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Políticas de saúde pública, impostos sobre as bebidas alcoólicas e com açúcar e do tabaco em Portugal

dc.contributor.authorRodrigues, Carlos
dc.date.accessioned2022-06-01T15:10:15Z
dc.date.available2022-06-01T15:10:15Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractO nosso estudo analisa a aplicabilidade do princípio da equivalência, ou os também designados impostos regulatórios ou impostos corretivos, subjacente à criação dos impostos sobre o tabaco, sobre as bebidas alcoólicas e as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes, com a finalidade de compreendermos a sua dupla função. Arrecadação de receita fiscal e diminuição do consumo destes bens.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.citationRodrigues, C. (2021) “Políticas de Saúde Pública, Impostos sobre as bebidas alcoólicas e com açúcar, dos alimentos com elevado teor de sal, e do tabaco: caso Português” in “Dizer o Direito: O papel dos Tribunais no séc. XXI”, Editora Universidade do Minho, ISBN 978-989-8974-37-2. pp. 59-66, DOI https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.7pt_PT
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.7pt_PT
dc.identifier.isbn978-989-8974-37-2
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10284/10980
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherEditora Universidade do Minhopt_PT
dc.subjectPolíticas da Saúdept_PT
dc.subjectImpostospt_PT
dc.subjectBebidas Alcoólicaspt_PT
dc.subjectTabacopt_PT
dc.titlePolíticas de saúde pública, impostos sobre as bebidas alcoólicas e com açúcar e do tabaco em Portugalpt_PT
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.conferencePlaceBraga, Portugalpt_PT
oaire.citation.endPage66pt_PT
oaire.citation.issue1pt_PT
oaire.citation.startPage59pt_PT
oaire.citation.titleDizer o Direito: O papel dos Tribunais no séc. XXIpt_PT
oaire.citation.volume1pt_PT
person.familyNameRodrigues
person.givenNameCarlos Augusto
person.identifier.orcid0000-0003-0966-6274
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typearticlept_PT
relation.isAuthorOfPublication09d7d953-1da1-4018-b3b8-f1872945cd51
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