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  • (Dis)paridades de género ao nível das sentenças judiciais: Uma revisão estruturada da literatura.
    Publication . Paula, Catarina; Caridade, Sónia
    Com esta revisão estruturada da literatura pretendeu-se analisar as disparidades nas sentenças judiciais que envolvem mulheres agressoras. Foi efetuada uma pesquisa em diversas bases de dados eletrónicas, acedendo-se a um total de 30 artigos. A análise destes diferentes estudos permitiu perceber que ainda são escassos os trabalhos de investigação nesta área. Entre os diferentes fatores com potencial influência no resultado das sentenças judiciais, identificaram-se: idade, existência de filhos, raça, tipo de crime praticado, escolaridade e antecedentes criminais. Concluiu-se pela necessidade de haver transformações nas práticas sociais e jurídicas, promovendo a eficácia normativa e a credibilização do sistema judicial.