Os crimes contra a autodeterminação sexual na justiça penal portuguesa

Costa, Ana Sofia Almeida

http://hdl.handle.net/10284/3364

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Authors

Costa, Ana Sofia Almeida

Advisor(s)

Sani, Ana Isabel

Abstract(s)

Os crimes contra a autodeterminação sexual não são um fenómeno raro e livre de preocupações. Estes são considerados problemáticos para a saúde pública e por isso urge que a intervenção judicial seja adequada e exemplar. No entanto, a área dos crimes de índole sexual praticados contra crianças e o modo de como estes são tratados e entendidos pela Justiça Penal Portuguesa é uma realidade pouco estudada e aprofundada no nosso país. Deste modo, este trabalho, de uma maneira geral, visa perceber o modo de atuação do Sistema Judicial, bem como salientar quais as medidas e/ou estratégias que estão ao seu alcance para uma melhor intervenção. Para tal, recorreu-se ao método de investigação qualitativa, com a realização de quatro entrevistas, que depois de analisadas, permitiram a elaboração dos resultados e a sua discussão a partir do enquadramento conceptual, tendo-se assim alcançado o objetivo do estudo. Crimes against sexual self-determination are not a rare phenomenon and are very concerning. These are considered worrisome to public health and it is urgent that judicial intervention is adequate and fair. However, the area of sexual nature crimes against children and the way they are treated and understood by the Portuguese Criminal Justice is a reality less studied in our country. That way, this work generally seeks to understand the performance of the Judicial System, as well as highlight the measures and/or strategies that it could fulfil for a better intervention. To this end, it was used the method of qualitative research, with the completion of four interviews, that once analyzed, allowed the elaboration of the results and their discussion, achieving this way the goal of the study.