Alienação parental como matéria de defesa nos processos criminais por abuso sexual infantil: análise dos julgamentos em segunda instância nos tribunais do Brasil

Souza, Raquel Pacheco Ribeiro de

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Alienação parental como matéria de defesa nos processos criminais por abuso sexual infantil: análise dos julgamentos em segunda instância nos tribunais do Brasil

2025-10-14Master thesis

datacite.subject.fos	Ciências Sociais::Direito
datacite.subject.fos	Ciências Sociais::Psicologia
dc.contributor.advisor	Sani, Ana Isabel
dc.contributor.author	Souza, Raquel Pacheco Ribeiro de
dc.date.accessioned	2025-10-15T09:49:50Z
dc.date.available	2025-10-15T09:49:50Z
dc.date.issued	2025-10-14
dc.description.abstract	O ocidente assistiu a um verdadeiro salto copernicano no século XX, quando crianças, até então tidas como pequenos adultos, passaram a ser objeto de proteção especial, reconhecidas como sujeitos de direitos, especialmente o direito à não violência. O marco legal dessa virada paradigmática foi a Convenção dos Direitos da Criança, Tratado internacional que contou com ampla adesão dos membros da ONU. Para conferir exequibilidade ao compromisso de não violência, o Brasil editou, entre outras, a Lei 12.318, de 2010, que visa a coibir a prática da alienação parental, violência psicológica de consequências graves. Apesar de se tratar de uma lei protetiva da infância, a norma tem sofrido críticas ácidas, acusada de servir de álibi para pais e familiares abusadores, que alegam ser vítimas de alienação parental, quando denunciados pela prática de violência sexual contra as crianças. Com o objetivo de colher dados empíricos sobre como esses acusados têm sido julgados pelos tribunais criminais do Brasil, a presente pesquisa analisou 180 decisões judiciais, verificando, mediante testes estatísticos, que a alegação de alienação parental não tem servido como escudo contra condenações, e que a circunstância que mais pesa para o resultado do processo, é o relato da criança vítima. Muito ainda há que ser pesquisado nesse campo, mas dos resultados coletados pode-se inferir que as Justiças de Família e Criminal não dialogam suficientemente bem, o que pode causar danosas inconsistências sistémicas. A par disso, verificamos que a forma de coleta do depoimento das crianças é assunto da maior relevância e gravidade, merecendo ser tratado com o máximo de cuidado, inclusive com refinamento técnico e aprofundamento científico dos profissionais que lidam com o tema em questão.	por
dc.description.abstract	The West witnessed a true Copernican leap in the 20th century, when children, previously regarded as small adults, became the object of special protection, recognized as subjects of rights, especially the right to non-violence. The legal milestone of this paradigm shift was the Convention on the Rights of the Child, an international treaty that had broad adherence from UN members. To ensure the feasibility of the commitment to non-violence, Brazil enacted, among others, Law 12,318 of 2010, which aims to curb the practice of parental alienation, psychological violence with serious consequences. Although it is a law that protects children, it has been harshly criticized, accused of serving as an alibi for abusive parents and family members who claim to be victims of parental alienation when accused of sexual violence against children. With the aim of gathering empirical data on how these defendants have been tried by Brazilian criminal courts, this study analyzed 180 court decisions, verifying, through statistical tests, that the allegation of parental alienation has not served as a shield against convictions, and that the circumstance that weighs most heavily on the outcome of the case is the report of the child victim. Much remains to be researched in this field, but from the results collected, it can be inferred that the Family and Criminal Courts do not communicate well enough, which can cause harmful systemic inconsistencies. In addition, we found that the way in which children's testimony is collected is a matter of the utmost importance and seriousness, deserving to be treated with the utmost care, including technical refinement and scientific depth on the part of the professionals dealing with the issue in question.	eng
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/10284/14677
dc.language.iso	por
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
dc.subject	Alienação parental
dc.subject	Abuso sexual
dc.subject	Tribunais criminais
dc.subject	Oitiva infantil
dc.subject	Parental alienation
dc.subject	Sexual abuse
dc.subject	Criminal courts
dc.subject	Child testimony
dc.title	Alienação parental como matéria de defesa nos processos criminais por abuso sexual infantil: análise dos julgamentos em segunda instância nos tribunais do Brasil	por
dc.title.alternative	Parental alienation as a defense in criminal proceedings for child sexual abuse: analysis of second instance judgments in Brazilian courts	eng
dc.type	master thesis
dspace.entity.type	Publication
thesis.degree.name	Mestrado em Criminologia