FCHS (DCPC) - Criminologia
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- Justiça restaurativa e mediação penal: um novo paradigma na resolução de conflitos criminaisPublication . Dias, Tiago Henrique Simões; Cunha, PedroA presente proposta de estudo dedica-se à análise da Justiça Restaurativa e à sua operacionalização através do recurso à Mediação Penal, sendo apresentada à Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para a obtenção do grau de licenciatura em Criminologia, sob a orientação do Professor Doutor Pedro Cunha. O interesse pelo tema surgiu a partir da experiência adquirida durante um estágio curricular no Julgado de Paz do Porto, onde foi possível acompanhar diversas sessões de mediação e julgamento, e perceber a relevância deste método para a resolução de conflitos no âmbito penal. O objetivo principal do trabalho é compreender o papel da Mediação Penal como ferramenta de justiça, facilitando a negociação de penas e a reparação dos danos causados. Por meio de uma revisão teórica sobre os conceitos de Justiça Restaurativa e Mediação Penal combinada com a experiência prática obtida no estágio, pretende-se demonstrar como a Mediação Penal pode contribuir para a celeridade dos processos, a redução da reincidência criminal e o fortalecimento do diálogo entre as partes envolvidas. O estudo destaca a importância de uma abordagem mais humana e participativa na resolução de conflitos criminais, aproximando a justiça dos cidadãos e promovendo a reconciliação social. Assim, visa contribuir para o desenvolvimento de um modelo de justiça mais eficaz e inclusivo, que valorize a responsabilização dos ofensores e a reparação às vítimas, por meio de práticas restaurativas que possam ser integradas de forma mais consistente no sistema penal.
- Direitos humanos e condições de vida no sistema prisional português: uma análise centrada nas mulheres reclusasPublication . Sousa, Bárbara Ramos de; Próspero-Luís, JoãoA proteção da dignidade da pessoa humana constitui um princípio estruturante do Estado de direito democrático, estando consagrado na Constituição da República Portuguesa, nomeadamente no seu art [1º], que estabelece a dignidade da pessoa humana como base da República (Constituição da República Portuguesa, 1976). Ainda que privados da liberdade, os reclusos mantêm os seus direitos, os quais devem ser assegurados durante a execução da pena. O presente projeto tem como principal objetivo analisar as perceções relativas à garantia das condições de vida e ao cumprimento dos direitos humanos em contexto prisional feminino, procurando compreender de que forma a realidade prisional é vivida e interpretada pelas reclusas e pelos técnicos e guardas prisionais. Deste modo, o projeto encontra-se dividido em duas partes principais. A primeira corresponde ao enquadramento teórico, no qual será abordado o sistema prisional, a reinserção social, as especificidades das mulheres reclusas, os direitos humanos relevantes para o contexto prisional e ainda a realidade atual em Portugal. A segunda parte consiste na apresentação de uma proposta de investigação de natureza qualitativa, recorrendo à realização de entrevistas semi-estruturadas a reclusas e a técnicos e guardas do Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo Feminino, com o objetivo de analisar as perceções relativas à garantia das condições de vida e ao [cumprimentos] dos direitos humanos em contexto prisional. Deste modo, pretende-se contribuir para uma reflexão mais aprofundada sobre a realidade prisional feminina em Portugal, articulando o enquadramento jurídico, com os desafios da reinserção social e com as perceções dos diferentes intervenientes no sistema prisional.
- Determinantes biopsicossociais na perceção da prisão perpétua e da pena de mortePublication . Cardoso, Lucas Manuel Rocha; Pinto, António Paulo VieiraO presente projeto de investigação tem como objetivo compreender de que forma fatores biopsicossociais influenciam a formação das opiniões individuais relativamente à pena de morte e à prisão perpétua. Partindo do modelo biopsicossocial de Engel (1977), o estudo procura analisar a influência de fatores biológicos, psicológicos e sociais na construção dos juízos sobre as penas extremas. Para esse efeito, foram exploradas as contribuições teóricas de autores como António Damásio, Joshua Greene, Stanley Cohen, Michel Foucault e David Garland, permitindo compreender o papel das emoções, dos processos de julgamento moral, das influências socioculturais e das representações sociais do crime na formação das atitudes perante a punição. Metodologicamente, propõe-se a realização de um estudo qualitativo, recorrendo a entrevistas semiestruturadas e à análise temática dos dados. Espera-se que a investigação contribua para uma compreensão mais aprofundada dos fatores que influenciam as perceções dos indivíduos sobre a pena de morte e a prisão perpétua, reforçando a importância de uma abordagem multidimensional na análise deste fenómeno.
- Abuso sexual de crianças e jovens: grooming onlinePublication . Edmundo, Inês Chagas; Afonso, LígiaEste projeto de graduação aborda o fenómeno do grooming online como uma das manifestações mais complexas e desafiantes da criminalidade contemporânea. O estudo parte das definições e tipologias do abuso sexual de crianças e jovens no plano físico para analisar a sua transição para o contexto digital, onde nascem novos riscos e dinâmicas de exploração online. A interseção entre o abuso sexual e o grooming ganha relevância, delineando-se a urgente importância do grooming para a Criminologia, pois este crime desafia barreiras geográficas tradicionais, a eficácia das molduras penais e os modelos convencionais de vitimização e prevenção criminal. Este projeto de graduação integra uma parte teórica onde se propõe a analisar os impactos do grooming online na saúde mental e psicossocial das vítimas menores, contrastando a gravidade destes danos com o atual enquadramento e os mecanismos de tutela penal vigentes. Paralelamente, apresenta uma proposta de investigação empírica que consiste na elaboração de uma proposta de intervenção com o objetivo de analisar as principais dinâmicas, táticas e canais associados ao fenómeno do grooming online, identificando fatores que aumentam a vulnerabilidade de crianças e adolescentes.
- Sharenting e exposição infantil nas redes sociais: riscos e impactos no desenvolvimentoPublication . Carvalho, Mariana Santos; Afonso, LígiaA crescente presença das redes sociais no quotidiano das crianças e adolescentes tem contribuído para o contacto precoce com conteúdos inadequados, incluindo práticas de partilha excessiva promovidas pelos próprios cuidadores. Este fenómeno está associado ao processo de adultização digital, no qual indivíduos em desenvolvimento são expostos a estímulos, padrões comportamentais e dinâmicas sociais típicas da vida adulta. Neste contexto, destaca-se o fenómeno do sharenting, que consiste na partilha sistemática de conteúdos de crianças nas redes sociais por parte dos pais, podendo, em alguns casos, transformar os menores em “mini influencers”. Esta exposição levanta preocupações relativamente à construção de identidade, à privacidade e à potencial utilização desses conteúdos por terceiros com intenções ilícitas. A metodologia proposta assenta numa abordagem quantitativa, de caráter exploratório e descritivo, integrando uma revisão da literatura científica sobre o fenómeno do sharenting e uma proposta de investigação empírica baseada na aplicação de um questionário a pais e encarregados de educação. O estudo visa contribuir para a compreensão dos impactos do sharenting e para o desenvolvimento de estratégias de prevenção e proteção da infância no contexto digital.
- O não reconhecimento de pessoas em situação de sem-abrigo como seres humanosPublication . Calvinho, Joana Silva; Pereira, Debora SimõesAs pessoas em situação de sem-abrigo representam um dos fenómenos sociais mais complexos, apresentando várias dimensões a nível global e fazendo assim com que exista uma preocupação, há vários anos, não só para reduzir, mas também para promover o acesso desta população aos seus direitos e liberdades fundamentais, resultando assim em condições de igualdade total com a restante sociedade. No entanto, a exclusão, o preconceito e a invisibilidade social continuam a ser muito frequentes nesta população, influenciando o não reconhecimento da dignidade e dos direitos humanos. Esta falha no reconhecimento das pessoas em situação de sem-abrigo como seres humanos reflete-se principalmente na forma como sofrem frequentemente diversos tipos de crimes, discriminação e violência, sendo muitas vezes ignorados ou desvalorizados pela sociedade.
- O corpo como recetáculo: uma análise criminológica sobre a vulnerabilidade, recrutamento e interceção de body packersPublication . Lopes, Diogo Macedo; Jólluskin, GloriaO presente estudo analisa o fenómeno do tráfico de estupefacientes por dissimulação intracorporal (body packing), um dos métodos de ocultação mais complexos para as autoridades de controlo fronteiriço. No atual panorama da criminalidade transnacional, as redes de narcotráfico adaptam continuamente os seus métodos, utilizando o interior do corpo humano para contornar a fiscalização convencional. A investigação distingue conceptualmente a figura lato sensu da "mula" do perfil específico do body packer, evidenciando a vulnerabilidade estrutural e socioeconómica dos indivíduos recrutados. Estes transportadores enfrentam elevados riscos clínicos e intensa pressão psicológica, decorrentes da constante possibilidade de sobredosagem letal causada pela rutura dos invólucros no organismo. O objetivo central desta investigação consiste em examinar os procedimentos práticos, os constrangimentos operacionais e os critérios de atuação da Polícia Judiciária, da Autoridade Tributária e Aduaneira, da Polícia Marítima e da Segurança Aeroportuária na gestão deste fenómeno. Para tal, adota-se uma metodologia qualitativa e exploratória, baseada na realização de 30 entrevistas semiestruturadas a operacionais destas forças com experiência direta no terreno. A investigação procurará identificar indicadores comportamentais e físicos que contribuem para a formação da suspeita policial perante as limitações das tecnologias de rastreio inicial. O estudo visa ainda caracterizar o perfil sociodemográfico dos transportadores e mapear a evolução dos materiais utilizados no acondicionamento das cápsulas. Por fim, exploram-se os obstáculos processuais e logísticos na interceção dos suspeitos, destacando a difícil harmonização entre a recolha urgente de prova material, o rigoroso respeito pelas garantias constitucionais e a necessária articulação com o Serviço Nacional de Saúde em contextos de emergência médica. Pretende-se, deste modo, contribuir para o aprofundamento do conhecimento criminológico sobre o fenómeno do body packing, bem como para uma melhor compreensão dos desafios operacionais enfrentados pelas autoridades na deteção e gestão deste tipo de tráfico.
- Perceção dos consumidores sobre a fraude alimentar: papel fiscalizador da ASAE em PortugalPublication . Inácio, Pedro Miguel Sousa; Jólluskin, GloriaA alimentação constitui uma dimensão essencial da condição humana, intrinsecamente alicerçada numa relação de confiança implícita entre o cidadão e a cadeia de abastecimento. Contudo, a vulnerabilidade desta relação perante condutas ilícitas revela a fraude alimentar não apenas como uma distorção de mercado, mas como uma quebra profunda do pacto social de segurança. A fraude alimentar, caracterizada pela substituição, adição, rotulagem indevida ou adulteração intencional de géneros alimentícios, é fundamentalmente motivada pelo ganho económico e pelo baixo risco percebido de deteção e punição. Este fenómeno complexo constitui uma ameaça insidiosa à saúde pública, expondo os consumidores a riscos diretos, indiretos e técnicos decorrentes da perda drástica da rastreabilidade dos produtos comercializados. Neste cenário de crescente globalização e sofisticação das práticas ilícitas, em Portugal, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) assume um papel vital e incontornável. Enquanto autoridade administrativa e Órgão de Polícia Criminal, atua de forma rigorosa, através de medidas preventivas e reativas, para mitigar esta criminalidade, assegurar o cumprimento da lei e garantir a proteção absoluta da saúde dos consumidores. O presente projeto de graduação propõe-se a analisar rigorosamente a forma como os consumidores portugueses percecionam o fenómeno da fraude alimentar e de que forma esta ameaça impacta o seu sentimento de segurança e a confiança na atuação da ASAE. Para o efeito, propõe-se o desenvolvimento de um estudo empírico de natureza quantitativa, observacional e transversal. O desenho metodológico prevê a aplicação de um questionário estruturado, assente em plataformas digitais, a uma amostra calculada no mínimo a 384 participantes adultos (compreendidos entre os 18 e os 65 anos), residentes no concelho do Porto. Com a futura implementação deste estudo empírico, espera-se aferir a real extensão das lacunas no conhecimento dos consumidores perante o atual mercado alimentar. Pretende-se, de igual modo, compreender o impacto determinante de variáveis sociodemográficas, mormente a idade e o nível de escolaridade, na capacidade de identificação de riscos associados a esta infração. Ambiciona-se que as conclusões a ser obtidas possam contribuir para uma reflexão científica informada sobre a premência de promover a literacia alimentar e desenvolver campanhas de consciencialização mais direcionadas. Por fim, espera-se auxiliar no fortalecimento contínuo da confiança pública nos mecanismos institucionais de controlo de segurança em Portugal.
- Abuso sexual de crianças: “educar para prevenir”Publication . Carvalho, Bruna Alexandra Meneses; Martins, José SoaresO abuso sexual de crianças é uma das mais perturbadoras violações dos direitos das crianças, sendo considerado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como um problema global de saúde pública. As crianças são, por excelência, seres vulneráveis, uma vez que ainda não possuem a maturidade e a experiência necessárias para conseguirem distinguir uma conduta abusiva de uma conduta afetiva, tornando-as assim alvos fáceis. Para que uma criança tenha um desenvolvimento saudável é necessário controlar e prevenir este fenómeno. Posto isto, proposta de intervenção que se segue vai neste sentido, sensibilizar os agentes educacionais e prepará-los para que estes possam abordar o tema da sexualidade, com naturalidade, bem como capacitá-los para atuarem como agentes preventores do abuso sexual a crianças.
- O perfil do traficante de seres humanosPublication . Fernandes, Margarida Oliveira; Sacau, AnaO tráfico de seres humanos constitui uma grande problemática na sociedade devido a este constituir um crime global que acaba por afetar milhões de pessoas. Este tipo de crime trata-se de um grave atentado a liberdade e dignidade do ser humano, devido à sua natureza clandestina, este fenómeno acaba por passar pela sociedade de modo invisível (OIKOS, 2018). Este estudo é composto inicialmente por um enquadramento teórico baseado na análise do perfil do traficante analisando características como as sociodemográficas, motivacionais, psicológico e comportamental de modo a ter uma melhor perceção do traficante. Já numa segunda parte será realizada uma proposta de investigação sobre a temática onde será descrito os métodos, procedimentos e instrumentos utilizados e qual o tipo de amostra que será selecionada para o estudo.