FCT (DCEA) - Teses de Doutoramento
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Browsing FCT (DCEA) - Teses de Doutoramento by Subject "Ação fiscal"
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- Proposta de um sistema de informação para gestão de seleção da ação fiscalPublication . Gusmão, João Arlindo do Prado; Gouveia, Luis BorgesEsta investigação tem como objetivo, desenvolver um protótipo de um sistema de informação capaz de habilitar a administração tributária a selecionar a mais eficaz ação fiscal. Para respondermos a esse objetivo considerar a Administração Tributária (Fisco) como uma instituição importante para o funcionamento do Estado. Esta instituição promove a equidade fiscal, combatendo a evasão e concorrência desleal, bem como assegura a disponibilidade dos serviços públicos e a execução de políticas estatais. Desde a implementação do Sistema Público de Escrituração Fiscal Digital (SPED) em 2007, as Administrações Tributárias no Brasil têm enfrentado o desafio de gestão de um volume crescente de dados contabilísticos e fiscais, em formato digital. Tal criou a necessidade de desenvolver ferramentas de ação fiscal que sejam capazes de integrar e analisar rapidamente essa grande quantidade de informações, adaptando-se às estruturas administrativas que anteriormente não estavam equipadas para tal tarefa. Constatou-se com os resultados que as administrações tributárias não dispõem de um sistema de gestão de informação capaz de identificar as corretas ferramentas de ações fiscais relacionadas com diferenciados perfis de contribuintes, tornado necessária a implementação de um Sistema de Informação para a Gestão da Ação Fiscal, como o modelo do protótipo que se encontra neste estudo. O estudo adotou uma abordagem de Pesquisa-Ação, com a análise do protótipo e a entrevista com um Gestor Administração Tributária. É proposto um modelo de construção de um Sistema de Informação que seja capaz de corroborar com a Gestão de seleção da Ação Fiscal, poderá constituir um recurso fundamental para capacitar a administração tributária pública, e conduzir a fiscalizações mais eficazes, contribuindo significativamente para a modernização e a eficiência das ações fiscais.