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- A criminalidade do colarinho branco: a efetividade das leis e análise da Teoria da Associação Diferencial na atuação do judiciárioPublication . Veloso, Gardênia Coelho; Ramalho, JoaquimO presente estudo, intitulado “Criminalidade de Colarinho Branco: A efetividade das leis e análise da Teoria da Associação Diferencial” tem por objetivo geral, analisar os estudos voltados para os crimes de colarinho branco no Brasil. A pesquisa buscou focar na análise da eficácia das legislações vigentes e na aplicação da Teoria da Associação Diferencial nos estudos desenvolvidos sobre a criminalidade de Colarinho Branco. As análises foram realizadas sob o olhar e apoio da Constituição da República e de teóricos que compuseram o referencial teórico dessa dissertação com Bittencourt (2010), Cunha (2013), Busato (2015), Viana (2016) dentre outros. A metodologia está baseada na análise da Revisão de Literatura, cujos estudos abarcam a temática investigada. Esta investigação demonstrou que há ainda uma seletividade do sistema penal quando o crime é cometido por pessoas que detêm um maior poder econômico e confirmou as premissas de Sutherland, que trazem o comportamento desse tipo de criminoso como aquele que envolve os mesmos mecanismos que qualquer outro tipo de aprendizado, não sendo considerado distinto por seguir princípios gerais de aprendizagem. Conclui-se que a criminalidade do colarinho branco tem como maior obstáculo a falta de estatísticas, diante da ausência de dados a respeito desta espécie de criminalidade. As instituições que compõem o sistema de justiça brasileiro como o Ministério Público, Polícias, Poder Judiciário, Coaf e Banco Central têm papel fundamental para a ampliação de punições aos crimes do colarinho branco, mas a sociedade também precisa ser conscientizada sobre a gravidade desses crimes e a importância da denúncia, o que pode garantir um sistema judicial mais justo e igualitário.
