(Re)Pensar a Aplicabilidade da Justiça Restaurativa na Violência Doméstica: Especificidades e Desafios

Abstract

E porque a violência doméstica é hoje amplamente reconhecida como problema social grave em matéria de direitos humanos e de saúde pública, importa que se procurem explorar outras respostas inovadoras e que se coadunem com as reais necessidades das vítimas deste problema. O comprovado descontentamento das vítimas de violência doméstica com o modo de funcionamento do sistema judicial convencional atesta esta necessidade. Ao longo deste capítulo procuraremos (re)pensar a aplicabilidade da justiça restaurativa aos casos de violência doméstica no que respeita à realidade de Portugal. Para tal, começaremos por descrever, de forma sucinta, este novo paradigma da justiça, discutindo-se, de seguida, os argumentos que têm sido utilizados para refutar as práticas restaurativas em processos de violência doméstica, em particular nos relacionamentos íntimos. Por considerarmos que certas assunções associadas à violência doméstica poderão estar a influenciar alguns posicionamentos nesta matéria, procuraremos analisar e debater algumas das especificidades que caracterizam muitos destes processos e os desafios que tal poderá acarretar na aplicabilidade da justiça restaurativa. Neste sentido discutiremos algumas propostas relativas à exequibilidade do modelo, o qual só pode existir do contínuo diálogo com a investigação e consideração, também, das necessidades e direitos da vítima.