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- Governança dos recursos hídricos: o modelo heurístico IAD-SES-ILT e sua aplicação na bacia hidrográfica da região metropolitana de FortalezaPublication . Silva, Antonio Paulo da; Guerreiro, Maria JoãoNeste trabalho é apresentado um modelo heurístico de avaliação da governança de uma bacia hidrográfica a partir da junção do Institutional Analysis Development (IAD) framework de Elinor Ostrom, em sua versão associada à teoria dos Sistemas Sócio-Ecológicos (SES), e a Institutional Legal Theory (ILT). Para demonstrar a viabilidade desta associação da teoria jurídica com o IAD framework, desenvolveu-se um novo modelo, ao qual se denominou IAD-SES-ILT, que foi aplicado na análise do ambiente institucional das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza no Estado do Ceará - Brasil. Os parâmetros utilizados para avaliar a qualidade da governança foram, além daqueles divulgados por Ostrom em seu framework, os princípios indicados pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). A avaliação da conformidade dos níveis de situação de ação com os princípios da UNESCO e do IAD-SES ocorreu por meio da aplicação das diretrizes de codificação das declarações institucionais nos termos apresentados por Basurto. Para a avaliação dessas declarações, Crawford e Ostrom fornecem uma sintaxe gramatical indicada pelo acrônimo “ADICO” que representa, respectivamente, os operadores attribute (A), deontic (D), aim (I), condition (C), e or else (O). As combinações desses operadores da sintaxe “ADICO” formam os três tipos de declarações indicadas por Ostrom, a saber: a estratégia que incluem os operadores attribute, aim e a condition (AIC); as normas que incluem o attribute, deontic, aim e condition (ADIC); e as regras consistentes em toda a sintaxe, attribute, deontic, aim, condition, e or else (ADICO). A obtenção do diagnóstico da governança da BHRM por meio do IAD-SES-ILT, além de evidenciar a viabilidade do modelo proposto, indicou que a governança implantada na referida bacia encontra-se aderente aos parâmetros de avaliação no que se concluiu tratar-se de uma boa governança.