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A justiça criminal e as minorias no Brasil: o caso da Reserva Roosevelt
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Authors
Advisor(s)
Abstract(s)
Este estudo aborda a questão dos índios brasileiros, os quais desde a época da colonização
até a atualidade são tratados de forma desumana, face o trabalho escravo, maus tratos e
discriminação generalizada a eles infligida, bem como, o massacre ocorrido na Reserva
Roosevelt em abril de 2004, ocasião em que foram mortas 29 pessoas, garimpeiros de
profissão. Aborda a aplicação da legislação penal ao índio que pratica uma conduta
criminosa, e mais especificamente como é – ou não - responsabilizado penalmente. O
trabalho visa avaliar o nível de integração do índio com a comunidade social e jurídica
brasileira e a sua imputabilidade, e discute a aplicação da pena ou medida de segurança
como resposta penal. Dentre das soluções possíveis para a questão penal dos índios
envolvidos no massacre, podem ser considerados, basicamente três critérios diferentes: o
reconhecimento da inimputabilidade; o de que as particularidades do índio devem ser
levadas em conta somente como um dado para a individualização da pena; e, por fim, o de
que o problema deve ser analisado dentro do campo de outros aspectos da culpabilidade. O
meio de pesquisa empregado neste trabalho foi o bibliográfico e o jurisprudencial, e o
acesso a sites jurídicos disponíveis na Internet. This study addresses the issue of the Brazilian Indians, which since the days of colonization
to the present are treated inhumanly, face slave labor, child abuse and widespread
discrimination on them inflicted, as well as the massacre occurred in the Roosevelt Reserve
in April 2004, when 29 people were killed, prospectors by profession. It discusses the
application of criminal law to the Indian who practice a criminal conduct, and more
specifically if he is – or not - liable under criminal law. The work aims to evaluate the level
of integration of the Indian within the Brazilian legal and social community and its liability,
and discusses the application of the sanctions and othermeasuresas a response. Among the
possible solutions to the issue of the Indians involved in the criminal massacre, basically
three different criteria can be considered: the recognition of theinimputability; the
particularities of the Indian can be taken into account only asfor the individualization of the
sanctions; and, finally, the problem can be analyzed within the field of other aspects of
guilt. The methods used in this research work were use of the case-law, bibliographic
review and access to legal sites available on the Internet.
Description
Dissertação apresentada à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Mestre em Criminologia
Keywords
Brasil Índios População indígena Direito Discriminação Capacidade civil Brazil Indians Indigenous population Law Discrimination Civil capacity