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DelinquĂȘncia juvenil: os atos reportados e as cifras negras

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A prĂĄtica de ilĂ­cito criminal por menores entre os 12 e os 16 anos, tal como previsto pela lei tutelar educativa, tem um referencial estatĂ­stico muito limitado, na medida em que os registos de ocorrĂȘncias pelas entidades de controlo formal apenas nos permitem anĂĄlises particulares, muito em torno das tipologias e idade dos intervenientes. Os dados provenientes de outros organismos, como as ComissĂ”es de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), suscitam-nos outras interpretaçÔes e reforçam as convicçÔes dos investigadores quanto Ă s ocorrĂȘncias criminais nĂŁo reportadas. Urge por isso fazer uma anĂĄlise integrada de vĂĄrios registos e dados provenientes de investigaçÔes cientĂ­ficas, estabelecendo parcerias e projetos que respondam Ă s necessidades sentidas pela população de reforço do seu sentimento de segurança. Face a isto, desenvolvemos no Ăąmbito do ObservatĂłrio Permanente ViolĂȘncia e Crime (OPVC), uma entre vĂĄrias linhas de investigação, a qual pretende centralizar, tratar e analisar dados estatĂ­sticos sobre a violĂȘncia e a criminalidade reportada e medir/mapear a violĂȘncia e o crime, mediante o recurso a indicadores. Desta forma pretende o OPVC contribuir para o desenvolvimento de ferramentas tĂ©cnicas e de modelos passĂ­veis de operacionalização em contexto real, mediante um trabalho integrado de uma equipa multidisciplinar, das ĂĄreas da Psicologia, Sociologia, Direito, Engenharia e Criminologia.

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Keywords

DelinquĂȘncia juvenil Cifras negras EstatĂ­sticas Controlo formal

Citation

Afonso, L.; Nogueira, C.; Fernandes, H.; Sani, A. I.; Caridade, S.; Nunes, L. M.; Maia, R. L.. 2015. DelinquĂȘncia juvenil: os atos reportados e as cifras negras. In Atas do ColĂłquio Internacional - @s jovens e o crime – transgressĂ”es e justiça tutelar, p. 52-67.

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