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Estudo do uso de tratamento psiquiátrico como forma de justiça terapêutica em uma determinada unidade federativa do sul do Brasil
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Psicologia | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Martins, José Soares | |
| dc.contributor.author | Martins, Daniel Luís Pires | |
| dc.date.accessioned | 2021-09-15T09:22:06Z | |
| dc.date.available | 2021-09-15T09:22:06Z | |
| dc.date.issued | 2021-07-19 | |
| dc.description.abstract | O modelo de Justiça Terapêutica é um paradigma contraposto ao modelo da Justiça Punitivo-Retributiva, pois justamente aquela contempla o fato de que não basta meramente atribuir uma sanção punitiva ao apenado e, na verdade, aplicar a lei de forma terapêutica para que o criminoso seja melhor reintegrado ao meio social e como forma de prevenção de reincidência criminal, a preservar os direitos de reparação da vítima; em conjunto, há o entendimento que o uso de medida de segurança justamente vem da necessidade de justificar o tratamento compulsório de apenados que estavam mentalmente insanos ou com desenvolvimento mental incompleto ou retardado no momento em que cometeram um ato criminal, ou seja, a medida de segurança seria uma forma de aplicar a Justiça Terapêutica. Com isso, a proposta deste trabalho é de fazer um análise epidemiológica de decisões jurisprudenciais (ou seja feitas em Tribunais de Segunda Instância) para avaliar a aplicação da Justiça Terapêutica através de medidas de segurança no Estado do Rio Grande do Sul. | pt_PT |
| dc.description.abstract | Therapeutic Jurisprudence model is a paradigm that is opposed to the Punitive-Retributive Jurisprudence model, for precisely that one contemplates the fact that it is not enough merely to attribute a punitive sanction to the condemned and, in fact, to apply the law in a therapeutic way so that the criminal may be better reintegrated into the social environment and as a form of prevention of criminal recidivism, to preserve the victim's rights of reparation; in conjunction, there is the understanding that the use of security measures comes precisely from the need to justify the compulsory treatment of convicts who were mentally insane or with incomplete or retarded mental development at the time they committed a criminal act, that is, the security measure would be a way to apply Therapeutic Jurisprudence. With that, the proposal of this work is to make an epidemiological analysis of jurisprudential decisions (i.e., made in Courts of Appeals) to evaluate the application of Therapeutic Justice through security measures in the State of Rio Grande do Sul. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 202989496 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10284/10210 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.title | Estudo do uso de tratamento psiquiátrico como forma de justiça terapêutica em uma determinada unidade federativa do sul do Brasil | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Criminologia | pt_PT |
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