Browsing by Author "Silva, Antonio Paulo da"
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- A contribuição do sistema público de acesso à informação para governança dos recursos hídricos: o caso do Estado do CearáPublication . Silva, Antonio Paulo da; Guerreiro, Maria João; Silva, Samiria Maria Oliveira da; Neto, José B.Lobo; Sousa, Carlos Henrique deO propósito desse estudo é apresentar a contribuição do Sistema Público de Acesso à Informação do Estado do Ceará para a governança dos Recursos Hídricos, um sistema que, desde a sua concepção inicial, colocou como premissa básica a participação da sociedade no trato dos bens comuns. Aplicou-se o método de análise de conteúdo e realizou-se um levantamento de informações disponibilizadas na Plataforma Ceará Transparente e nos sítios institucionais das entidades e órgãos que, direta ou indiretamente, têm suas atribuições ligadas à governança dos recursos hídricos do Estado. As unidades de análise foram o volume de informação, o tipo de informação solicitada, o tempo médio de resposta e as deliberações do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Observou-se à redução do número de solicitações de informação aos Comitês de Acesso à Informação dos órgãos e entidades que cuidam da temática dos recursos hídricos ao passo em que se evidenciou o aumento de acessos ao Ceará Transparente. Pelas análises empreendidas, foi possível identificar a existência e funcionamento de um Sistema Público de Acesso à Informação para o fornecimento de informações, formando uma estrutura eficiente e flexível, capaz de permitir a implementação de melhorias na governança dos recursos hídricos do Estado do Ceará.
- A contribuição do sistema público de acesso à informação para governança dos recursos hídricos: o caso do estado do CearáPublication . Silva, Antonio Paulo da; Guerreiro, Maria João; Silva, Samiria Maria Oliveira da; Neto, José B. Lobo; Sousa, Carlos Henrique deO propósito desse estudo é apresentar a contribuição do Sistema Público de Acesso à Informação do Estado do Ceará para a governança dos Recursos Hídricos, um sistema que, desde a sua concepção inicial, colocou como premissa básica a participação da sociedade no trato dos bens comuns. Aplicou-se o método de análise de conteúdo e realizou-se um levantamento de informações disponibilizadas na Plataforma Ceará Transparente e nos sítios institucionais das entidades e órgãos que, direta ou indiretamente, têm suas atribuições ligadas à governança dos recursos hídricos do Estado. As unidades de análise foram o volume de informação, o tipo de informação solicitada, o tempo médio de resposta e as deliberações do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Observou-se à redução do número de solicitações de informação aos Comitês de Acesso à Informação dos órgãos e entidades que cuidam da temática dos recursos hídricos ao passo em que se evidenciou o aumento de acessos ao Ceará Transparente. Pelas análises empreendidas, foi possível identificar a existência e funcionamento de um Sistema Público de Acesso à Informação para o fornecimento de informações, formando uma estrutura eficiente e flexível, capaz de permitir a implementação de melhorias na governança dos recursos hídricos do Estado do Ceará.
- Governança dos recursos hídricos: o modelo heurístico IAD-SES-ILT e sua aplicação na bacia hidrográfica da região metropolitana de FortalezaPublication . Silva, Antonio Paulo da; Guerreiro, Maria JoãoNeste trabalho é apresentado um modelo heurístico de avaliação da governança de uma bacia hidrográfica a partir da junção do Institutional Analysis Development (IAD) framework de Elinor Ostrom, em sua versão associada à teoria dos Sistemas Sócio-Ecológicos (SES), e a Institutional Legal Theory (ILT). Para demonstrar a viabilidade desta associação da teoria jurídica com o IAD framework, desenvolveu-se um novo modelo, ao qual se denominou IAD-SES-ILT, que foi aplicado na análise do ambiente institucional das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza no Estado do Ceará - Brasil. Os parâmetros utilizados para avaliar a qualidade da governança foram, além daqueles divulgados por Ostrom em seu framework, os princípios indicados pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). A avaliação da conformidade dos níveis de situação de ação com os princípios da UNESCO e do IAD-SES ocorreu por meio da aplicação das diretrizes de codificação das declarações institucionais nos termos apresentados por Basurto. Para a avaliação dessas declarações, Crawford e Ostrom fornecem uma sintaxe gramatical indicada pelo acrônimo “ADICO” que representa, respectivamente, os operadores attribute (A), deontic (D), aim (I), condition (C), e or else (O). As combinações desses operadores da sintaxe “ADICO” formam os três tipos de declarações indicadas por Ostrom, a saber: a estratégia que incluem os operadores attribute, aim e a condition (AIC); as normas que incluem o attribute, deontic, aim e condition (ADIC); e as regras consistentes em toda a sintaxe, attribute, deontic, aim, condition, e or else (ADICO). A obtenção do diagnóstico da governança da BHRM por meio do IAD-SES-ILT, além de evidenciar a viabilidade do modelo proposto, indicou que a governança implantada na referida bacia encontra-se aderente aos parâmetros de avaliação no que se concluiu tratar-se de uma boa governança.