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A implementação da audiência de custódia no sistema de justiça criminal brasileiro: uma análise acerca da efetividade dos seus objetivos

2021-06-22Master thesis Open access
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datacite.subject.fosCiências Sociais::Psicologiapt_PT
datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorSacau, Ana
dc.contributor.authorKurban Filho, Iran
dc.date.accessioned2021-07-15T14:25:11Z
dc.date.available2023-06-22T00:30:14Z
dc.date.issued2021-06-22
dc.description.abstractO presente estudo pretende analisar se a audiência de custódia cumpre os objetivos para os quais foi instituída, quais sejam, de redução gradual de decretos de prisões preventivas, o estímulo ao uso de medidas cautelares diversas das prisões, e a identificação de torturas ou maus tratos no momento da prisão em flagrante, por meio do relato dos presos aos magistrados. Para se chegar a uma conclusão sobre a hipótese central da investigação, procedeu-se a estudo empírico na unidade judicial da Central de Inquéritos, na comarca de São Luís, Estado do Maranhão, Brasil, com a colheita dos dados de todas as audiências de custódia, registradas pela UMF, realizadas no período compreendido entre outubro de 2014 a dezembro de 2019. Antes do estudo empírico, realizou-se o estudo teórico no qual houve a abordagem dos principais institutos objetos da dissertação, com o intuito de situar a audiência de custódia dentro do contexto que engloba as medidas cautelares e as prisões preventivas. Ao final da pesquisa, constatou-se que não há uma relação necessária entre a realização de audiências de custódia e a redução gradual do número de decretos de prisões preventivas, uma vez que, com o passar do tempo, o número de prisões aumentou gradativamente.pt_PT
dc.description.abstractThe present study intends to analyze if the custody hearing perfoms the objectives for which it was instituted, namely, to gradually reduce preventive detention decrees, to encourage the use of precautionary measures different than prisons, and to identify torture or ill-treatment at the time of the act of arrest, through the prisoners' report to the magistrates. In order to reach a conclusion on the central hypothesis of the investigation, an empirical study was carried out at the judicial unit of the “Central de Inquéritos”, in the district of São Luís, State of Maranhão, Brazil, with the collection of data from all custody hearings, registered by the UMF, carried out in the period between October 2014 and December 2019. Before the empirical study, a theoretical study was carried out in which the essentials institutes object of the dissertation were approached, in order to situate the custody hearing within the context of precautionary measures and preventive arrests. At the end of the research, it was found that there is no necessary relationship between holding custody hearings and the gradual reduction in the number of preventive arrest decrees, because, along the time, the number of arrests gradually increased.pt_PT
dc.identifier.tid202989569
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10284/10098
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectCriminologiapt_PT
dc.subjectProcesso penalpt_PT
dc.subjectAudiência de custódiapt_PT
dc.subjectMedidas cautelarespt_PT
dc.subjectPrisão preventivapt_PT
dc.subjectCriminologypt_PT
dc.subjectCriminal procedurept_PT
dc.subjectCustody hearingpt_PT
dc.subjectPrecautionary measurespt_PT
dc.subjectPre-trial detentionpt_PT
dc.titleA implementação da audiência de custódia no sistema de justiça criminal brasileiro: uma análise acerca da efetividade dos seus objetivospt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Criminologiapt_PT

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