Vítimas de crime: avaliação da credibilidade do testemunho

Abstract

É cada vez mais frequente o recurso a perícias psicológicas por parte dos Tribunais para avaliação da credibilidade do testemunho das alegadas vítimas. É no âmbito dos crimes contra a autodeterminação sexual que este tipo de pedido assume maior preponderância, constituindo a perícia, não raras vezes, o único meio que permite a produção da prova. Não obstante, a avaliação da credibilidade do testemunho tem suscitado polémica, gerando dificuldades técnicas e éticas aos psicólogos forenses. Neste capítulo, debatemos as questões legais e científicas inerentes à avaliação da credibilidade do testemunho e analisamos as estratégias de avaliação psicológica utilizadas nesse domínio. Por fim, refletimos sobre o contributo deste tipo de avaliação no apoio à tomada de decisão judicial e sobre os desafios futuros que se colocam a esta área enquanto domínio de investigação premente.