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O direito do esquecimento na seara criminal
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Psicologia | pt_PT |
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Ramalho, Joaquim | |
| dc.contributor.author | Silva, Luiz de França Belchior | |
| dc.date.accessioned | 2022-01-13T13:12:58Z | |
| dc.date.available | 2022-01-13T13:12:58Z | |
| dc.date.issued | 2021-11-05 | |
| dc.description.abstract | O avanço das tecnologias proporcionou um crescimento econômico em todo o planeta. Um fator relevante sobre esse crescimento foi que esse progresso tecnológico proporcionou que as informações fossem disponibilizadas em tempo hábil e em escalas mundiais. Porém, tais informações excessivas, fizeram com que os meios de comunicação, contribuíssem para publicações de maneiras indiscriminadas, informações rápidas que por vezes não apreciava a preocupação em averiguar as veracidades delas, causando danos imensuráveis. Nesse contexto o cidadão além de destinatário da informação, também se tornou refém. Assim, o presente estudo trouxe um tema que ainda não encontrou pacificação nos tribunais brasileiros: - O Direito ao esquecimento. O tema ora apresentado ainda suscita muitas discussões por que traz à tona, discussões sobre a ponderação dos direitos fundamentais, observando a colisão entre o direito à liberdade de expressão e os direitos da intimidade, da honra e da imagem. Sobre este enfoque o trabalho tem o objetivo de discutir os novos dilemas advindos com a tecnologia, sobre a aplicação do Direito ao esquecimento em situações onde a mídia e as informações pretéritas possam prejudicar o protagonista de tais informações. Assim, o estudo, expôs questões pontuais sobre os casos mais emblemáticos que suscitaram o direito ao esquecimento no cenário jurídico brasileiro e que expupseram grandes debates acerca dos conflitos entre os princípios da dignidade humana e a liberdade de imprensa. No mais o estudo concluiu que o direito ao esquecimento ainda vai encontrar obstáculos para a sua eexecução plena, por enquanto ele ocorrerá no palco dos direitos fundamentais, mas no momento o que se busca em efetivo é ver resguardada a imagem e a honra das pessoas envolvidas em situações pretéritas, situações essas divulgadas na rede mundial de computadores e que acabam ferindo a imagem dos vitimizados, uma vez que esta não mais condiz com a realidade jurídica. | pt_PT |
| dc.description.abstract | The advancement of technologies has provided economic growth across the planet. A relevant factor about this growth was that this technological progress provided that the information was made available in a timely manner and on a global scale. However, such excessive information made the media contribute to publications in indiscriminate ways, quick information that sometimes did not appreciate the concern to find out their veracities, causing immeasurable damage. In this context, the citizen, in addition to receiving the information, also became a hostage. Thus, the present study brought up a theme that has not yet found pacification in the Brazilian courts: - The Right to be forgotten. The theme now presented still raises many discussions because it brings up, discussions about the weighting of fundamental rights, observing the collision between the right to freedom of expression and the rights of intimacy, honor and image. On this focus, the work aims to discuss the new dilemmas arising with technology, on the application of the Right to be forgotten in situations where the media and past information may harm the protagonist of such information. Thus, the study exposed specific questions about the most emblematic cases that gave rise to the right to be forgotten in the Brazilian juridical scenario and that expelled great debates about the conflicts between the principles of human dignity and freedom of the press. NO further, the study concluded that the right to be forgotten will still encounter obstacles to its full implementation, however it will occur within the scope of fundamental rights, but at the moment what is sought in effect is to safeguard the image and honor of people involved in past situations, situations that are disseminated on the world wide web and end up hurting the image of the victimized, since it no longer matches the legal reality. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 202990338 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10284/10634 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Direito ao esquecimento | pt_PT |
| dc.subject | Direitos fundamentais | pt_PT |
| dc.subject | Conflitos dos princípios | pt_PT |
| dc.subject | Right to be forgotten | pt_PT |
| dc.subject | Fundamental rights | pt_PT |
| dc.subject | Conflicts of principles | pt_PT |
| dc.title | O direito do esquecimento na seara criminal | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | closedAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Criminologia | pt_PT |
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