Políticas de saúde pública, impostos sobre as bebidas alcoólicas e com açúcar e do tabaco em Portugal

Rodrigues, Carlos

http://hdl.handle.net/10284/10980

Use this identifier to reference this record.

Name:	Description:	Size:	Format:
UMinho_7 Congresso de Direito na Lusofonia_Junho 2021_Paper Carlos Rodrigues.pdf		292.27 KB	Adobe PDF	Download

Send Feedback

Authors

Rodrigues, Carlos

Abstract(s)

O nosso estudo analisa a aplicabilidade do princípio da equivalência, ou os também designados impostos regulatórios ou impostos corretivos, subjacente à criação dos impostos sobre o tabaco, sobre as bebidas alcoólicas e as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes, com a finalidade de compreendermos a sua dupla função. Arrecadação de receita fiscal e diminuição do consumo destes bens.

Keywords

Políticas da Saúde Impostos Bebidas Alcoólicas Tabaco

URI

http://hdl.handle.net/10284/10980

Citation

Rodrigues, C. (2021) “Políticas de Saúde Pública, Impostos sobre as bebidas alcoólicas e com açúcar, dos alimentos com elevado teor de sal, e do tabaco: caso Português” in “Dizer o Direito: O papel dos Tribunais no séc. XXI”, Editora Universidade do Minho, ISBN 978-989-8974-37-2. pp. 59-66, DOI https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.7