Percorrer por data de Publicação, começado por "2025-11-28"
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- Feminicídio no Brasil e a eficácia da aplicação da punibilidade: análise comparativa de casos de feminicídios no Distrito Federal e RondôniaPublication . Gomes, Dámaris Lana Custodio; Vieira-Pinto, PauloO feminicídio, expressão máxima da violência de gênero, evidencia uma grave crise estrutural na sociedade brasileira, manifestando-se de forma diversa em múltiplos contextos, desde grandes centros urbanos até comunidades rurais e regiões isoladas. Esse tipo de violência não é um fenômeno isolado, mas resultado de um histórico de desigualdade, machismo e negligência institucional em relação aos direitos das mulheres. Os dados estatísticos são alarmantes e indicam não apenas o crescimento dos casos, mas também a persistência de padrões sociais e culturais que naturalizam e perpetuam essa forma extrema de violência. Diante desse cenário, torna-se urgente a formulação e execução de políticas públicas mais eficazes, voltadas tanto para a prevenção quanto para a repressão qualificada do feminicídio. A análise da legislação vigente, com destaque para a Lei Maria da Penha, revela avanços significativos na proteção das mulheres e no reconhecimento das especificidades da violência de gênero. No entanto, sua implementação ainda encontra obstáculos como a impunidade, a morosidade judicial, a falta de preparo de agentes públicos e as disparidades regionais no acesso à justiça. É fundamental avaliar criticamente a eficácia das estratégias existentes, considerando os fatores estruturais, institucionais e culturais que alimentam esse ciclo de violência. A presente pesquisa propõe-se a investigar a aplicação das normas jurídicas nos casos de feminicídio, examinando aspectos como falhas investigativas, lacunas processuais e a ausência de mecanismos de proteção eficazes. A intersecção entre desigualdade de gênero, cultura da violência e omissão do Estado constitui o cerne da problemática. Conclui-se que o enfrentamento do feminicídio exige uma abordagem multidisciplinar e integrada, que promova transformações sociais profundas, invista em educação e desconstrua padrões discriminatórios enraizados, com vistas à construção de um futuro equitativo, seguro e digno para todas as mulheres brasileiras.
- Alojamento temporário pós-catástrofe: princípios e boas práticas de implementaçãoPublication . Rocha, Beatriz Gomes Ribeiro da; Félix, DanielNas últimas décadas, os fenómenos naturais têm aumentado significativamente, originando cenários de desastre que afetam pessoas em diversas partes do mundo. Uma das consequências mais imediatas e visíveis destes eventos é a destruição parcial ou total das habitações, deixando milhares de pessoas desalojadas e em situação de vulnerabilidade extrema. As situações de crise resultantes de fluxos migratórios, guerras e outros fatores, têm igualmente desencadeado situações de emergência e carência de soluções de alojamento. Nestas circunstâncias, o alojamento temporário assume-se como uma das respostas para garantir abrigo, proteção e dignidade, funcionando como elemento estruturante para a recuperação do quotidiano das populações afetadas. Apesar da sua importância, os alojamentos temporários têm revelado varias limitações. Muitas das soluções implementadas baseiam-se em estruturas estandardizadas e de produção em massa, concebidas com lógicas militarizadas. Este tipo de abordagem, embora eficiente na resposta imediata, ignora fatores culturais, sociais e ambientais, resultando em espaços desumanizados, pouco adaptáveis e frequentemente rejeitados pelas comunidades. Além disso a ausência de planeamento para o seu destino final contribuem para o desperdício de recursos e para impactos ambientais significativos. A presente dissertação analisa de forma crítica estes desafios, identificando os principais problemas associados às soluções de alojamento temporário habitualmente adotadas e ilustrando as suas consequências na vida das populações deslocadas. Paralelamente, explora alternativas que privilegiam a sustentabilidade, a eficiência de recursos e a integração cultural, apresentando estratégias que incluem a reutilização, a reconversão e a aplicação de princípios de economia circular. Estas abordagens permitem não apenas responder à emergência, mas também criar soluções mais duradouras, que podem ser integradas nos processos de reconstrução e desenvolvimento comunitário.
- Ação tópica da melatonina na alopéciaPublication . Névoa, Ana Cláudia Cunha e; Oliveira, RitaA alopecia é um grupo de condições caracterizadas pela perda parcial ou total de cabelo, com impacto significativo na autoestima e na qualidade de vida dos doentes. Apesar da disponibilidade de terapias convencionais, como o minoxidil e a finasterida, verifica-se que estas apresentam eficácia limitada e potenciais efeitos adversos, o que tem impulsionado a busca por novas alternativas terapêuticas. A melatonina, conhecida sobretudo pela regulação do ritmo circadiano, revelou propriedades antioxidantes, imunomoduladoras e reguladoras do ciclo folicular, o que a torna promissora no tratamento da alopecia. A aplicação tópica de melatonina demonstrou capacidade de reduzir o stress oxidativo no folículo piloso, modular a atividade dos recetores hormonais locais e estimular a fase anágena do ciclo capilar. Ensaios clínicos e estudos experimentais têm evidenciado aumento da densidade capilar, redução da queda capilar e melhoria da qualidade do cabelo após o uso tópico desta molécula. Assim, a melatonina tópica surge como uma abordagem segura e inovadora, podendo constituir uma opção terapêutica complementar, concomitante com os ativos já amplamente utilizados, no tratamento da alopecia. Este trabalho teve como objetivo avaliar, por meio de uma revisão narrativa, a evidência científica disponível sobre o uso tópico da melatonina no tratamento da alopecia. A pesquisa foi realizada nas bases de dados PubMed e ScienceDirect, entre abril de 2025 e julho de 2025. Os resultados pré-clínicos e clínicos analisados demonstram que a melatonina exerce ações antioxidantes, anti-inflamatórias e moduladoras hormonais, promovendo o crescimento capilar e reduzindo a queda de cabelo. Conclui-se que a melatonina tópica é uma alternativa promissora, segura e bem tolerada, embora sejam necessários ensaios clínicos multicêntricos para consolidar a sua eficácia terapêutica.