alagoas, de forma que os laudos psiquiátricos como meio de prova subsidiam de maneira significante a decisão final do magistrado quanto ao reconhecimento da Inimputabilidade do réu acometido por transtornos mentais.
- Inclusão, Direitos Humanos e Igualdade: educar para a diferençaPublication . Costa, Andreia Esteves; Santos, LuísO presente estudo denominado “Inclusão, Direitos Humanos e Igualdade: Educar para a diferença” direcionou-se para a temática da deficiência física evidente. Partindo do mestrado em Ação Humanitária, Cooperação e Desenvolvimento, incidimos o nosso estudo na temática dos direitos humanos associada à da inclusão. A diferença, usualmente, origina exclusão em virtude de que o que é diferente não é socialmente aceite. Vivemos numa sociedade formatada para o “normal” em que o “normal” apresenta-se sempre como um modo de supressão gradual da diferença e da uniformização da diversidade e onde dificilmente encaixa a “diferença”. Uma das áreas onde se verifica tratamento diferenciado é a nível da deficiência que, não sendo entendida pela sociedade, gera um ciclo vicioso que dificilmente se quebra. Para tal, a escola terá de desempenhar um papel de extrema importância, modificando mentalidades, promovendo a deficiência, para que no futuro esta não seja encarada como uma diferença, mas como uma mais-valia no processo de singularidade e de diversidade humanas. Os comportamentos e os movimentos de transformação não podem ser impostos, mas devem ser introduzidos, compreendidos e modificados, pois só desta forma podem servir como alavanca de suporte para uma sociedade mais justa, mais inclusiva, mais humana, pois está nas mãos de cada um de nós, educadores, formar futuros cidadãos conscientes, ativos e responsáveis. A sociedade atual vive momentos conturbados decorrentes de interesses geopolíticos e estratégicos que potenciam conflitos armados, em que cada vez mais a população é indiscriminadamente afetada. Uma das consequências destes conflitos é a deficiência física evidente, aqui explorada, e que é uma realidade inerente à nossa prática profissional. Todos os dias são colocados em questão os direitos humanos de quem tem que conviver diariamente com ambientes bélicos. Apesar da sociedade portuguesa estar pouco desperta para esta realidade, pareceu-nos pertinente levar esta temática para a escola tentando explorar as perceções de crianças face à deficiência física evidente, quando observada noutras crianças, em ambiente escolar. Fizemos a aplicação de diversos métodos (inquéritos, visualização de imagens e vídeo, atividades de simulação de deficiência), atividades práticas em ambiente escolar que nos permitissem atingir o nosso objetivo geral. Posteriormente, foi realizada a interpretação de dados decorrentes da aplicação da metodologia, quer quantitativamente, quer qualitativamente efetuada a sua análise e retiradas conclusões.
- O perfil dos imigrantes, refugiados e estruturas de acolhimento no Ceará, Brasil: análises e estudo de casoPublication . Alves, Diego Ribeiro; Cardoso, João CasqueiraO crescimento vertiginoso no número de solicitações de refúgio, que de 2010 a 2015 aumentou em mais de 8 vezes, assim como o boom no número de imigrações registradas a partir de 2000 no Ceará por parte de estudantes africanos têm reforçado à população local os efeitos tanto da globalização como da crise humanitária atual. Poder público, organizações do terceiro setor e entes empresariais passam a se envolver na agenda pertinente à imigração em um contexto socioeconômico e legislativo delicados; e intenções de trabalhos e iniciativas de assistência aos imigrantes e refugiados começam a permear a sociedade, mesmo não havendo dados estatísticos da diversidade dos imigrantes, processo de acolhimento formal definido ou avaliação das capacidades absolutas que a cidade de Fortaleza no Ceará possui para agregar a essa agenda. Dessa forma, iremos identificar o perfil dos imigrantes que são provenientes de países africanos de língua portuguesa e refugiados sob a ótica da diversidade de modo a traçar um mapa que traga percepções e insumos para as atividades de assistência desejadas. Adicionalmente, será analisado o processo de acolhimento sob a ótica da avaliação da estrutura (instituições, equipamentos, procedimentos e responsabilidades) com o objetivo de se entender o nível de maturidade do processo de acolhida dos imigrantes e refugiados, assim como suas oportunidades de melhoria. A temática, além de atual, se faz indispensável para a construção de um pensamento crítico acerca da própria capacidade de contribuição ao tema da imigração e da crise dos refugiados. A metodologia utilizada para a construção da parte teórica e para respaldo das hipóteses levantadas foi a consulta bibliográfica, enquanto a parte estatística foi fruto de intenso trabalho de investigação por insumos de ordem qualitativa e quantitativa com diferentes agentes intervenientes no processo de acolhimento no Estado, inclusive pela busca do aspecto subjetivo por parte de gestores públicos acerca do tema. Por fim, foi realizado diagnóstico de qualidade organizacional junto à Pastoral do Migrante em Fortaleza, tida como referência do terceiro setor na agenda dos imigrantes e refugiados, com objetivo de avaliar e contribuir com suas capacidades de gestão e com seu processo de acolhimento. Verificou-se com o trabalho que, diferente do tema dos refugiados, árduo tem sido o caminho percorrido para o desenvolvimento de assistência aos imigrantes como política pública. Contudo, pretende-se demonstrar que conhecer as necessidades deste último grupo, assim como sanar suas dificuldades, pode influenciar positivamente futuros trabalhos até mesmo para o próprio tema dos refugiados. Portanto, conhecer a real situação de ambos os grupos na região é indispensável para se elaborar planos do poder público, além de possibilitar a melhoria nos dispositivos de assistência como um todo e avançar os mecanismos da legislação pertinente.
- Práticas internas da administração pública favorecedoras da corrupçãoPublication . Cabana, Vladimir de Lima; Sacau, AnaAs Práticas Internas da Administração Pública favorecedoras da Corrupção, tema dessa dissertação, delineia-se na perspetiva de buscar entender que tipo de “influência” a Administração Pública exerce sobre um funcionário público ao ponto de fazê-lo cometer crimes administrativos durante sua carreira funcional e quais medidas podem ser introduzidas para reduzir o índice de criminalidade no serviço público. Ao ingressar no serviço público o candidato é submetido a uma bateria de testes e exames intelectuais, bem como investigação de sua vida pregressa, sendo que esta última geralmente é realizada através da apresentação de uma certidão de antecedentes criminais. Desta forma, pode-se concluir que ao ingressarem na Administração Pública, os servidores ingressam com reputação ilibada. Porém, ao longo da carreira funcional, de alguma forma, o servidor acaba sendo influenciado a praticar atos de corrupção. Devido aos poucos estudos sobre esta temática, é de todo relevante compreender o fenômeno, tendo para isso como objetivo geral analisar quais seriam as práticas internas da Administração Pública favorecedoras da corrupção, e específicos investigar o que leva um funcionário público com reputação ilibada a se corromper; bem como analisar o conhecimento real que os funcionários públicos têm em relação ao tema da corrupção e por fim, indicar ações que possam reduzir o índice de criminalidade no serviço público brasileiro. Para o alcance dos objetivos da investigação, utilizou-se como instrumento de coleta de dados um questionário que foi utilizado para a entrevista dos funcionários públicos, além de um vasto material bibliográfico que continham em estudos e estatísticas fornecidas por órgãos de controle e fiscalização e jurisprudências dos Tribunais Brasileiros. Em suma, o resultado dessa investigação poderá contribuir com informações valiosas para a redução do índice de criminalidade no serviço público em geral.