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- A incapacidade civil dos Índios no Brasil: medida de proteção ou de exclusão?Publication . Xavier, Marinêz de Oliveira; Xavier, José Francisco; Cardoso, João CasqueiraIn order to identify the encoding process of the legal situation of the indigenous ethnic group in the Brazilian, with special emphasis on the legal capacity of these levels, we identified a number of citizens considered, specifically 350,438 persons, who in their day-to-day contact and form part of the whole society in the making of the various legal transactions. As a consequence of this fact, a number of important issues are inevitable, such as the validity of the performance of legal activities by these citizens. Because of loopholes, which legislation applies? What parameter should be used to establish the degree of legal capacity of a person belonging to an indigenous group? Last but not the least, the conceptual confusion in the legislation itself when dealing with “forest” population and “Indians” is an extra factor of complexity, with potential impact on the status of the studied citizens and may question whether they are actually subject to protection or discrimination.
- Le futur du droit a l' education dans les etats membres de la Communaute des Pays de Langue Portuguaise: Etat des lieuxPublication . Freitas, Judite A. Gonçalves de; Cardoso, João CasqueiraCet article trace d’abord un bilan du cadre institutionnel et constitutionnel actuel du droit à l’éducation dans quatre des États membres de la CPLP (Angola, Cap-Vert, Guinée équatoriale et Mozambique). Cette étape est suivie par une étude sur l’état des travaux scientifiques menés au Portugal sur le droit à l’éducation dans le monde lusophone. L’accent est mis sur les recherches sur le contexte, le droit positif, et les programmes d’aide au développement promus par l’ONU et l’UNESCO au sein des pays intéressés. Plus que d’avancer des conclusions ou d’encourager le développement de nouvelles recherches, cette étude fournit de nouvelles données, indiquant l’importance de la problématique du droit à l’éducation au sein de la CPLP dans le futur.
- Uma (re)leitura de alguns autores no campo das Relações Internacionais e EuropeiasPublication . Cardoso, João Casqueira; Fernandes, ConceiçãoA Europa enfrenta actualmente o desafio da sua identidade, em seguimento do último alargamento. Desta vez, é uma instituição, a União Europeia, cuja existência é colocada em questão. Neste contexto, será útil regressar aos autores clássicos. Estes autores, Fénelon, Gentz e Kojève, sublinharam a relevância do projecto europeu de união. Contudo, e apesar de partilhar a esperança de uma melhor ordem internacional, esses autores são igualmente críticos sobre as condições da realização deste projecto europeu. Europe is facing, following the last enlargement, the challenge of its own identity. This time, a body, the European Union, is put into question. In this context, it is useful to come back to the analysis of three classical authors. These authors, Fénelon, Gentz, and Kojève, have underlined the relevance of the european project of union. Yet, althought they are all sharing the hope for a better international order, they are also critical about the conditions of such a european project.
- As vantagens da comparação jurídica de sistemasPublication . Cardoso, João CasqueiraThe paper focuses on the merits of legal comparison as a pedagogical tool for students of Humanities and Social Sciences. It studies the functions of legal comparison as well as the criteria used to build a typology of legal systems. The last part of the article looks at an exemple of “transplant” in an asian legal system, namely Japan. O artigo foca a questão dos méritos da comparação jurídica como instrumento pedagógico para os estudantes das Ciências Humanas e Sociais. São estudadas as funções da comparação jurídica, bem como os critérios a utilizar para a construção de uma tipologia de sistemas jurídicos. Na parte final, é considerado um exemplo de importação num sistema jurídico asiático, nomeadamente no Japão.
- Comunicar o direito à distância: breve estudo sobre o ensino do direito comparadoPublication . Cardoso, João CasqueiraO ensino à distância constitui uma nova oportunidade para os estudantes e docentes de Direito comparado. Com efeito, os temas do Direito comparado são, prima facie, adaptados ao ensino à distância — na medida em que incluem questões pluriterritoriais e multiculturais. Contudo, o ensino à distância implica aqui vários desafios, todos eles relacionados com os processos de comunicação. É o caso da definição do curso, dos seus tópicos principais, das suas línguas e metodologias. Estas questões são abordadas através da análise de exemplos específicos, de forma a sublinhar as melhorias possíveis na comunicação. Distance learning is a new opportunity for Comparative Law students and teachers. Indeed, the subjects of Comparative Law are, prima facie, adapted to learning by distance — as they involve pluri-territorial and multicultural issues. Yet, distance teaching implies here several challenges, all of them related to the processes of communication. This is the case of the definition of the course, of its main subjects, of its languages and methodologies. This contribution focuses on these questions by analyzing specific examples, and by underlining possible improvements in communication.
- Les droits de la personnalité et l'image communiquée: brève étude de droit comparé sud européenPublication . Cardoso, João CasqueiraEste estudo define o que são os direitos da personalidade, e qual a importância dos mesmos para a preservação da imagem das pessoas através da comunicação. A análise tem por objecto específico uma comparação do regime jurídico destes direitos nos países membros do sul da União Europeia, depois da entrada em vigor de nova legislação nesta matéria. This research defines the nature of personality rights, and their role as regards the protection of one’s identity in media communication. More specifically, it focuses on the legal comparison of the regulation of such rights in the member states of the south of the European Union, following the coming into effect of recent legislation in this field.
- Polícia e escola em três países: como se estabelecem as pontes?Publication . Ugolini, Edna; Gomes, Candido; Cardoso, João CasqueiraA Cátedra UNESCO de Juventude, Educação e Sociedade da Universidade Católica de Brasília realizou pesquisa sobre a segurança escolar em quatro escolas públicas do Distrito Federal, em parceria com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), incluindo a participação do policial. Será que o policial favorece a segurança e proteção de todos na escola ou contribui para o aumento da violência? Como diretores, professores, alunos, membros do Conselho de Segurança Escolar (CSE) avaliam a atuação do policial na escola? A pesquisa qualitativa e quantitativa teve entrevistas com quatro diretores, oito membros do CSE e sete policiais, grupos focais com ao todo 73 alunos, questionários aplicados a 99 professores e 615 alunos, em quatro escolas da rede pública incluídas entre as mais violentas no Brasil. Os participantes, inclusive os policiais, foram unânimes ao afirmar que a presença do agente na escola é importante para combater a violência, principalmente quando há relacionamento de amizade e confiança entre os policiais, a direção da escola, os alunos e os seus respectivos pais. Observou-se que o policial em vários casos se assimilou ao ambiente educativo, participando das atividades escolares e executando também funções pedagógicas voltadas à segurança escolar. O caso brasileiro, em Estado Federativo, é comparado com as relações entre polícias e sistemas escolares em Portugal e na França, ambos Estados unitários. A experiência do Brasil se distingue pela informalização relativa das relações sociais quando o policial interage por mais longo tempo com uma determinada escola. Desse modo, as normas burocráticas podem ser modificadas em virtude de características sócio-culturais.--- The UNESCO Chair of Youth, Education and Society at the Catholic University of Brasilia developed research project about school safety issue in four public schools of the Federal District, in partnership with the Public Prosecutor’s Office of the Federal District and Territories (MPDFT), including the involvement of police. Will the police promote safety and security for all in school or does he contribute to the increase in violence? As principals, teachers, students, how do members of the Safety School Board assess the role of police at school? This board conducted qualitative and quantitative research interviews with four officers, eight members of the board and seven police officers, focus groups with 73 students, questionnaires applied to 99 teachers and 615 students in four schools in the public considered among the most violent in Brazil The participants, including police officers, were unanimous in saying that the police presence in school is important to combat violence, especially when there is relationship of friendship and trust between the police, the direction of the school, pupils and their parents. It was observed that the police officers were well assimilated into the educational environment, participating in the school running also with functions aimed at teaching school safety. The case of Brazil, a federative state, is compared to the relations among police and school systems in Portugal and France, both unitary states. The Brazilian experience is different in the sense that social relations become more flexible and less formal whenever the police agent interacts in a school for a long time. Therefore, socio-cultural features may change bureaucratic rules.
- Acção internacional humanitária e direitosPublication . Cardoso, João Casqueira
- Les minorites, le droit et les lettresPublication . Cardoso, João CasqueiraCet article explore la relation entre minorités, Droit et Lettres, ces dernières étant surtout entendues à travers les contes. Dans cette étude, un premier moment est utilisé pour définir les rapports entre les termes — les minorités sont mises en rapport avec les contes et le Droit avec les contes (I). On débouche sur une équation dont la résolution occupe un second moment (II), permettant de tirer des leçons sur l’intérêt particulier que représente, pour les juristes, les contes de Hans Christian Andersen (III).
- Leituras em ação humanitária e cooperação para o desenvolvimento - Volume IPublication . Bandeira, Fernando; Cardoso, João Casqueira; Jólluskin, Gloria; Ramos, Cláudia Toriz; Silva, Isabel