Criminalização do stalking no Brasil

Coiado, Renata; Sani, Ana Isabel

http://hdl.handle.net/10284/11064

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2021_A criminalização do Stalking no Brasil.pdf		1.63 MB	Adobe PDF	Download

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Authors

Coiado, Renata

Sani, Ana Isabel

Abstract(s)

O presente estudo faz a análise do fenômeno do stalking, abordando a conceituação da conduta, além dos tipos de stalkers, das vítimas e das consequências relacionadas aos atos do stalker. A conduta passou a ser relevante ao estudo do direito penal, inclusive da criminologia, sendo criminalizada em diversos países e, mais recentemente, no Brasil, por meio da Lei 14.132/21. Trata-se de um estudo de direito comparado, que traz uma análise de como a conduta do stalking é tratada penalmente em Portugal e no Brasil, por meio da análise de jurisprudência e decisões judiciais de ambos os países. O estudo também traz apontamentos acerca da Lei 14.132/21, explicitando que essa, apesar de ser a mais recente dentre os países que criminalizaram a conduta, ainda foi publicada de forma incompleta e genérica e quais as possíveis implicações do texto da Lei nas decisões brasileiras.

Keywords

Stalking Criminalização Lei 14.132/21

URI

http://hdl.handle.net/10284/11064

Citation

Coiado, R., & Sani, A. (2021). Criminalização do stalking no Brasil. Revista LEX de Criminologia & Vitimologia, 1(3), 73-102. https://www.lex.com.br/produto-revista-lex-criminologia-amp-vitimologia/37