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Publicação

A importância da justiça procedimental

2026Trabalho de fim de curso Acesso aberto
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dc.contributor.advisorSacau, Ana
dc.contributor.authorSilva, Ângela Mariana Oliveira
dc.date.accessioned2026-08-18T08:53:08Z
dc.date.available2026-08-18T08:53:08Z
dc.date.issued2026
dc.descriptionProjeto de Graduação apresentado à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Licenciada em Criminologia.
dc.description.abstractO presente projeto investiga a relação entre a perceção de justiça procedimental e as atitudes dos indivíduos perante o sistema de justiça penal, com especial enfoque na aceitação das decisões judiciais e nas intenções de cumprimento da lei no futuro. O estudo baseia-se na literatura de justiça procedimental, destacando as dimensões de voz, neutralidade, respeito e confiança como elementos centrais na construção da legitimidade institucional. A investigação adota uma abordagem quantitativa, recorrendo à aplicação de um questionário estruturado com escala de Likert de cinco pontos, aplicado a indivíduos que tiveram contacto com o sistema de justiça penal na qualidade de arguidos. Os dados recolhidos serão analisados através de métodos estatísticos descritivos e inferenciais. Os resultados permitirão compreender de que forma a perceção de justiça influencia a aceitação das decisões judiciais e as atitudes futuras de conformidade com a lei, contribuindo para a identificação de dimensões mais relevantes na legitimação do sistema de justiça e para a formulação de recomendações para a melhoria das práticas institucionais. A investigação procura ainda contribuir para o aprofundamento do conhecimento sobre a justiça procedimental em contexto português, identificando os fatores que mais influenciam a legitimidade das instituições judiciais e a confiança dos cidadãos no sistema de justiça penal. Os resultados poderão igualmente fornecer indicadores úteis para o desenvolvimento de práticas institucionais mais transparentes, imparciais e respeitadoras dos direitos dos intervenientes. Este estudo pretende, assim, contribuir para uma melhor compreensão do papel da justiça procedimental no sistema de justiça penal.por
dc.description.abstractThis undergraduate project examines the relationship between procedural justice perceptions and individuals’ attitudes toward the criminal justice system, with a particular focus on the acceptance of judicial decisions and intentions of future law compliance. The study is based on procedural justice theory, highlighting the dimensions of voice, neutrality, respect, and trust as key elements in the construction of institutional legitimacy. The research adopts a quantitative approach, using a structured questionnaire based on a five-point Likert scale, applied to individuals who have had contact with the criminal justice system as defendants. The collected data will be analysed using descriptive and inferential statistical methods. The expected results will help to understand how perceptions of justice influence the acceptance of judicial decisions and future compliant behaviour, contributing to the identification of the most relevant dimensions in legitimising the justice system and informing recommendations for improving institutional practices. The study also seeks to contribute to the advancement of knowledge on procedural justice in the Portuguese context by identifying the factors that most strongly influence the legitimacy of judicial institutions and public trust in the criminal justice system. The findings may also provide useful insights for the development of more transparent, impartial, and respectful institutional practices. This study therefore aims to contribute to a better understanding of the role of procedural justice within the criminal justice system.eng
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10284/15599
dc.language.isopor
dc.peerreviewedn/a
dc.publisher[s.n.]
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
dc.subjectJustiça procedimental
dc.subjectLegitimidade
dc.subjectProcedural justice
dc.subjectLegitimacy
dc.titleA importância da justiça procedimentalpor
dc.title.alternativeThe importance of procedural justiceeng
dc.typebachelor thesis
dspace.entity.typePublication
oaire.versionhttp://purl.org/coar/version/c_b1a7d7d4d402bcce

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