A violência doméstica e a (in) aplicabilidade da justiça restaurativa como instrumento para a redução da violência interpessoal no âmbito familiar

Dutra, Maria Ivoleide Lima

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A violência doméstica e a (in) aplicabilidade da justiça restaurativa como instrumento para a redução da violência interpessoal no âmbito familiar

2025-05-13Master thesis

datacite.subject.fos	Ciências Sociais::Psicologia
datacite.subject.fos	Ciências Sociais::Direito
dc.contributor.advisor	Simões, Débora
dc.contributor.author	Dutra, Maria Ivoleide Lima
dc.date.accessioned	2025-05-27T15:22:30Z
dc.date.available	2025-05-27T15:22:30Z
dc.date.issued	2025-05-13
dc.description.abstract	A presente pesquisa se desenvolveu a partir da inquietação sobre se a Justiça Restaurativa, enquanto abordagem viável para mitigar a violência doméstica, pode ser adotada dentro do contexto da relação de intimidade/conjugalidade, em Portugal. O foco central reside na avaliação das dimensões e obstáculos à aplicação de práticas restaurativas, entre outras possíveis e necessárias, em situações de violência doméstica, com a responsabilização social positiva do agente violador de direitos. Essa investigação foi motivada pela elevada taxa de violência, cuja maioria das vítimas é mulher (OMS, 2021), evidenciando a urgência por soluções mais humanizadas, centradas na melhor resposta à mulher, com a reparação, a prevenção e o combate à prática reiterada. Conclui-se que a adoção da JR pode favorecer o enfrentamento e a prevenção da violência na relação de intimidade/conjugalidade, contribuindo para transformação dos aspetos socioculturais relacionados a esta modalidade de violência, destacando a importância da JR como alternativa a integrar o sistema penal, acompanhada por uma avaliação contínua e por políticas públicas afirmativas centradas na mulher.	por
dc.description.abstract	This research was developed from the concern about whether Restorative Justice, as a viable approach to mitigate domestic violence, can be adopted within the context of intimacy/conjugality in Portugal. The central focus lies in evaluating the dimensions and obstacles to the application of restorative practices, among other possible and necessary ones, in situations of domestic violence, with the positive social accountability of the violator of rights. This investigation was motivated by the high rate of violence, the majority of whose victims are women (WHO, 2021), highlighting the urgency for more humanized solutions, centered on the best response to women, with reparation, prevention and combating the repeated practice. It is concluded that the adoption of RJ can favor the confrontation and prevention of violence in the relationship of intimacy/conjugality, contributing to the transformation of the sociocultural aspects related to this modality of violence, highlighting the importance of RJ as an alternative to integrate the penal system, accompanied by continuous evaluation and affirmative public policies centered on women.	eng
dc.identifier.tid	203948173
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/10284/14264
dc.language.iso	por
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
dc.subject	Violência doméstica
dc.subject	Justiça restaurativa
dc.subject	Mulher
dc.subject	Responsabilização
dc.subject	Domestic violence
dc.subject	Restorative justice
dc.subject	Woman
dc.subject	Accountability
dc.title	A violência doméstica e a (in) aplicabilidade da justiça restaurativa como instrumento para a redução da violência interpessoal no âmbito familiar	por
dc.title.alternative	Domestic violence and the (in) applicability of restorative justice as an instrument for reducing interpersonal violence in the family	eng
dc.type	master thesis
dspace.entity.type	Publication
thesis.degree.name	Mestrado em Criminologia