Browsing by Issue Date, starting with "2022-11-10"
Now showing 1 - 1 of 1
Results Per Page
Sort Options
- A lei 14.188/21 e a violência psicológica no ambiente de trabalho: uma perspectiva feminina no cenário pós-pandemiaPublication . Gomes, Alessandra Acácio de Oliveira; Moreira, DianaO presente trabalho está inserido no campo de estudos da Criminologia e do Direito Penal e tem como objetivo analisar a incidência do crime de Dano Emocional nas relações de trabalho, tipificado pela norma 14.188/21 no Brasil. A pandemia mundial do Covid-19 trouxe modificações importantes nas relações trabalhistas, por vezes o ilícito suportado pela vítima não se enquadra no âmbito do assédio moral. Assim, através de pesquisa jurisprudencial, buscou-se analisar a efetividade da norma penal no combate a condutas ilícitas que lesionam a mulher em seu exercício laboral. No percurso metodológico traçado, com base na hermenêutica filosófica de Gadamer, foi possível verificar que a inovação legislativa confere maior alcance protetivo, ampliando o círculo normativo de assistência à mulher.