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Estado, Democracia e Crime Organizado Internacional
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Abstract(s)
O Crime Internacional Organizado afeta forte e irreversivelmente o contexto internacional, sendo uma poderosa e sistemática ameaça à Segurança dos Estados, Governos, Economias, Sociedade, impondo-se como um dos maiores desafios às autoridades policiais à investigação criminal e à Justiça.
As Organizações Internacionais, como as Nações Unidas e o Conselho da Europa, assim como os ordenamentos jurídicos e judiciais da maioria dos Estados, através do sistema legal internacional de reconhecimento desta criminalidade, reconhecem que é perentória que haja uma vasta prevenção e proteção das potenciais vítimas. Porém o combate ao Crime Organizado Internacional apresenta-se como um problema muito grave pela dificuldade ou impossibilidade de prevenção, controlo e, de forma particular, pelas graves consequências e afetações e danos à vida dos Estados e dos indivíduos, pela violação dos Direitos Humanos e Fundamentais, como nos revelam as estatísticas oficiais.
Dada a multiplicidade de proveniências, idade ou profissão dos criminosos, atuando individualmente ou integrados em organizações, grupos organizados, associações ou redes, à escala global/regional/local, e cujo potencial e capacidades de evolução e inovação permanentes com um grau de sofisticação muito elevado, conseguem ludibriar e ultrapassar os sistemas de controlo e de captura internacionais. Urge a desconstrução de estereótipos que se proliferam perigosamente gerando reações múltiplas negativas e condicionam a ação dos distintos intervenientes em prol da prevenção e combate a este Crime Internacional.
Description
Keywords
Estado Democracia Crime Organizado Direito Internacional
Citation
Campina, A., Rodrigues, C. (2023). “Estado, Democracia e Crime Organizado Internacional” no Livro de Resumos do XI Congresso da Associação Portuguesa de Ciência Política (APCP) que decorreu de 30 de março a 01 de abril de 2023, na Faculdade de Artes e Letras da Universidade da Beira Interior, na Covilhã. http://www.apcp.pt/pt pp. 210-211
Publisher
XI Congresso da Associação Portuguesa de Ciência Política (APCP)