FCHS (DCPC) - Relatórios Técnico/Científicos
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Browsing FCHS (DCPC) - Relatórios Técnico/Científicos by Author "Eyng, Ana Maria"
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- O direito à educação intercultural na contemporaneidade: a infância em situações humanitáriasPublication . Eyng, Ana Maria; Cardoso, João CasqueiraO estudo problematiza a garantia do direito à educação, colocando sob análise os limites e as possibilidades dessa efetivação, nos contextos contemporâneos, e mais especificamente no contexto das crises humanitárias. Na discussão a argumentação está reunida em três capítulos. Inicialmente, são apresentados os limites que se manifestam nas violências advindas dos âmbitos econômico e político, identificados nas faces da desigualdade e da exclusão social. A identificação dos aspectos limitadores está referida em relatórios do UNICEF (2005, 2016) e da ONU (2018), além dos estudos de Milanovic (2017), Stiglitz (2018), Sarmento (2010), Bastos et al. (2008, 2011), Bastos e Veiga (2016), Moura (2010), Cardona et al. (2008), Morin (2007), bem como nos fatores de riscos extraídos da percepção de participantes de um estudo empírico. As possibilidades para a garantia dos direitos da criança estão na constituição de recursos de proteção para as crianças e adolescentes, tendo como ênfase a garantia dos direitos à educação. A discussão se sustenta nas garantias propostas nas políticas de Direitos Humanos e do Direito Internacional Humanitário, nos fatores de proteção identificados em pesquisa empírica sobre os cotidianos infantis, nos estudos de Deyra (2001), Cardona et al. (2008), e Fernandes (2009). Foram também tomados em conta os requisitos mínimos para a educação em situação de emergência (INEE, 2006). Os argumentos que sustentam o estudo têm em consideração a necessária recontextualização e ressignificação dos conceitos, num cenário de transições paradigmáticas (Santos, 2007) que caracterizam o contexto contemporâneo, produzindo um alargamento interpretativo sobre as categorias em estudo. Assim, o estudo assume como tese a necessidade da garantia do direito à educação de crianças e adolescentes na perspectiva de um currículo intercultural, como possibilidade de superação das violências que incidem sobre a infância em situação humanitária na contemporaneidade. Nessa direção, se apresenta a argumentação quanto a garantia do direito à educação, num currículo intercultural contemplando: 1) O direito à participação como recurso emancipatório; 2) O direito à diferença como recurso identitário; 3) O currículo intercultural na garantia do direito à educação; com referência em Vieira (2017), Sarmento (2015), Torres (2013), Silva (2013) e Santos (2010). O estudo permite constatar o quanto as populações infantis e o mundo como um todo, vive os danos colaterais das sociedades desiguais e excludentes, sendo a pobreza um dos maiores fatores de violências nos seus cotidianos. Entretanto, essas violências atingem uma escala tal, nos contextos atuais, que colocam as crianças em situação humanitária. Nesses territórios, a educação precisa atuar como fator de proteção por excelência. Assim, todos os esforços merecem ser envidados para sua garantia. Isso, tendo como pressuposto que na efetivação da garantia do direito à educação, a interculturalidade tem centralidade. Portanto, a interculturalidade no currículo se constitui ao mesmo tempo em conteúdo, método e indicador da efetivação do direito à educação capaz de superar as violências da desigualdade e da exclusão que se produzem e reproduzem em discursos que se valem da distorção de argumentos culturais para as justificar.