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- Análise crítica à legislação sobre o uso da água na aquicultura dulcícola: uma comparação entre Brasil e PortugalPublication . Novelli, Gabriel Artur Amorim; Monteiro, ÁlvaroAssim como na maioria das atividades desenvolvidas pelo homem, a aquicultura é passível de provocar distúrbios no meio ambiente. As pisciculturas de água doce utilizam recursos hídricos escassos e valiosos para o cultivo dos peixes e, posteriormente, para a rejeição de águas residuais. Diversos estudos têm demonstrado os possíveis impactos gerados pelos efluentes da aquicultura sobre os ecossistemas aquáticos, tais como: florações de algas, eutrofização, alteração na assembleia de invertebrados bentônicos, e outros. Assim, o estabelecimento de normas e procedimentos para a utilização da água, são fundamentais para salvaguardar os recursos hídricos. Este trabalho objetivou analisar crítica e comparativamente as legislações relacionadas ao uso da água em aquiculturas dulcícolas existentes em Portugal e no Brasil. Dentre as normas analisadas, observou-se grande similaridade entres as legislações, particularmente quanto aos preceitos regentes na gestão da água, nos parâmetros de qualidade da água para uso e de águas residuais. Divergências em algumas concentrações máximas permitidas foram apontadas, ora eram mais restritivas no Brasil, ora em Portugal, este último, ao tratar do Nitrogênio Amoniacal de forma mais exigente. Também se observou que em Portugal há preocupação com o controle do parâmetro fosfatos enquanto tal está ausente na correspondente legislação brasileira. Quanto ao Licenciamento, em Portugal, aparentemente, é menos complicado do que no Brasil, tendo em vista o procedimento poder ser realizado pelo próprio interessado através do BdE, além disso, ambos os países possuem processos simplificados para pequenos produtores e/ou com menor potencial de impacto. Por estes aspectos, seria interessante que Portugal e Brasil pudessem compartilhar suas experiências positivas e negativas no licenciamento de pisciculturas, com o intuito de alcançar melhor eficiência na proteção dos recursos hídricos.
- Galeria de Paris 1903-2017: um caso de estudoPublication . Azevedo, José Pedro Freitas de; Faria, Luís Pinto deAs cidades históricas no seu contexto territorial representam uma parte essencial do nosso património universal. As suas áreas patrimoniais devem ser consideradas como um todo, com as suas estruturas, os seus espaços e as suas características socioeconómicas, em processo de contínua evolução e transformação. Qualquer intervenção deve envolver todos os sectores da população e requer um processo de planeamento integrado, cobrindo uma ampla gama de atividades. Em meio urbano, a conservação tem por objeto, quer os conjuntos edificados, quer os espaços livres. A sua área de intervenção tanto pode restringir-se a uma parcela de um grande aglomerado urbano, como englobar a totalidade de uma pequena cidade, integrando sempre os respetivos valores imateriais, ou intangíveis (Melucco et al. 2000). Os programas, as estratégias e as ações de reabilitação do centro histórico do Porto propostos pela Câmara Municipal, e outras entidades competentes, têm sido efetuadas de forma permanente, nomeadamente a partir de 2001, quando a cidade foi escolhida para Cidade Capital Europeia da Cultura. O objetivo principal destas intervenções tem como prioridade, manter a população no centro da cidade, para lhe dar continuidade, para que as pessoas possam viver nela e no seu centro histórico com dignidade e em igualdade de oportunidades. É uma aposta política do Município, para criar um centro histórico multifuncional e com vida. As ruas do centro histórico fazem dele o núcleo da cidade e o seu elemento chave. O centro histórico do Porto, é um espaço de grande valor patrimonial, urbano e cultural, que responde a um modelo de cidade compacta, eficiente e complexa. A sua regeneração, através de programas de reabilitação têm aumentado nas últimas décadas, de forma quantitativa e qualitativa com a criação de instrumentos mais dinâmicos para recuperar integralmente estes espaços urbanos degradados. A revitalização dos centros históricos converteu-se numa linha estratégica para a recuperação da cidade construída. O objetivo comum passa por conseguir a integração física e social das áreas afetadas por problemas habitacionais e sociais, com a finalidade de recuperar a vitalidade do centro histórico, o seu património e o seu comércio, viabilizando uma estratégia urbana sustentável, o seu meio ambiente e a sua economia. A recuperação social e urbana assenta sobretudo na erradicação de problemas relevantes existentes nas cidades com centro histórico, isto é, na conservação do edificado residencial, na sua utilização e na sua melhoria; na regeneração ambiental dos espaços urbanos; e impedir a gentrificação e o envelhecimento da população; possibilitando aos jovens, aos idosos e às famílias, nomeadamente as que possuem recursos reduzidos, o acesso a habitação no centro da cidade.