Browsing by Issue Date, starting with "2021-11-05"
Now showing 1 - 4 of 4
Results Per Page
Sort Options
- O direito do esquecimento na seara criminalPublication . Silva, Luiz de França Belchior; Ramalho, JoaquimO avanço das tecnologias proporcionou um crescimento econômico em todo o planeta. Um fator relevante sobre esse crescimento foi que esse progresso tecnológico proporcionou que as informações fossem disponibilizadas em tempo hábil e em escalas mundiais. Porém, tais informações excessivas, fizeram com que os meios de comunicação, contribuíssem para publicações de maneiras indiscriminadas, informações rápidas que por vezes não apreciava a preocupação em averiguar as veracidades delas, causando danos imensuráveis. Nesse contexto o cidadão além de destinatário da informação, também se tornou refém. Assim, o presente estudo trouxe um tema que ainda não encontrou pacificação nos tribunais brasileiros: - O Direito ao esquecimento. O tema ora apresentado ainda suscita muitas discussões por que traz à tona, discussões sobre a ponderação dos direitos fundamentais, observando a colisão entre o direito à liberdade de expressão e os direitos da intimidade, da honra e da imagem. Sobre este enfoque o trabalho tem o objetivo de discutir os novos dilemas advindos com a tecnologia, sobre a aplicação do Direito ao esquecimento em situações onde a mídia e as informações pretéritas possam prejudicar o protagonista de tais informações. Assim, o estudo, expôs questões pontuais sobre os casos mais emblemáticos que suscitaram o direito ao esquecimento no cenário jurídico brasileiro e que expupseram grandes debates acerca dos conflitos entre os princípios da dignidade humana e a liberdade de imprensa. No mais o estudo concluiu que o direito ao esquecimento ainda vai encontrar obstáculos para a sua eexecução plena, por enquanto ele ocorrerá no palco dos direitos fundamentais, mas no momento o que se busca em efetivo é ver resguardada a imagem e a honra das pessoas envolvidas em situações pretéritas, situações essas divulgadas na rede mundial de computadores e que acabam ferindo a imagem dos vitimizados, uma vez que esta não mais condiz com a realidade jurídica.
- A implantação da imagem do Estado Novo através da arquitetura: a zona oriental do distrito do PortoPublication . Santos, Pedro Nuno Carvalho Marques dos; Silva, IlídioA relação da arquitetura com o poder político tem-se revelado, historicamente, de interesse mútuo, sendo diversificados os seus exemplos. Nos regimes autoritários, essa relação assume, tendencialmente, contornos muito mais singulares dado o potencial da arquitetura para veicular e incutir valores ideológicos. Em Portugal, durante o Estado Novo, essa relação veio a revelar-se bastante intensa e efetiva, deixando na paisagem urbana testemunhos materializados da ideologia e da imagem do regime, num processo edificatório alargado no território, mas também condicionado por estratégias de centralização e hierarquização, tanto do poder como do espaço e até do tempo. É sobre esse processo (condicionado e condicionador) de implantação da imagem do Estado Novo, através da arquitetura, que se pretendem ver esclarecidas algumas questões fulcrais para o seu entendimento. Em consonância com a dimensão política, interessará expor numa dimensão urbanística e arquitetónica o modo como foi desenhado esse processo. Particularmente, na zona oriental do distrito do Porto, pretende-se concluir sobre quais foram as intenções / prioridades espaciais, temporais e estilísticas que influenciaram decisões para a tomada de iniciativas edificatórias, neste território.
- A responsabilidade civil e criminal do notário e registradorPublication . Silva, Milena Sampaio Sousa Belchior; Ramalho, JoaquimEssa dissertação discute a responsabilidade Civil e Criminal do Notário e Registrador, mencionando os seus principais aspectos, destacando a Evolução Histórica da Atividade, princípios que regem a Atividade Notarial e Registral, o ingresso na atividade até a perda da delegação. No capítulo referente à responsabilidade civil é dado enfoque à questão da responsabilidade subjetiva do Notário e registrador, que se insere desde a efetivação dos seus atos e se estende também aos atos de seu prepostos. Se é enfatizado também a questão da responsabilidade Objetiva do Estado, no que tange a predominância das decisões dos Tribunais, pelos Atos lavrados pelo Notário e Registrador. Mostra-se como exemplos decisões dos Tribunais Brasileiros enfocando acerca da responsabilidade solidária, subsidiária e responsabilidade objetiva do estado pelos atos do Notário e Registrador. No campo da responsabilidade criminal, se é dado enfoque que o Notário e Registrador para efeitos criminais se equipara a Servidor Público, e nestes termos responde pelos tipos penais inseridos nos Crimes Contra a administração pública, sendo demonstrado com as figuras típicas inseridas nos artigos 312 À 325 do Código Penal Brasileiro, exemplos de casos verídicos e decisões jurisprudenciais que se enquadram no tipo penal.
- An integrated environmental assessment of the water and sediments from the coastal areas of Guarujá, São Paulo, Brazil: a physico-chemical, biological and ecotoxicological approachPublication . Roveri, Vinicius; Correia, Alberto Teodorico; Guimarães, Luciana LopesO município de Guarujá, litoral do Estado de São Paulo, Brasil, considerado um dos principais destinos turísticos brasileiros, possui uma sub-bacia hidrográfica sob forte pressão antrópica. Isto ocorre porque embora possua uma área de drenagem de aproximadamente 143 km², cerca de 107 km² são áreas ambientalmente protegidas e, portanto, 316.000 habitantes se concentram em uma pequena fração territorial (correspondente a 36 km2). Durante o verão, quando o turismo intensifica, a população chega a duplicar. Em decorrência deste forte adensamento populacional e da ausência de planeamento urbano, Guarujá sofre há décadas com problemas socioambientais e de infraestrutura urbana, principalmente porque mais de 64.000 moradores habitam áreas de favelas (principalmente nos bairros da Enseada e do Perequê) e, portanto, não possuem saneamento básico. Desta forma, embora a rede de coleta e tratamento de esgotos municipal esteja dimensionada para uma população de 450.000 habitantes, o destino dos esgotos clandestinos destas favelas acaba sendo os 43 canais artificiais de drenagem urbana, que descarregam uma mistura complexa (composta por esgoto doméstico e carga difusa urbana) diretamente para as praias do município e, portanto, podendo comprometer a saúde pública e ambiental de Guarujá. Embora avaliar a qualidade balnear, se mostre emergencial no Guarujá, estes estudos ainda são escassos no município. Diante deste cenário, o objetivo geral desta tese foi avaliar a qualidade da água e do sedimento nos canais de drenagem urbana localizados em quatro diferentes praias do Guarujá: Tombo (certificada com Bandeira Azul), Enseada (com alta visitação turística), Perequê (habitada por uma comunidade pesqueira) e Iporanga (localizada numa unidade de conservação). Além destes quatro canais, foi investigada a coluna de água e o sedimento da zona de mistura do emissário oceânico submarino, cujo esgoto municipal passa por um tratamento preliminar em terra. Para atender a estes objetivos, amostras mensais foram obtidas no período entre outubro de 2017 a agosto de 2018, e trinta e oito variáveis ambientais selecionadas (físicas, químicas, biológicas e ecotóxicológicas), juntamente com vinte e três compostos farmacêuticos de diferentes classes terapêuticas, foram analisados utilizando testes estatísticos padrão e/ou diferentes índices de qualidade da água. Nos canais de drenagem urbana, os resultados mais expressivos obtidos desta tese, foram: (i) há evidenciais de que os canais do Guarujá são importantes veículos de transporte de poluentes convencionais e emergentes para o Oceano Atlântico Sul; (ii) áreas com déficit de saneamento (principalmente na Enseada e Perequê), juntamente com o período de maior afluência turística (verão brasileiro/período chuvoso), foram fatores que potencializaram a piora da qualidade da água; (iii) de maneira geral, a melhor qualidade da água foi registrada em Iporanga (mais de 90% em conformidade com a legislação brasileira); (iv) os canais do Tombo, Enseada e Perequê foram classificados como muito ruins (apenas 34-43% em conformidade com a legislação vigente) e, como consequência, altas concentrações das bactérias Escherichia coli e Enterococcus ssp foram detectadas nestes canais. Além disso, a presença de mastadenovírus humanos (espécies C, D e F) na Enseada e Perequê, também foram importantes descobertas, potencialmente preocupantes para a saúde pública local; (v) táxons da macrofauna bentônica, tolerantes à poluição orgânica, foram inventariados no sedimento adjacente aos canais (por exemplo, Oligochaeta, Ceratopogonidae, Chironomidae e Chironomus); (vi) dezasseis compostos farmacêuticos foram detectados, sendo que cinco deles (cafeína, acetaminofeno, diclofenaco, valsartan e losartan), indicaram riscos escológicos moderados a altos para algas, crustáceos e/ou peixes; e (vii) toda esta complexa mistura de poluentes dos canais, indicaram uma alta toxicidade aguda e crônica para os microcrustáceos Daphnia simillis e Ceriodaphnia dúbia, respectivamente. Já na descarga marinha de esgotos, os resultados mais importantes, na coluna de água, foram: (i) das trinta e três variáveis fisicoquímicas e bacteriológicas analisadas, nove não atenderam à legislação vigente e, portanto, a água foi classificada como de qualidade regular; (ii) dez compostos farmacêuticos foram detectados, sendo que três deles (cafeína, diclofenaco e acetaminofeno), indicaram riscos baixos a moderados para algas, crustáceos e/ou peixes. Já nos sedimentos, as baixas concentrações de seis metais pesados, a boa representatividade de anfípodes e poliquetas (dentre os vinte e cinco táxons bentônicos inventariados), além da ausência de toxicidade aguda para o tanaidaceo Kalliapseudes schubartii, indicaram sedimentos pouco poluídos. Com a evidência da forte interferência antrópica na qualidade da água do Guarujá, melhorias em benefício da saúde pública e da proteção dos sistemas ecológicos (fundamentadas em boas práticas internacionais e na legislação brasileira vigente) foram sugeridas, como sejam: (i) programas de educação e conscientização ambiental; (ii) programas de recolhimento de resíduos de medicamentos; (iii) manutenção de vias públicas; (iv) fiscalização das ligações clandestinas de esgotos no bairro do Tombo; (v) regularização fundiária das favelas da Enseada e do Perequê; (vi) instalação de um sistema de comporta, interceptor oceânico e barreiras de conteção nos canais de drenagem. E por fim, foi sugerida a modernização do sistema de tratamento de esgotos do município, através da instalação de um tratamento, no mínimo, com um nível secundário.