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A contribuição do sistema público de acesso à informação para governança dos recursos hídricos: o caso do estado do Ceará
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Abstract(s)
O propósito desse estudo é apresentar a contribuição do Sistema Público de Acesso à Informação do Estado do Ceará para a governança dos Recursos Hídricos, um sistema que, desde a sua concepção inicial, colocou como premissa básica a participação da sociedade no trato dos bens comuns. Aplicou-se o método de análise de conteúdo e realizou-se um levantamento de informações disponibilizadas na Plataforma Ceará Transparente e nos sítios institucionais das entidades e órgãos que, direta ou indiretamente, têm suas atribuições ligadas à governança dos recursos hídricos do Estado. As unidades de análise foram o volume de informação, o tipo de informação solicitada, o tempo médio de resposta e as deliberações do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Observou-se à redução do número de solicitações de informação aos Comitês de Acesso à Informação dos órgãos e entidades que cuidam da temática dos recursos hídricos ao passo em que se evidenciou o aumento de acessos ao Ceará Transparente. Pelas análises empreendidas, foi possível identificar a existência e funcionamento de um Sistema Público de Acesso à Informação para o fornecimento de informações, formando uma estrutura eficiente e flexível, capaz de permitir a implementação de melhorias na governança dos recursos hídricos do Estado do Ceará.
Description
Keywords
Informação Pública Governança Recursos Hídricos Sociedade
Citation
Silva, AP, Guerreiro MJS, Silva SMO, Neto JBL, Sousa CH. 2022.A contribuição do sistema público de acesso à informação para governança dos recursos hídricos: o caso do estado do Ceará in Sustentabilidade: Produção científica e inovação tecnológica 2. Atena Editora
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Atena Editora