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Violência(s) de género em Portugal e a Convenção de Istambul: (i)realidades

2016Journal article Open access
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dc.contributor.authorCampina, Ana
dc.date.accessioned2022-09-13T11:52:06Z
dc.date.available2022-09-13T11:52:06Z
dc.date.issued2016
dc.description.abstractA violência e as violências de Género em Portugal caraterizam-se pela simplicidade de diagnóstico mas igualmente pela complexidade de interpretação na sua conjuntura e efetivação. Em pleno Séc. XXI os avanços dos direitos de Género são inquestionáveis em Portugal, em particular após a transição para a Democracia, mas muitos e gravosos são os problemas que caraterizam a vida d@s portugueses, em particular as Mulheres. No que se refere a estes problemas de tod@s, uns estão identificados, ainda que longe de serem solucionados, tais como: Violência Doméstica; Discriminação e Violência entre Homens e Mulheres; Violência Sexual, entre outros. Porém, certo é que há problemas que os afetam mas que não são considerados e frequentemente ignorados: Mutilação Genital Feminina, Tráfico de Seres Humanos, Perseguição e Violência Psicológica (“oculta”), Assédio Sexual (“disfarçado”), Migrações e Asilo, Discriminação Religiosa e Homofobia. E ainda que atualmente a legislação nacional, e da União Europeia, não seja propriamente insuficiente, urge desenvolver uma panóplia de estratégias e intervenção efetiva que seja protetora e promotora da Igualdade e dos Direitos de Género. Isto é, entende-se a necessidade específica de uma ininterrupta e contínua intervenção, nas mais distintas dimensões sociais e individuais, para a prevenção e combate à Violência contra as Mulheres importa evidenciar a Convenção do Conselho da Europa de Istambul adotada em 11 de maio de 2011 aprovada e transposta para a legislação portuguesa pela Assembleia da República (Resolução nº 4/2013 de 14 de dezembro de 2012). Esta Convenção revela-se um instrumento muito importante, sobretudo no reconhecimento das violações dos Direitos Humanos como preocupação profunda e definição de estratégias de intervenção, reconhecimento, proteção e promoção da Igualdade e proteção das Mulheres. Em suma, a(s) reais Violência(s) de Género em Portugal, a intervenção legal, política, social, individual e a verdadeira Educação para a Igualdade têm na Convenção o apoio.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.citationCampina, A. (2016). “Violência(s) de Género em Portugal e a Convenção de Istambul: (i)realidades.” (Abstract). Atas do Congresso Internacional Dimensões dos Direitos Humanos: “Passado e presente dos Direitos Humanos” in Revista Jurídica Portucalense, (20), 252-253. http://revistas.rcaap.pt/juridica/issue/view/648 DOI: http://dx.doi.org/10.21788pt_PT
dc.identifier.issn2183-5799
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10284/11127
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherUniversidade Portucalense Infante D. Henriquept_PT
dc.subjectViolênciapt_PT
dc.subjectGéneropt_PT
dc.subjectPortugapt_PT
dc.subjectConvenção Istambulpt_PT
dc.subjectIrrealidadespt_PT
dc.titleViolência(s) de género em Portugal e a Convenção de Istambul: (i)realidadespt_PT
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.conferencePlacePorto, Portugalpt_PT
oaire.citation.endPage253pt_PT
oaire.citation.issue20pt_PT
oaire.citation.startPage252pt_PT
oaire.citation.titleRevista Jurídica Portucalensept_PT
person.familyNameCarvalho Campina
person.givenNameAna Cláudia
person.identifierB-8818-2015
person.identifier.ciencia-id2D15-218E-03C2
person.identifier.orcid0000-0003-0820-1280
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typearticlept_PT
relation.isAuthorOfPublication20ba3304-11ee-4ed4-ba18-372f30ae96a5
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