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- Hereditariedade e degenerescência nos finais do séc. XIX e meados do XX em Portugal: racismo e direitos humanosPublication . Silva, Porfírio Pereira da; Campelo, ÁlvaroEsta tese está organizada em três partes principais, integrando seis capítulos, além da introdução e da conclusão geral. Propõe uma análise histórica e temática do fenómeno do eugenismo, explorando os seus fundamentos científicos e filosóficos, a sua difusão no contexto médico e jurídico português, bem como as suas implicações éticas e políticas persistentes. A Parte I investiga os alicerces científicos e filosóficos do eugenismo, com especial enfoque no pensamento evolucionista e positivista, e na forma como autores como Charles Darwin (1809-1882), Herbert Spencer (1820-1903) e Ernst Haeckel (1834-1919) contribuíram para a construção de ideologias que sustentaram o surgimento do eugenismo. Analisa-se o papel do positivismo científico na consolidação de conceitos como hereditariedade, degenerescência e ordem social. A Parte II debruça-se sobre a receção e desenvolvimento do pensamento eugénico em Portugal, sobretudo nas áreas da medicina e da antropologia médica. Destacam-se as contribuições de cientistas portugueses como Egas Moniz (1874-1955), Eusébio Tamagnini (1880-1972) e Mendes Correia (1888-1960), e examina-se a forma como os seus discursos promoveram ideais eugénicos. Analisa-se ainda o cruzamento entre psiquiatria e justiça através de casos judiciais emblemáticos, refletindo sobre os pressupostos eugénicos presentes nas narrativas médico-legais. A Parte III discute as implicações éticas, políticas e de direitos humanos das ideologias eugénicas. Aborda-se a evolução do conceito de raça e a sua instrumentalização política, os desafios colocados pela diversidade étnica, e a atualidade de práticas de exclusão com raízes eugénicas. A conclusão sublinha a importância de enfrentar criticamente o legado do eugenismo, em nome da ética, da dignidade humana e do pluralismo. No seu todo, a tese evidencia os complexos entrelaçamentos entre ciência, ideologia e poder na construção dos discursos sobre normalidade e desvio, defendendo a necessidade de uma abordagem crítica e historicamente informada do conhecimento científico na defesa dos direitos humanos.