FCHS (DCPC) - Teses de Doutoramento
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Percorrer FCHS (DCPC) - Teses de Doutoramento por Domínios Científicos e Tecnológicos (FOS) "Ciências Sociais::Outras Ciências Sociais"
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- Desastres naturais, resiliência e políticas públicas humanitárias em Portugal continentalPublication . Paula Filho, Abdon Baptista de; Freitas, Judite A. Gonçalves; Fonseca, Osvaldo AlbuquerqueEm um cenário de desastres naturais cada vez mais frequentes devido às mudanças climáticas e crescentes desigualdades sociais, as políticas públicas eficazes para gestão de riscos são cruciais. Esta tese analisa os enunciados das Políticas Públicas Humanitárias (PPH) em Portugal continental, incidindo na análise do conteúdo formal dos documentos e não em sua implementação prática. A gestão de desastres é um campo interdisciplinar onde políticas definem ações de prevenção, preparação, resposta e recuperação. Contudo, os conceitos de risco e resiliência a desastres são complexos, e a concepção das políticas enfrenta desafios significativos. Utilizando metodologia mista, a pesquisa critica métodos de medição de riscos como o INFORM Risk Index, apontando subjetividade e falta de transparência. O estudo recorre ao Centre for Research on the Epidemiology of Disasters (CRED) para identificar os principais riscos em Portugal entre 2000 e 2022: Ondas de Calor, Incêndios Florestais e Inundações Urbanas. A tese propõe o Método SVOR (Seleção de Variáveis Objetivas de Resiliência Orientadas para Riscos Específicos), buscando variáveis simples e mensuráveis, guiadas por estratégias do "Natural Disaster Warfare" – Defesa, Reforço e Evacuação. Este método visa identificar onde as políticas devem atuar para fortalecer comunidades. A análise explora a evolução das legislações da UE e de Portugal, avaliando a racionalidade dos documentos a nível nacional e municipal dos quatro municípios de maior risco (Porto, Aveiro, Coimbra e Leiria). Uma lacuna crítica identificada é a ausência de políticas específicas para Ondas de Calor, comprometendo a eficácia na resposta e mitigação. A principal fragilidade está na execução e controle das políticas, não na formulação. Problemas como complexidade organizacional, coordenação limitada e baixa participação cidadã são barreiras significativas à implementação eficaz. O estudo destaca a necessidade de evidências mensuráveis e envolvimento comunitário, mostrando a interconexão entre planejamento técnico e execução social na gestão de desastres. As recomendações incluem a criação de um Plano Nacional para Ondas de Calor, fortalecimento da coordenação interinstitucional, simplificação da estrutura de comando, implementação de sistemas de monitoramento contínuo, integração de dados em tempo real, promoção do envolvimento comunitário, fortalecimento de infraestrutura e educação sobre riscos. Ao identificar lacunas e entraves à execução, o estudo avança o conhecimento em gestão de desastres, oferecendo o método SVOR e um roteiro de recomendações para alinhar planejamento e prática. É um chamado para uma gestão de riscos mais objetiva e coordenada, centrada na resiliência comunitária, reconhecendo que na "guerra" contra desastres naturais, a preparação eficaz é a chave para minimizar perdas.
- Visões de futuro na administração pública em Portugal: contributos das comunidades transformacionais para uma melhor governaçãoPublication . Dias, Ricardo Daniel da Cunha; Freitas, Judite A. Gonçalves de; Seixas, Paulo CastroA administração pública portuguesa é frequentemente descrita como excessivamente centralizada, hierárquica e burocrática, o que levanta dúvidas sobre a sua capacidade de se adaptar a um mundo em constante mudança. Este estudo pretendeu explorar a existência de Comunidades Transformacionais na administração pública em Portugal e compreender a relação entre as suas visões de futuro e uma governação mais flexível e orientada para o futuro. Metodologicamente, foi adotada uma abordagem mista, recorrendo-se à aplicação de um questionário exploratório para identificar possíveis elementos de Comunidades Transformacionais na administração pública, seguido da realização de entrevistas com 21 transformadores nesse campo para explorar as suas relações e visões de futuro. Os resultados revelaram uma estrutura da transformação da governação em Portugal marcadamente institucional e influenciada por uma lógica de silos que dificulta a formação de Comunidades Transformacionais. Ainda assim, foram identificadas duas cliques potencialmente transformacionais: uma de âmbito mais local, relacionada com questões de governança territorial/multinível (formada pelo quadrado DGT/CCDR-LVT/AML/ICS); e a outra de nível central, associada a um movimento de “centrificação de competências” e à digitalização de serviços públicos (formada pelo triângulo AMA/INA/PlanAPP). Além disso, foram identificados 6 perfis-tipo de transformadores (o académico-consultor; o servidor público experiente; o pioneiro; o assessor-cooptado; o académico-dirigente; e o político-académico), sugerindo que a transformação da governação implica um “terceiro espaço” intermediador entre as esferas política e administrativa. As visões de futuro partilhadas pelos transformadores refletiram uma esperança em mudanças emergentes e em transformações rumo a uma governação mais colaborativa, equilibrada, integrada, independente, inclusiva e digitalmente responsável. No entanto, também dão conta da existência de desafios diversos à transformação, sobressaindo-se um padrão de Start&Stop da mudança decorrente da instabilidade política. Essas visões evidenciaram ainda a importância dos modelos de governação pública na idealização do futuro, apresentando relações fortes com os valores e princípios da Nova Governança Pública e do Estado Neoweberiano, apoiados pelos dos Novo Serviço Público e do Governo Digital. Com base nestes resultados, esta investigação procurou contribuir para o avanço dos Estudos Políticos e Humanitários ao demonstrar a relevância das visões de futuro na compreensão das dinâmicas político-administrativas que moldam a transformação da governação em Portugal, bem como para a prática governativa ao propor um Plano Transformacional que pode orientar a ação rumo à governação idealizada para o desenvolvimento do país.