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Cidadania Política na União Europeia: Direitos Políticos e a Integração dos Migrantes
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Advisor(s)
Abstract(s)
Esta dissertação foca-se na cidadania política, migrações e direitos políticos dos migrantes. Inicialmente aborda o conceito de cidadania, enquadrando-o do ponto de vista histórico, jurídico e sociológico, quer em Portugal quer na União Europeia (UE). De seguida, examina-se a participação dos estrangeiros (intra e extracomunitários) em atos eleitorais na UE. Por fim, é analisado o impacto das migrações na sociedade, abordando temas como o acolhimento, integração, posicionamento dos partidos políticos, mediatização de fenómenos de instabilidade social, importância para a sustentabilidade do Estado Providência, combate à imigração ilegal e também um breve estudo de caso sobre a política de imigração em França como modelo legislativo e de integração na UE.
This dissertation focuses on the political citizenship status, migration, migrants and their political rights. At first I address the concept of citizenship, framing it in historical, legal and sociological points of view, both in Portugal and in European Union (EU). Next I look at foreign (intra and extra-EU) participation in electoral acts in the EU. Finally, I analyze the impact of migration on the society, covering topics such as social instability, its importance for the sustainability of the welfare state, the fight against illegal immigration and a brief study case on immigration policy in France (as a legislative model of integration within the EU).
This dissertation focuses on the political citizenship status, migration, migrants and their political rights. At first I address the concept of citizenship, framing it in historical, legal and sociological points of view, both in Portugal and in European Union (EU). Next I look at foreign (intra and extra-EU) participation in electoral acts in the EU. Finally, I analyze the impact of migration on the society, covering topics such as social instability, its importance for the sustainability of the welfare state, the fight against illegal immigration and a brief study case on immigration policy in France (as a legislative model of integration within the EU).
Description
Dissertação apresentada à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para a obtenção do grau de Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais