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- Quando a proteção falha: a persistência da violência contra mulheres após medidas protetivas em São Paulo (2024)Publication . Jardim, Nazaré Lima; Pinto, António Paulo Vieira; Trindade, JorgeA presente dissertação analisa a ineficácia das medidas protetivas de urgência em casos de violência de gênero ocorridos no estado de São Paulo durante o ano de 2024. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e documental que teve como base a análise de 300 decisões judiciais relacionadas ao descumprimento de medidas previstas na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). O estudo objetiva compreender por que a violência persiste mesmo após a intervenção do sistema de justiça, considerando variáveis como o tipo de violência praticada, o vínculo entre vítima e agressor, a reincidência e a resposta institucional diante das violações. Os resultados revelam que 87% dos agressores possuíam vínculos afetivos com as vítimas, indicando o caráter relacional e contínuo da violência doméstica. Verificou-se ainda que a ausência de fiscalização eficiente, o monitoramento precário das medidas e a desarticulação entre os órgãos da rede de proteção contribuem para a repetição dos atos violentos, que em muitos casos evoluem para formas extremas como tentativa de homicídio e feminicídio consumado. Observou-se a banalização institucional de condutas como ameaça, perseguição e violação de domicílio, tratadas com pouca gravidade, mesmo quando reincidentes. A pesquisa conclui que a efetividade das medidas protetivas de urgência não depende apenas de sua previsão legal ou concessão formal, mas sim de uma atuação articulada entre os diversos setores da rede de enfrentamento à violência contra a mulher, com alocação de recursos adequados, responsabilização célere e efetiva dos agressores, estratégias preventivas sustentadas e ações que levem em conta a complexidade estrutural do fenômeno.