O nosso estudo analisa a aplicabilidade do princípio da equivalência, ou os também
designados impostos regulatórios ou impostos corretivos, subjacente à criação dos
impostos sobre o tabaco, sobre as bebidas alcoólicas e as bebidas adicionadas de
açúcar ou outros edulcorantes, com a finalidade de compreendermos a sua dupla
função. Arrecadação de receita fiscal e diminuição do consumo destes bens.
