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A Frente de Libertação do Arquipélago da Madeira: uma perspetiva criminológica

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A Frente de Libertação do Arquipélago da Madeira (FLAMA) foi uma organização protagonista de vários atentados e ameaças entre 1975 e 1979, com o intuito de garantir a independência da região perante o receio de uma deriva comunista no continente. A sua atuação desvaneceu-se com a consolidação da autonomia política na Madeira, mas o seu legado permanece na história da Região. Esta dissertação nasce da necessidade de clarificar a FLAMA num problema que atravessa a criminologia: à luz dos conceitos jurídico-penais e criminológicos atuais, podemos considerar a FLAMA como uma organização terrorista? Para responder a este desafio, foi realizada uma análise documental extensa, que incluiu legislação, arquivos de imprensa e bibliografia especializada, de forma a confrontá-la com o testemunho de um ex-membro da FLAMA, obtido através de entrevista semiestruturada. O estudo está dividido em dois campos: uma Parte I dedicada ao enquadramento teórico e normativo do terrorismo, e uma Parte II focada no estudo de caso da FLAMA. Ao cruzar o contexto histórico pós-25 de abril com comparações feitas a partir do País Basco e da Catalunha, procura-se avaliar não apenas a natureza da FLAMA, mas também os limites do Direito quando se tentam aplicar critérios do presente a factos do passado.
The Frente de Libertação do Arquipélago da Madeira (FLAMA) was an organization responsible for several attacks and threats between 1975 and 1979, with the aim of securing the region's independence amid fears of a communist drift on the mainland. Its activities faded with the consolidation of political autonomy in Madeira, but its legacy remains in the region's history. This dissertation stems from the need to examine FLAMA in the context of a central issue in criminology: in light of current criminal-law and criminological concepts, can FLAMA be considered a terrorist organization? To address this question, an extensive documentary analysis was conducted, drawing on legislation, press archives, and specialized literature, and cross-referencing these sources with the testimony of a former FLAMA member obtained through a semi-structured interview. The study is divided into two parts: Part I, dedicated to the theoretical and normative framework of terrorism, and Part II, focused on the FLAMA case study. By examining the historical context following the Carnation Revolution (25 April 1974) and drawing comparisons with the Basque Country and Catalonia, the study seeks to assess not only the nature of FLAMA but also the limits of the law when attempting to apply present-day criteria to past events.

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Palavras-chave

FLAMA Terrorismo Violência política Separatismo Arquipélago da Madeira Political violence Separatism Madeira Archipelago

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