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Quando a proteção falha: a persistência da violência contra mulheres após medidas protetivas em São Paulo (2024)

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Abstract(s)

A presente dissertação analisa a ineficácia das medidas protetivas de urgência em casos de violência de gênero ocorridos no estado de São Paulo durante o ano de 2024. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e documental que teve como base a análise de 300 decisões judiciais relacionadas ao descumprimento de medidas previstas na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). O estudo objetiva compreender por que a violência persiste mesmo após a intervenção do sistema de justiça, considerando variáveis como o tipo de violência praticada, o vínculo entre vítima e agressor, a reincidência e a resposta institucional diante das violações. Os resultados revelam que 87% dos agressores possuíam vínculos afetivos com as vítimas, indicando o caráter relacional e contínuo da violência doméstica. Verificou-se ainda que a ausência de fiscalização eficiente, o monitoramento precário das medidas e a desarticulação entre os órgãos da rede de proteção contribuem para a repetição dos atos violentos, que em muitos casos evoluem para formas extremas como tentativa de homicídio e feminicídio consumado. Observou-se a banalização institucional de condutas como ameaça, perseguição e violação de domicílio, tratadas com pouca gravidade, mesmo quando reincidentes. A pesquisa conclui que a efetividade das medidas protetivas de urgência não depende apenas de sua previsão legal ou concessão formal, mas sim de uma atuação articulada entre os diversos setores da rede de enfrentamento à violência contra a mulher, com alocação de recursos adequados, responsabilização célere e efetiva dos agressores, estratégias preventivas sustentadas e ações que levem em conta a complexidade estrutural do fenômeno.
This dissertation analyzes the ineffectiveness of emergency protective measures in cases of gender-based violence that occurred in the state of São Paulo during the year 2024. It is a qualitative and documentary research based on the analysis of 300 court decisions related to the violation of protective measures established under Law No. 11.340/2006 (Maria da Penha Law). The study aims to understand why violence persists even after intervention by the justice system, considering variables such as the type of violence committed, the relationship between victim and aggressor, recidivism, and institutional responses to violations. The findings reveal that 87% of aggressors had affective ties with their victims, indicating the relational and continuous nature of domestic violence. It was also observed that the lack of effective enforcement, poor monitoring of protective orders, and disarticulation among protection agencies contribute to the repetition of violent acts, which in many cases escalate to extreme forms such as attempted homicide and completed femicide. The study identifies the institutional trivialization of behaviors such as threats, stalking, and home invasion, which are often treated as minor offenses, even in repeated incidents. The research concludes that the effectiveness of emergency protective measures does not rely solely on their legal provision or formal issuance but requires coordinated action among the various sectors of the network combating violence against women, with adequate allocation of resources, swift and effective accountability of aggressors, sustained preventive strategies, and measures that consider the structural complexity of the phenomenon.

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Violência de gênero Medidas protetivas Feminicídio Reincidência Justiça criminal Gender-based violence Protective measures Femicide Recidivism Criminal justice

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