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A lei 14.188/21 e a violência psicológica no ambiente de trabalho: uma perspectiva feminina no cenário pós-pandemia

datacite.subject.fosCiências Sociais::Psicologiapt_PT
datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorMoreira, Diana
dc.contributor.authorGomes, Alessandra Acácio de Oliveira
dc.date.accessioned2022-11-21T14:34:21Z
dc.date.available2022-11-21T14:34:21Z
dc.date.issued2022-11-10
dc.description.abstractO presente trabalho está inserido no campo de estudos da Criminologia e do Direito Penal e tem como objetivo analisar a incidência do crime de Dano Emocional nas relações de trabalho, tipificado pela norma 14.188/21 no Brasil. A pandemia mundial do Covid-19 trouxe modificações importantes nas relações trabalhistas, por vezes o ilícito suportado pela vítima não se enquadra no âmbito do assédio moral. Assim, através de pesquisa jurisprudencial, buscou-se analisar a efetividade da norma penal no combate a condutas ilícitas que lesionam a mulher em seu exercício laboral. No percurso metodológico traçado, com base na hermenêutica filosófica de Gadamer, foi possível verificar que a inovação legislativa confere maior alcance protetivo, ampliando o círculo normativo de assistência à mulher.pt_PT
dc.description.abstractThis paper is inserted in the field of studies of Criminology and Criminal Law and aims to analyze the incidence of the crime of Emotional Damage in labor relations, typified by the Law 14.188/21 in Brazil. The world pandemic of Covid-19 has brought important changes in labor relations, sometimes the illicit borne by the victim does not fit in the harassment moral Law. Thus, through jurisprudential research, we sought to analyze the effectiveness of the criminal norm in combating illicit conduct that injures women in their work. In the research, using as path Gadamer’s philosophical hermeneutics, it was possible to verify that the legislative innovation confers greater protective scope, expanding the normative circle of assistance to women.pt_PT
dc.identifier.tid203274148
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10284/11331
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectCriminologiapt_PT
dc.subjectBrasilpt_PT
dc.subjectAssédio moralpt_PT
dc.subjectViolência contra a mulherpt_PT
dc.subjectDireito penalpt_PT
dc.subjectDano emocionalpt_PT
dc.subjectCriminologypt_PT
dc.subjectBrazilpt_PT
dc.subjectMoral harassmentpt_PT
dc.subjectViolence against womenpt_PT
dc.subjectCriminal lawpt_PT
dc.subjectEmotional damagept_PT
dc.titleA lei 14.188/21 e a violência psicológica no ambiente de trabalho: uma perspectiva feminina no cenário pós-pandemiapt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Criminologiapt_PT

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