FCHS (DCPC) - Ciência Política e Relações Internacionais
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- O acolhimento e integração dos imigrantes: papel do Estado e soluções políticasPublication . Barbosa, Ana Catarina Carvalho; Campelo, ÁlvaroO objetivo deste trabalho científico é analisar o acolhimento e a integração de imigrantes em Portugal, focando-se na atuação estatal e no papel das autarquias. Frente à sobrecarga burocrática central, investiga-se a transição do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e o impacto das recentes alterações à Lei de Estrangeiros. Em contraste, destaca-se a relevância da governação multinível através da rede CLAIM (Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes) e dos Planos Municipais. Analisando as assimetrias entre áreas urbanas e o interior, o estudo examina barreiras estruturais na habitação, saúde e mercado de trabalho. Conclui-se que a descentralização administrativa e financeira para as Câmaras Municipais é a via mais sustentável, assegurando respostas de proximidade que compatibilizem a eficácia institucional com a dignidade humana.