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Feminicídio no Brasil e a eficácia da aplicação da punibilidade: análise comparativa de casos de feminicídios no Distrito Federal e Rondônia

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O feminicídio, expressão máxima da violência de gênero, evidencia uma grave crise estrutural na sociedade brasileira, manifestando-se de forma diversa em múltiplos contextos, desde grandes centros urbanos até comunidades rurais e regiões isoladas. Esse tipo de violência não é um fenômeno isolado, mas resultado de um histórico de desigualdade, machismo e negligência institucional em relação aos direitos das mulheres. Os dados estatísticos são alarmantes e indicam não apenas o crescimento dos casos, mas também a persistência de padrões sociais e culturais que naturalizam e perpetuam essa forma extrema de violência. Diante desse cenário, torna-se urgente a formulação e execução de políticas públicas mais eficazes, voltadas tanto para a prevenção quanto para a repressão qualificada do feminicídio. A análise da legislação vigente, com destaque para a Lei Maria da Penha, revela avanços significativos na proteção das mulheres e no reconhecimento das especificidades da violência de gênero. No entanto, sua implementação ainda encontra obstáculos como a impunidade, a morosidade judicial, a falta de preparo de agentes públicos e as disparidades regionais no acesso à justiça. É fundamental avaliar criticamente a eficácia das estratégias existentes, considerando os fatores estruturais, institucionais e culturais que alimentam esse ciclo de violência. A presente pesquisa propõe-se a investigar a aplicação das normas jurídicas nos casos de feminicídio, examinando aspectos como falhas investigativas, lacunas processuais e a ausência de mecanismos de proteção eficazes. A intersecção entre desigualdade de gênero, cultura da violência e omissão do Estado constitui o cerne da problemática. Conclui-se que o enfrentamento do feminicídio exige uma abordagem multidisciplinar e integrada, que promova transformações sociais profundas, invista em educação e desconstrua padrões discriminatórios enraizados, com vistas à construção de um futuro equitativo, seguro e digno para todas as mulheres brasileiras.
Femicide, the ultimate expression of gender-based violence, highlights a serious structural crisis in Brazilian society, manifesting itself differently in multiple contexts, from large urban centers to rural communities and isolated regions. This type of violence is not an isolated phenomenon, but rather the result of a history of inequality, sexism, and institutional neglect of women's rights. The statistics are alarming and indicate not only the increase in cases but also the persistence of social and cultural patterns that normalize and perpetuate this extreme form of violence. Given this scenario, the formulation and implementation of more effective public policies, aimed at both the prevention and qualified repression of femicide, is urgent. An analysis of current legislation, particularly the Maria da Penha Law, reveals significant progress in protecting women and recognizing the specificities of gender-based violence. However, its implementation still faces obstacles such as impunity, judicial delays, the lack of training of public officials, and regional disparities in access to justice. It is essential to critically evaluate the effectiveness of existing strategies, considering the structural, institutional, and cultural factors that fuel this cycle of violence. This research aims to investigate the application of legal norms in cases of femicide, examining aspects such as investigative failures, procedural gaps, and the absence of effective protection mechanisms. The intersection of gender inequality, a culture of violence, and state omission constitutes the core of the problem. The conclusion is that tackling femicide requires a multidisciplinary and integrated approach that promotes profound social transformations, invests in education, and deconstructs ingrained discriminatory patterns, with a view to building an equitable, safe, and dignified future for all Brazilian women.

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Violência de gênero Políticas públicas Justiça criminal Gender-based violence Public policies Criminal justice

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