FCT (DCEA) - Artigos em Atas de Conferências Internacionais
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- O Sistema Público de Acesso à Informação e a Governança Adaptativa dos Recursos Hídricos: o caso do Estado do CearáPublication . Silva, Antonio; Guerreiro, Maria João; Neto, José; Sousa, CarlosO propósito deste trabalho é apresentar a contribuição do Sistema Público de Acesso à Informação do Estado do Ceará na governança dos Recursos Hídricos do Estado, um sistema que, desde a sua concepção inicial, tem colocado como premissa básica a participação da sociedade no trato da coisa pública. Faz-se um apanhado das diversas informações disponibilizadas à população, tanto por meio da Plataforma Ceará Transparente quanto pelos diversos sítios institucionais das entidades e órgãos que, direta ou indiretamente, têm suas atribuições ligadas à governança dos recursos hídricos do Estado. Evidenciam-se ainda o resultado de pesquisas de satisfação com o cidadão e o impacto que o fornecimento dessas informações traz na viabilização de uma Governança que seja adaptável às diversas mudanças experimentadas pelo Sistema Sócio-Ecológico, formado pelas bacias hidrográficas e a sociedade cearense. A abordagem se dá considerando os princípios esculpidos ao longo do desenvolvimento do Institutional Analisys and Development (IAD) Framework de Elinor Ostrom, um arcabouço teórico que tem como objeto de estudo central uma Situação de Ação com diversos atores tomando decisões a partir das informações disponibilizadas.