Loading...
Publication
Alegações nutricionais e de saúde
| Name: | Description: | Size: | Format: | |
|---|---|---|---|---|
| 28463 | 1.33 MB | Adobe PDF |
Authors
Advisor(s)
Abstract(s)
As alegações nutricionais e de saúde têm como principal função orientar o consumidor para que a aquisição de géneros alimentícios seja feita de forma consciente, informada, saudável e segura.
O objetivo deste trabalho foi efetuar uma revisão bibliográfica sobre as alegações nutricionais e de saúde, tendo por base a legislação comunitária e nacional, nomeadamente o Regulamento n.º 1924/2006, relativo a esta matéria, bem como outra informação publicada sobre esta temática, procurando identificar as características específicas de cada tipo de alegação - nutricional e de saúde, para as quais se apresentam exemplos.
Nele são abordados os princípios e condições de utilização de alegações nutricionais e de saúde, os procedimentos para a sua aprovação, o papel das instituições comunitárias como a Comissão Europeia e a European Food Safety Authority, designadamente no que concerne ao fundamento científico das alegações.
A aplicação da legislação sobre as alegações nutricionais e de saúde veio proteger os interesses do consumidor da informação errada ou enganosa que estava a ser utilizada nas alegações, em especial as de saúde, que as empresas do setor alimentar se viram obrigadas a retirar, face à legislação publicada. Em Portugal exemplo disso foram as alegações de saúde usadas nos iogurtes, que não tinham qualquer suporte científico.
No balanço sobre as alegações nutricionais e de saúde efetuado no XIII congresso de Nutrição e Alimentação, em maio de 2014, foi referido que desde 2006 até à presente data há cerca de 260 alegações que estão presentes na rotulagem alimentar. Contudo, encontram-se ainda em avaliação grande parte das alegações de saúde relativas aos probióticos e às plantas e extratos de plantas.
Nutrition and health claims main goal is to guide the consumer in making conscious, informed, healthy and safe foodstuffs purchases. The aim of this study was to perform a literature review on the nutritional and health claims, based on the Community and national legislation, including Regulamento n.º 1924/2006 on this matter, as well as other information published on this theme, trying to identify the specific characteristics of each type of claim - nutrition and health, for which examples are presented. In it are discussed the principles and conditions for the use of nutrition and health claims, the procedures for approval, the role of Community institutions like the European Commission and the European Food Safety Authority, particularly regarding the scientific validity of the allegations. The implementing legislation on nutrition and health claims came to protect consumer interests of misleading or wrong information that was being used in the claims, particularly on the health claims, that the food business were forced to withdraw because of the enacted legislation. Examples of this fact, in Portugal, were health claims used in yogurts, which had no scientific support. In the balance of nutrition and health claims made on the XIII Congress of Nutrition and Food, in May 2014, it was reported that since 2006 to nowadays there are about 260 claims present in food labeling. However, largely health claims relating to probiotics and plants and plant extracts, are still in assessment.
Nutrition and health claims main goal is to guide the consumer in making conscious, informed, healthy and safe foodstuffs purchases. The aim of this study was to perform a literature review on the nutritional and health claims, based on the Community and national legislation, including Regulamento n.º 1924/2006 on this matter, as well as other information published on this theme, trying to identify the specific characteristics of each type of claim - nutrition and health, for which examples are presented. In it are discussed the principles and conditions for the use of nutrition and health claims, the procedures for approval, the role of Community institutions like the European Commission and the European Food Safety Authority, particularly regarding the scientific validity of the allegations. The implementing legislation on nutrition and health claims came to protect consumer interests of misleading or wrong information that was being used in the claims, particularly on the health claims, that the food business were forced to withdraw because of the enacted legislation. Examples of this fact, in Portugal, were health claims used in yogurts, which had no scientific support. In the balance of nutrition and health claims made on the XIII Congress of Nutrition and Food, in May 2014, it was reported that since 2006 to nowadays there are about 260 claims present in food labeling. However, largely health claims relating to probiotics and plants and plant extracts, are still in assessment.
Description
Trabalho Complementar apresentado à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Licenciada em Ciências da Nutrição
Keywords
Alegações Alegações nutricionais Alegações de saúde Rotulagem Género alimentício Allegations Nutritional claims Health claims Labeling Food