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- A incapacidade civil dos Índios no Brasil: medida de proteção ou de exclusão?Publication . Xavier, Marinêz de Oliveira; Xavier, José Francisco; Cardoso, João CasqueiraIn order to identify the encoding process of the legal situation of the indigenous ethnic group in the Brazilian, with special emphasis on the legal capacity of these levels, we identified a number of citizens considered, specifically 350,438 persons, who in their day-to-day contact and form part of the whole society in the making of the various legal transactions. As a consequence of this fact, a number of important issues are inevitable, such as the validity of the performance of legal activities by these citizens. Because of loopholes, which legislation applies? What parameter should be used to establish the degree of legal capacity of a person belonging to an indigenous group? Last but not the least, the conceptual confusion in the legislation itself when dealing with “forest” population and “Indians” is an extra factor of complexity, with potential impact on the status of the studied citizens and may question whether they are actually subject to protection or discrimination.
- Le futur du droit a l' education dans les etats membres de la Communaute des Pays de Langue Portuguaise: Etat des lieuxPublication . Freitas, Judite A. Gonçalves de; Cardoso, João CasqueiraCet article trace d’abord un bilan du cadre institutionnel et constitutionnel actuel du droit à l’éducation dans quatre des États membres de la CPLP (Angola, Cap-Vert, Guinée équatoriale et Mozambique). Cette étape est suivie par une étude sur l’état des travaux scientifiques menés au Portugal sur le droit à l’éducation dans le monde lusophone. L’accent est mis sur les recherches sur le contexte, le droit positif, et les programmes d’aide au développement promus par l’ONU et l’UNESCO au sein des pays intéressés. Plus que d’avancer des conclusions ou d’encourager le développement de nouvelles recherches, cette étude fournit de nouvelles données, indiquant l’importance de la problématique du droit à l’éducation au sein de la CPLP dans le futur.
- Acção internacional humanitária e direitosPublication . Cardoso, João Casqueira
- Les minorites, le droit et les lettresPublication . Cardoso, João CasqueiraCet article explore la relation entre minorités, Droit et Lettres, ces dernières étant surtout entendues à travers les contes. Dans cette étude, un premier moment est utilisé pour définir les rapports entre les termes — les minorités sont mises en rapport avec les contes et le Droit avec les contes (I). On débouche sur une équation dont la résolution occupe un second moment (II), permettant de tirer des leçons sur l’intérêt particulier que représente, pour les juristes, les contes de Hans Christian Andersen (III).
- Leituras em ação humanitária e cooperação para o desenvolvimento - Volume IPublication . Bandeira, Fernando; Cardoso, João Casqueira; Jólluskin, Gloria; Ramos, Cláudia Toriz; Silva, Isabel
- Leituras em ação humanitária e cooperação para o desenvolvimento - Volume IIPublication . Bandeira, Fernando; Cardoso, João Casqueira; Jólluskin, Gloria; Ramos, Cláudia Toriz; Silva, Isabel
- Gender as a european paradigm of minorisation on the job market: some lessons for PortugalPublication . Cardoso, João Casqueira
- Pros and cons of european social regulation - the case of working time and genderPublication . Cardoso, João Casqueira
- O respeito pelo outro: migrantes e saúdePublication . Cardoso, João CasqueiraEsta parte do debate sobre o respeito pelo outro, organizado pela Comissão de Ética para a Saúde do Hospital-Escola da Fundação Fernando Pessoa, toca um assunto específico e sensível. A saúde, como bem essencial e valor jurídico eminente, deve ser universalmente garantida. Como atuar, contudo, perante casos em que a situação social e jurídica da pessoa é específica, como a situação dos migrantes? Pode esta situação dificultar o acesso ou a concretização dos cuidados de saúde? Como evitar eventuais condicionamento, num contexto em que a sociedade e as práticas administrativas já são sobremaneira burocratizadas e lentas? Há formas de acelerar os processos, e de fazer jus ao princípio da universalidade dos cuidados de saúde? Antes de mais, é preciso definir o conceito de migrante, e apontar com um rigor que não será exaustividade os problemas que são colocados. Aquilo que preocupa, nesta contribuição, é sobretudo os modos como os profissionais da saúde devem ser informados, para ter a possibilidade de responder aos desafios, num plano ético e tomando em consideração o quadro jurídico mais global.
- Family violence and elder abuse — an insight on concepts and practices for caregiversPublication . Cardoso, João Casqueira; Segal, Uma A.Este artigo visa clarificar os conceitos de violência familiar e violência contra o idoso. Ambos os fenómenos são de especial interesse para a comunidade académica, bem como para os profissionais de saúde em geral, e para os cuidadores e gestores em saúde em particular. A perspectiva deste texto é uma perspectiva comparada, permitindo uma visão global sobre a violência familiar e a violência contra o idoso na europa do sul e nos estados unidos. o artigo propõe igualmente uma lista organizada de práticas para prevenir e melhor administrar as decisões em caso de violência contra o idoso. This article intends to clarify the concepts of family violence and elder abuse. both phenomena are of interest for the academic community, as well as for the health professionals in general, and for the health caregivers and health managers in particular. the text is written in a comparative perspective, allowing for a global vision on family violence and elder violence in southern europe and in the united states. it also proposes a list of organized practices in order to prevent violence and to better manage decisions in case of elder violence.