Análise da fundamentação das decisões dos juízes: a relevância dos relatórios sociais

Sacau, Ana; Jólluskin, Gloria; Castro Rodrigues, Andreia de; Gonçalves, Salvador; Rua, Filipa; Pinho, Marisa

http://hdl.handle.net/10284/2823

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Authors

Sacau, Ana

Jólluskin, Gloria

Castro Rodrigues, Andreia de

Gonçalves, Salvador

Rua, Filipa

Pinho, Marisa

Abstract(s)

A partir da análise da importância dada aos relatórios sociais para determinação da sanção elaborados pela Direcção-Geral de Reinserção Social, o objectivo deste trabalho consiste em analisar como os juízes fundamentam a motivação das decisões de sentença. Através de uma metodologia qualitativa baseada na análise de conteúdo de sentenças no âmbito criminal, pudemos identificar três tipos de argumentos usados pelos juízes para motivar as suas decisões: argumentos relativos ao crime, argumentos relativos ao arguido e argumentos do próprio juiz. Using the analysis of the importance given to social reports for sentence determination made by Direcção-Geral de Reinserção Social, the aim of this paper consists in studying how judges justify judicial decisions. Using a qualitative methodology based on content analysis of criminal sentences we identified three categories of arguments used by judges to support their sentence decisions: crime explanations, offender explanations and explanations based on the own judge experiences.

Keywords

Tomada de decisões Decisões judiciais Legislação e jurisprudência Condições sociais Decision-making Judicial decisions Legislation & jurisprudence Social conditions