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Psychological expert evidence and the analysis method of the statements credibility (SVA): a reflective analysis.: A prova pericial psicológica e o método de análise da credibilidade das declarações (SVA): reflexões
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Abstract(s)
A prova pericial psicológica baseada no
método de análise da credibilidade das declarações
(SVA) está assumindo grande relevância no
contexto forense, constituindo, não raras vezes,
um meio de prova determinante para a decisão
judicial. Tal fato acarreta algumas exigências aos
decisores judiciais, nomeadamente aquelas de
controlar a validade científica e analisar o fundamento
racional e objetivo da produção pericial.
Acrescente-se que o uso da prova pericial
psicológica com recurso à SVA tem motivado
acirrado debate científico e legal, onde se ressaltam
as divergências e ausência de consenso.
Assim, neste artigo, começaremos por tecer breves
considerações conceituais que se afiguram nucleares nesta matéria. Na sequência, traremos
algumas reflexões que giram em torno do método
de análise da credibilidade das declarações
(SVA). Mais concretamente, em relação a este
método, procuraremos discutir sua aplicabilidade
e seus limites no meio forense, identificando-
se igualmente os cuidados a ter no seu uso
de forma a potencializar a qualidade da prova
pericial. Esperamos que este trabalho constitua
um contributo válido para aqueles profissionais
que estão incumbidos da produção e apreciação
da prova pericial, mas também para aqueles que
têm a tarefa de controlar e validar essa metodologia
(SVA) no ambiente do processo.
Description
Keywords
Prova pericial psicológica Análise da credibilidade Declarações Meio de prova Contexto forense
Pedagogical Context
Citation
Trindade, J.. & Caridade, S. (2017). Psychological expert evidence and the analysis method of the statements credibility (SVA): A reflective analysis. Revista Brasileira de Ciências Criminais, 136 (25), 187-203.