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- Effects of conventional orthodontic treatment versus transparent aligners in periodontal health: an integrative reviewPublication . Partouche, Aaron Jacob David; Castro, FilipeObjetivo: Identificar estudos na literatura científica comparando o fundamental da saúde periodontal em pacientes que usam aparelhos ortodônticos fixos e alinhadores transparentes. Métodos: Foi realizada uma pesquisa bibliográfica integrativa através de diferentes bases de dados, Pubmed e a Biblioteca Cochrane. Este trabalho foi submetido a uma estratégia de pesquisa seguindo o método PICO. Resultados: 8 estudos foram elegíveis para esta revisão integrativa. E numerámos 204 pacientes tratados com alinhadores e 294 com aparelhos ortodônticos fixos principalmente braquetes elastoméricos ligados. Apenas o Índice de Placas mostrou uma diferença significativa entre os 2 grupos. Conclusão: São necessários mais estudos para afirmar que os alinhadores são sinónimo de melhores condições gengivais em comparação com os pacientes tratados com aparelhos fixos. Outros actores, tais como instruções de higiene oral, motivação e tratamento de suporte tendem a ser mais prevalecentes do que o tipo de aparelho em si na avaliação periodontal.
- A implementação da audiência de custódia no sistema de justiça criminal brasileiro: uma análise acerca da efetividade dos seus objetivosPublication . Kurban Filho, Iran; Sacau, AnaO presente estudo pretende analisar se a audiência de custódia cumpre os objetivos para os quais foi instituída, quais sejam, de redução gradual de decretos de prisões preventivas, o estímulo ao uso de medidas cautelares diversas das prisões, e a identificação de torturas ou maus tratos no momento da prisão em flagrante, por meio do relato dos presos aos magistrados. Para se chegar a uma conclusão sobre a hipótese central da investigação, procedeu-se a estudo empírico na unidade judicial da Central de Inquéritos, na comarca de São Luís, Estado do Maranhão, Brasil, com a colheita dos dados de todas as audiências de custódia, registradas pela UMF, realizadas no período compreendido entre outubro de 2014 a dezembro de 2019. Antes do estudo empírico, realizou-se o estudo teórico no qual houve a abordagem dos principais institutos objetos da dissertação, com o intuito de situar a audiência de custódia dentro do contexto que engloba as medidas cautelares e as prisões preventivas. Ao final da pesquisa, constatou-se que não há uma relação necessária entre a realização de audiências de custódia e a redução gradual do número de decretos de prisões preventivas, uma vez que, com o passar do tempo, o número de prisões aumentou gradativamente.
- A lógica atuarial aplicada no sistema de justiça criminal brasileiro: uma análise do seu impacto nas decisões de conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva e de concessão de liberdade provisóriaPublication . Schmidt, Adelia Regina; Sacau, AnaO presente trabalho pretende analisar a aplicação da lógica atuarial no sistema de justiça criminal brasileiro, bem como o impacto causado no número de prisões e de liberdades provisórias após a aplicação do instrumento de avaliação de risco denominado Public Safety Assessment Court – PSA, criado no ano de 2013, pelo Instituto Justice System Partners (JSP), em parceria com a The Laura e John Arnold Foudation. A utilização da lógica atuarial no sistema de justiça criminal tem ocupado grande espaço e interesse por parte de vários países, além dos Estados Unidos da América que há muito tempo já a utilizam como ferramenta de gestão de grupos sociais indesejados. Após o estudo sobre o tema, constatou-se que no Brasil pouco se fala sobre a lógica atuarial e também sobre política criminal atuarial, não havendo legislação que institua, determine ou regulamente o uso de instrumentos dessa natureza no sistema processual penal brasileiro. De outro lado, o Brasil apresenta graves problemas em seu sistema penitenciário, em especial um elevado número de presos provisórios, necessitando, assim, de ideias e projetos que possam amenizar essa realidade preocupante e urgente. Por conta disso é que o trabalho se apresenta relevante, pois, como objetivo central, busca verificar se a aplicação da lógica atuarial no sistema de justiça criminal brasileiro implica em um aumento ou redução do número de prisões e de liberdades provisórias comparadas com a realidade dos referidos processos. O trabalho foi realizado através de revisão de literatura, pesquisa jurisprudencial e de fontes legais no ordenamento jurídico brasileiro e internacionais, além de pesquisa empírica através do acesso e manuseio a processos criminais no Termo Judiciário de São Luis, Comarca de São Luis/Maranhão/Brasil. Ao final da pesquisa, verificou-se a existência de fortes críticas quanto à utilização da lógica atuarial no sistema de justiça criminal. Porém, em que pesem as referidas críticas encontrarem, em parte, fundamentos, no caso específico, após a aplicação do instrumento de verificação de risco nos processos criminais brasileiros que compõem a amostra da pesquisa empírica, verificou-se a indicação de drástica da redução no número de prisões e o aumento no número de concessões de liberdades provisórias, o que poderia representar um número considerável de desencarceramento e economia para o Estado. Porém, há de considerar, também, as várias críticas dos estudiosos que defendem que a utilização da lógica atuarial no sistema de justiça criminal representa a perpetuação do etiquetamento de classes já marginalizadas como grupos perigosos, reafirmando, assim, processos de exclusão social.