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O Sistema Público de Acesso à Informação e a Governança Adaptativa dos Recursos Hídricos: o caso do Estado do Ceará
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| 29.29 MB | Adobe PDF |
Advisor(s)
Abstract(s)
O propósito deste trabalho é apresentar a contribuição do Sistema Público de Acesso à
Informação do Estado do Ceará na governança dos Recursos Hídricos do Estado, um sistema
que, desde a sua concepção inicial, tem colocado como premissa básica a participação da
sociedade no trato da coisa pública. Faz-se um apanhado das diversas informações
disponibilizadas à população, tanto por meio da Plataforma Ceará Transparente quanto pelos
diversos sítios institucionais das entidades e órgãos que, direta ou indiretamente, têm suas
atribuições ligadas à governança dos recursos hídricos do Estado. Evidenciam-se ainda o
resultado de pesquisas de satisfação com o cidadão e o impacto que o fornecimento dessas
informações traz na viabilização de uma Governança que seja adaptável às diversas mudanças
experimentadas pelo Sistema Sócio-Ecológico, formado pelas bacias hidrográficas e a
sociedade cearense. A abordagem se dá considerando os princípios esculpidos ao longo do
desenvolvimento do Institutional Analisys and Development (IAD) Framework de Elinor
Ostrom, um arcabouço teórico que tem como objeto de estudo central uma Situação de Ação
com diversos atores tomando decisões a partir das informações disponibilizadas.
Description
Keywords
Ceará Transparente Governança Recursos Hídricos Sociedade Sustentabilidade
Citation
Silva AP, Guerreiro MS, Neto JB, Sousa CH. 2019. O Sistema Público de Acesso à Informação e a Governança Adaptativa dos Recursos Hídricos: o caso do Estado do Ceará. Trabalho apresentado no Simpósio Mundial de Sustentabilidade e Conferência Internacional BRIDGE. ISSN: 2316-3038.