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Publicação
A confiança de pessoas imigrantes vítimas de discriminação no sistema de justiça
| Nome: | Descrição: | Tamanho: | Formato: | |
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| Projeto de graduação_2023107338 | 492.91 KB | Adobe PDF |
Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
A discriminação constitui uma violação dos direitos fundamentais e representa um dos principais desafios à promoção da igualdade e da inclusão social, afetando particularmente as populações imigrantes. Apesar do enquadramento jurídico português garantir o princípio da não discriminação e o acesso universal à justiça, continuam a existir obstáculos que condicionam o exercício efetivo destes direitos e influenciam a confiança das vítimas nas instituições judiciais.
O presente projeto de graduação tem como finalidade analisar a forma como as vítimas imigrantes de discriminação em Portugal percecionam o acesso ao sistema de justiça, procurando identificar as principais barreiras encontradas no contacto com estas entidades. Para tal, será apresentada uma proposta de investigação, dirigida a vítimas imigrantes de discriminação residentes em Portugal. A amostra será constituída por aproximadamente 10 a 20 participantes, selecionados através de uma amostragem não probabilística por bola de neve, devendo cumprir os seguintes critérios: ser maior de 18 anos, ser imigrante residente em Portugal e ter experienciado pelo menos uma situação de discriminação.
Pretende-se compreender de que forma fatores como as dificuldades linguísticas, o desconhecimento dos direitos, o receio de denunciar situações de discriminação e as experiências de contacto com as instituições influenciam a confiança no sistema de justiça e o recurso aos mecanismos formais de proteção. Espera-se, igualmente, identificar aspetos que possam contribuir para a melhoria do acesso à justiça e da resposta institucional às necessidades desta população.
Com a elaboração deste projeto de graduação, pretende-se contribuir para uma melhor compreensão das dificuldades enfrentadas pelas vítimas imigrantes de discriminação em Portugal, promovendo a reflexão sobre a importância de um sistema de justiça mais acessível, inclusivo e sensível às necessidades das populações migrantes.
Discrimination constitutes a violation of fundamental rights and represents one of the main challenges to the promotion of equality and social inclusion, particularly affecting immigrant populations. Despite the Portuguese legal framework guaranteeing the principle of non-discrimination and universal access to justice, obstacles persist that hinder the effective exercise of these rights and influence victims' trust in judicial institutions. This graduation project aims to analyze how immigrant victims of discrimination in Portugal perceive access to the justice system, seeking to identify the main barriers encountered in their contact with these entities. To this end, a research proposal will be presented, targeting immigrant victims of discrimination residing in Portugal. The sample will consist of approximately 10 to 20 participants, selected through non-probabilistic snowball sampling, and must meet the following criteria: be over 18 years of age, be an immigrant resident in Portugal, and have experienced at least one situation of discrimination. The aim is to understand how factors such as language difficulties, lack of knowledge of rights, fear of reporting discrimination, and experiences with institutions influence trust in the justice system and the use of formal protection mechanisms. It also aims to identify aspects that can contribute to improving access to justice and the institutional response to the needs of this population.his graduation project intends to contribute to a better understanding of the difficulties faced by immigrant victims of discrimination in Portugal, promoting reflection on the importance of a more accessible, inclusive, and sensitive justice system for migrant populations.
Discrimination constitutes a violation of fundamental rights and represents one of the main challenges to the promotion of equality and social inclusion, particularly affecting immigrant populations. Despite the Portuguese legal framework guaranteeing the principle of non-discrimination and universal access to justice, obstacles persist that hinder the effective exercise of these rights and influence victims' trust in judicial institutions. This graduation project aims to analyze how immigrant victims of discrimination in Portugal perceive access to the justice system, seeking to identify the main barriers encountered in their contact with these entities. To this end, a research proposal will be presented, targeting immigrant victims of discrimination residing in Portugal. The sample will consist of approximately 10 to 20 participants, selected through non-probabilistic snowball sampling, and must meet the following criteria: be over 18 years of age, be an immigrant resident in Portugal, and have experienced at least one situation of discrimination. The aim is to understand how factors such as language difficulties, lack of knowledge of rights, fear of reporting discrimination, and experiences with institutions influence trust in the justice system and the use of formal protection mechanisms. It also aims to identify aspects that can contribute to improving access to justice and the institutional response to the needs of this population.his graduation project intends to contribute to a better understanding of the difficulties faced by immigrant victims of discrimination in Portugal, promoting reflection on the importance of a more accessible, inclusive, and sensitive justice system for migrant populations.
Descrição
Projeto de Graduação apresentado à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Licenciada em Criminologia.
Palavras-chave
Discriminação Imigrantes Confiança institucional Sistema de justiça Discrimination Migrants Institutional trust Justice system